Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006535-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006535-0
Número Único
0006535-11.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11989 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Nulidade de ato administrativo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Boletos
  • 228 B67 0958854 R$ 366,97 Liquidado
  • C11 187 0958855 R$ 8,80 Liquidado
Data de Autuação
23/06/2016
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/06/2016 13:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JOSÉ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ-CEE
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requeridos
  • FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrante
  • JAMES BRITO MARTINS DOS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 13/03/2020 08:48
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 11/12/2019 14:03
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 10/12/2019 11:07
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

94 09/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019.

    Documento não disponível
93 06/12/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 34, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 06/12/2019 15:57
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

91 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

89 04/11/2019 10:43
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
88 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
87 24/10/2019 11:46
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 55

86 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
85 17/10/2019 11:55
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 72

84 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

82 08/10/2019 08:21
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 25

81 01/10/2019 09:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 01/10/2019 08:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 29/04/2019 10:32
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta est-03 prat-01

    Documento não disponível
78 28/03/2019 12:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 28/03/2019 10:14
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 28/03/2019 10:13
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
75 21/03/2019 09:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 20/03/2019 10:27
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
73 08/02/2019 08:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 07/02/2019 12:54
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 07/02/2019 12:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
07/02/2019 12:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 07/02/2019 12:38
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

69 11/01/2019 12:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 11/01/2019 08:36
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
67 11/12/2018 10:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 10/12/2018 11:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 10/12/2018 11:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910375549

64 23/11/2018 11:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 13/09/2018 17:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 13/09/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/09/2018.

    Documento não disponível
61 12/09/2018 13:40
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.515, página Nº 48, de 12/09/2018, com a publicação no dia 13/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 12/09/2018 11:28
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
59 11/09/2018 12:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 10/09/2018 13:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 10/09/2018 13:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
56 23/08/2018 19:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 14/08/2018 17:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.133;134

    Documento não disponível
54 14/08/2018 06:45
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário de Educação

    Documento não disponível
53 14/08/2018 06:41
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Conselho Estadual de Educacão

    Documento não disponível
52 11/07/2018 17:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910264020

51 10/07/2018 17:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 09/07/2018 10:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 04/07/2018 08:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
48 29/06/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
47 18/05/2018 15:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

46 18/05/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

45 18/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
44 17/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 45, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 17/05/2018 11:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 07/05/2018 07:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 07/05/2018 07:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

40 04/05/2018 07:59
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a JOSÉ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA

    Documento não disponível
39 24/04/2018 12:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
38 20/04/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 20/04/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.05.2018

36 20/04/2018 07:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 20

35 19/04/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 19/04/2018 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

31 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

30 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

29 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

28 31/03/2017 07:11
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório Ag.Pauta

    Documento não disponível
27 13/02/2017 11:25
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

26 10/02/2017 09:44
4 anos atrás

Conclusão

de protocolo nº 015272/2016

25 09/02/2017 14:57
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24 12/12/2016 08:20
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 05/12/2016 11:40
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.82/85

22 05/12/2016 11:39
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 14/11/2016 13:35
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado cumprido e juntado aos autos de fls.87/88 (dia 06/10/2016)

    Documento não disponível
20 07/10/2016 16:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº012293/2016

19 06/10/2016 17:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 06/10/2016 14:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
17 02/09/2016 09:29
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, informaçõe of.pres/CEE/PINº269/2016

16 02/09/2016 07:50
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

remetidas à sescar cível

    Documento não disponível
15 25/08/2016 15:05
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 23/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 22/08/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.045, página Nº 42, de 22/08/2016, com a publicação no dia 23/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 19/08/2016 16:48
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 19/08/2016 16:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 18/08/2016 11:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18/08/2016 11:19
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 18/08/2016 11:20

9 18/08/2016 11:11
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 28/06/2016 10:19
4 anos atrás

Recebimento

os autos à sescar cível

7 24/06/2016 11:05
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2016 11:05
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 23/06/2016 13:40
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/06/2016 13:34
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/06/2016 12:20
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/06/2016 12:20
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 23/06/2016 12:19
4 anos atrás

AUTUADO