Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.006537-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006537-3
Número Único
0018246-49.2014.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07768 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 1AE 23D 0957896 R$ 233,39 Liquidado
  • 259 B20 0957897 R$ 4,70 Liquidado
Data de Autuação
23/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/06/2016 13:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201500010001123, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • SEDAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
Agravante
  • MERCEDEZ-BENZ DO BRASIL S.A.
Agravado
  • RICARDO AUGUSTO NUNES PRADO
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • CAMILLA FIGUEIREDO FERNANDES
  • CINTIA FURTADO RIBEIRO DA SILVA
  • CLAUDIO BARROSO MAGALHÃES
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • JESSICA SHILLING
  • JOÃO RODRIGO CACAU UCHOA
  • JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE
  • JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA
  • LARISSA REIS FERREIRA
  • LUANA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • MARCIA MARIA ALENCAR REBELO CRUZ LIMA
  • MÁRCIA MARQUES VERAS E SILVA
  • NAARA CELESTINO DA SILVA
  • NÚBIA RAFAELLE MATOS TEIXEIRA
  • TULIO DE QUEIROS FURTADO
  • VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
  • VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO
Agravantes
  • LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
  • RAFAEL DA SILVA RODRIGUES
Agravado
  • Daniel Lopes Rego
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 02/10/2017 10:07
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
95 28/09/2017 14:59
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 016/2009

94 28/09/2017 14:58
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/07/2017

    Documento não disponível
93 29/06/2017 09:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 29/06/2017 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 29/06/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/06/2017.

    Documento não disponível
90 28/06/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 55, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 28/06/2017 12:49
7 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

decisão homologando a desistência do recurso.

88 27/06/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo com 03 volumes

87 23/06/2017 15:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 22/06/2017 19:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

85 25/05/2017 12:51
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Rafael da Silva Rodrigues.

    Documento não disponível
84 23/05/2017 19:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

via malote digital protocolo nº 007266/2017

83 23/05/2017 13:53
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL INFORMAÇÕES Nº 7266

    Documento não disponível
82 16/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/05/2017.

    Documento não disponível
81 15/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 101, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 15/05/2017 08:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
79 12/05/2017 15:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

78 12/05/2017 12:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

para cumprir despacho

77 12/05/2017 10:18
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 11/05/2017 09:27
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete no Des. Alencar processo com 03 volumes

75 10/05/2017 18:36
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 10/05/2017 18:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006398/2017

73 09/05/2017 18:21
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 6398

    Documento não disponível
72 05/05/2017 14:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 05/05/2017 08:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 05/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/05/2017.

    Documento não disponível
69 04/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.199, página Nº 60, de 04/05/2017, com a publicação no dia 05/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 03/05/2017 13:18
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinação de reinclusão em pauta, observada a CORRETA INTIMAÇÃO dos advogados do agravado.

    Documento não disponível
67 28/04/2017 12:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo com 03 volumes

66 27/04/2017 19:13
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 27/04/2017 19:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005375/2017

64 27/04/2017 14:36
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 27/04/2017 12:02
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para juntada de petição avulsa nº005375

62 26/04/2017 10:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DO DES. RAIMUNDO ALENCAR.

61 25/04/2017 13:29
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
60 19/04/2017 09:04
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
59 11/04/2017 09:08
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 40

58 10/04/2017 10:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PARA PAUTA.

57 06/04/2017 08:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

56 05/04/2017 11:15
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
55 24/11/2016 09:45
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 03 volumes

54 23/11/2016 19:08
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 014254/2016

53 23/11/2016 16:07
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 21/11/2016 19:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº013967/2016

51 17/11/2016 19:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 16/11/2016 19:44
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013/206576

49 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
48 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.097, página Nº 83, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 09/11/2016 18:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 09/11/2016 12:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
45 08/11/2016 12:03
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição/Substabelecimento Sob. Protocolo N° 013537

44 08/11/2016 11:25
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 24/10/2016 15:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012966/2016

42 24/10/2016 09:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 07/10/2016 14:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 07/10/2016 11:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
39 05/10/2016 12:10
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 03 volumes

38 04/10/2016 16:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 04/10/2016 16:27
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011767/2016

36 04/10/2016 09:09
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ 02 petições nº011767, nº011768

35 03/10/2016 12:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível para juntar petições de nº 011767 e 011768

    Documento não disponível
34 27/09/2016 10:20
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete dos Des. Alencar a Petição Avulsa Nº 011767

33 27/09/2016 10:19
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar a Petição Avulsa Nº 011768

32 26/09/2016 18:54
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 011768.

31 26/09/2016 18:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 26/09/2016 18:52
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 011767.

29 26/09/2016 18:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 12/09/2016 08:57
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar com 03 volumes

27 02/09/2016 19:45
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e contraminuta protocolos nºs 010586 e 010663/2016

26 02/09/2016 14:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
25 01/09/2016 16:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 22/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
23 19/08/2016 15:50
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 151, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 17/08/2016 15:42
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 08/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
20 05/08/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.036, página Nº 48, de 05/08/2016, com a publicação no dia 08/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 04/08/2016 15:59
8 anos atrás

Remessa

Malote digital ao juiz de origem

    Documento não disponível
18 04/08/2016 15:58
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 25/07/2016 12:10
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cívrl.

16 22/07/2016 13:24
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Reconsiderando decisão anterior

15 22/07/2016 09:31
8 anos atrás

Recebimento

no gab Des Alencar (vols I e II)

14 21/07/2016 12:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 21/07/2016 12:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso De Intimação e remetido malote digital ao juiz de origem

    Documento não disponível
12 21/07/2016 11:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões nº 8703

11 21/07/2016 11:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contraminuta

    Documento não disponível
     Documento não disponível
10 28/06/2016 14:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/06/2016 13:13
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão concedendo a tutela recursal reclamada

8 24/06/2016 09:46
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

7 23/06/2016 16:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/06/2016 16:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/06/2016 13:40
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/06/2016 13:11
9 anos atrás

Distribuição

3 23/06/2016 12:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 23/06/2016 12:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/06/2016 12:32
9 anos atrás

AUTUADO

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