Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.006597-0
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.006597-0
- Número Único
- 0029659-93.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.617,05
- Data de Autuação
- 24/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
24/06/2016 12:24
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0029659-93.2013.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 64 |
25/01/2018 13:47 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 63 |
16/01/2018 14:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 62 |
16/01/2018 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
16/01/2018 08:47 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 60 |
12/01/2018 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ |
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| 59 |
26/12/2017 10:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
24/11/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017. |
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| 57 |
23/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 94, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
23/11/2017 09:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 55 |
17/11/2017 13:50 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 54 |
15/09/2017 14:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
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| 53 |
05/09/2017 11:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 52 |
23/08/2017 07:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
22/08/2017 12:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
22/08/2017 12:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
31/07/2017 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 48 |
26/07/2017 10:37 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 47 |
26/07/2017 10:34 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) de protocolo nº 11005/2017 |
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| 46 |
25/07/2017 14:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 11005. |
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| 45 |
25/07/2017 14:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 44 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 43 |
02/06/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 42 |
10/05/2017 09:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
10/05/2017 08:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 40 |
10/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/05/2017. |
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| 39 |
09/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 70, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
09/05/2017 08:44 8 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 37 |
16/02/2017 11:36 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento SAJ |
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| 36 |
16/02/2017 10:53 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 16/02/2017 10:52 |
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| 35 |
16/02/2017 10:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Contrarrazões ao Resp. Sob. Protocolo N° 002179 |
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| 34 |
16/02/2017 10:12 8 anos atrás |
Expedição de documento devolvido sem petição |
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| 33 |
13/02/2017 13:31 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 32 |
08/02/2017 09:13 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Marcelo Azeredo Brum |
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| 31 |
23/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 30 |
20/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 39, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
20/01/2017 09:03 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
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| 28 |
19/01/2017 11:39 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de protocolo nº 000453/2017 |
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| 27 |
18/01/2017 16:52 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 26 |
18/01/2017 14:30 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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REMETIDO Movimento excluído em 16/01/2017 11:44 |
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| 25 |
09/12/2016 12:23 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC). |
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| 24 |
09/12/2016 10:57 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível o ciente do Adv. Dr. Marcelo Azeredo Brum, conforme Despacho de fl. 201 Renunciando ao prazo recursal. |
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| 23 |
24/11/2016 16:36 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
23/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 21 |
22/11/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.104, página Nº 45, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 20 |
21/11/2016 13:40 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
28/10/2016 12:35 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 18 |
25/10/2016 10:33 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 17 |
13/10/2016 10:21 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 26 |
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| 16 |
13/10/2016 09:54 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
13/10/2016 09:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
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| 14 |
04/08/2016 10:06 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
03/08/2016 15:52 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
03/08/2016 15:51 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
04/07/2016 09:13 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
04/07/2016 09:13 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
04/07/2016 07:48 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
28/06/2016 12:38 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
24/06/2016 17:59 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
24/06/2016 17:59 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
24/06/2016 12:33 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
24/06/2016 12:24 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
24/06/2016 12:14 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
24/06/2016 12:14 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
24/06/2016 12:10 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
25/01/2018 13:47 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 63 |
16/01/2018 14:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 62 |
16/01/2018 08:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 61 |
16/01/2018 08:47 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 60 |
12/01/2018 10:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ |
|
| 59 |
26/12/2017 10:00 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 58 |
24/11/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017. |
|
| 57 |
23/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 94, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
23/11/2017 09:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 55 |
17/11/2017 13:50 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 54 |
15/09/2017 14:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO |
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| 53 |
05/09/2017 11:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
|
| 52 |
23/08/2017 07:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 51 |
22/08/2017 12:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
22/08/2017 12:09 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 49 |
31/07/2017 09:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 46 |
25/07/2017 14:48 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 11005. |
|
| 45 |
25/07/2017 14:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 44 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 43 |
02/06/2017 08:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 42 |
10/05/2017 09:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 41 |
10/05/2017 08:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 40 |
10/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/05/2017. |
|
| 39 |
09/05/2017 14:40 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 70, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 38 |
09/05/2017 08:44 8 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 16/02/2017 10:52 |
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| 35 |
16/02/2017 10:18 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Contrarrazões ao Resp. Sob. Protocolo N° 002179 |
|
| 34 |
16/02/2017 10:12 8 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido sem petição |
|
| 32 |
08/02/2017 09:13 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Marcelo Azeredo Brum |
|
| 31 |
23/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 30 |
20/01/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 39, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 29 |
20/01/2017 09:03 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
|
| 26 |
18/01/2017 14:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 16/01/2017 11:44 |
||
| 25 |
09/12/2016 12:23 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC). |
|
| 24 |
09/12/2016 10:57 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível o ciente do Adv. Dr. Marcelo Azeredo Brum, conforme Despacho de fl. 201 Renunciando ao prazo recursal. |
|
| 23 |
24/11/2016 16:36 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 22 |
23/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 21 |
22/11/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.104, página Nº 45, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 20 |
21/11/2016 13:40 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SESCAR CÍVEL |
|
| 19 |
28/10/2016 12:35 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 18 |
25/10/2016 10:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 17 |
13/10/2016 10:21 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/10/2016, Ordem: 26 |
|
| 16 |
13/10/2016 09:54 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
13/10/2016 09:30 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
| 14 |
04/08/2016 10:06 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 13 |
03/08/2016 15:52 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
03/08/2016 15:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
04/07/2016 09:13 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
04/07/2016 09:13 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
04/07/2016 07:48 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
28/06/2016 12:38 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
24/06/2016 17:59 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
24/06/2016 17:59 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
24/06/2016 12:33 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
24/06/2016 12:24 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
24/06/2016 12:14 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
24/06/2016 12:14 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
24/06/2016 12:10 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
26/07/2017 10:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
|
| 47 |
26/07/2017 10:34 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) de protocolo nº 11005/2017 |
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16/02/2017 11:36 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
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16/02/2017 10:53 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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13/02/2017 13:31 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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19/01/2017 11:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de protocolo nº 000453/2017 |
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18/01/2017 16:52 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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