Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.006640-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006640-7
Número Único
0011612-66.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/06/2016 11:04

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • MOACYR FERREIRA MOTTA JÚNIOR
Advogados
Agravantes
  • Helbert Maciel
  • IGOR MOURA MACIEL
  • ROMARIO OLIVEIRA SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/10/2016 19:38

Partes

Agravante
  • IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Agravantes
  • Helbert Maciel
  • IGOR MOURA MACIEL
  • ROMARIO OLIVEIRA SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 24/09/2018 10:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI encaminhado ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
62 17/07/2018 11:30
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

61 17/07/2018 11:29
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/05/2018

    Documento não disponível
60 28/06/2018 14:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 25/06/2018 10:49
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
58 20/06/2018 13:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa dos autos para MPE.

    Documento não disponível
57 28/03/2018 16:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
56 26/03/2018 08:52
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
55 15/03/2018 14:01
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

IPMT

    Documento não disponível
54 06/02/2018 08:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 05/02/2018 11:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 05/02/2018 11:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 29/01/2018 16:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 26/01/2018 14:32
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 150222017

49 06/10/2017 13:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

48 06/10/2017 10:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 05/10/2017 08:23
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 03/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
45 02/10/2017 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 38, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 02/10/2017 12:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 20/09/2017 13:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
41 18/09/2017 09:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
40 11/09/2017 08:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 5

39 05/09/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 05/09/2017 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 05/09/2017 07:46
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 02/05/2017 10:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 28/04/2017 11:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 28/04/2017 11:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
32 15/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/03/2017.

    Documento não disponível
31 14/03/2017 18:13
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos - agravado interno (manifestação)

    Documento não disponível
30 14/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.166, página Nº 51, de 14/03/2017, com a publicação no dia 15/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 14/03/2017 13:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 13/03/2017 13:07
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 13/03/2017 13:07
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 03/03/2017 08:57
4 anos atrás

Recebimento

NO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA

25 02/03/2017 16:17
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 003156/2017

24 02/03/2017 14:58
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
23 27/10/2016 19:38
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 18/10/2016 15:45
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 18/10/2016 15:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 18/10/2016 11:33
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 10/10/2016 08:52
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

18 06/10/2016 14:39
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012205/2016

17 05/10/2016 14:48
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
16 05/10/2016 14:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
15 19/09/2016 12:34
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexos.

    Documento não disponível
14 16/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 15/09/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 61, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 14/09/2016 12:01
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 14/09/2016 12:00
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 10/08/2016 16:50
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/08/2016 12:44
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

SESCAR CÍVEL

8 28/06/2016 13:18
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 27/06/2016 14:41
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/06/2016 14:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/06/2016 11:17
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/06/2016 11:04
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/06/2016 09:55
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/06/2016 09:54
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/06/2016 09:47
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 24/09/2018 10:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI encaminhado ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
62 17/07/2018 11:30
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

61 17/07/2018 11:29
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/05/2018

    Documento não disponível
60 28/06/2018 14:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 25/06/2018 10:49
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
58 20/06/2018 13:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa dos autos para MPE.

    Documento não disponível
57 28/03/2018 16:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
56 26/03/2018 08:52
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
55 15/03/2018 14:01
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

IPMT

    Documento não disponível
54 06/02/2018 08:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 05/02/2018 11:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 05/02/2018 11:37
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 29/01/2018 16:07
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 26/01/2018 14:32
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 150222017

49 06/10/2017 13:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEWSCAR CÍVEL

48 06/10/2017 10:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 05/10/2017 08:23
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 03/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
45 02/10/2017 14:15
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 38, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 02/10/2017 12:06
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 20/09/2017 13:05
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
41 18/09/2017 09:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
40 11/09/2017 08:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 5

39 05/09/2017 09:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 05/09/2017 07:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 05/09/2017 07:46
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 02/05/2017 10:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 28/04/2017 11:51
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 28/04/2017 11:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ parecer

    Documento não disponível
32 15/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/03/2017.

    Documento não disponível
30 14/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.166, página Nº 51, de 14/03/2017, com a publicação no dia 15/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 14/03/2017 13:51
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28 13/03/2017 13:07
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 13/03/2017 13:07
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 03/03/2017 08:57
4 anos atrás

> Recebimento

NO GAB. DO DES. OTON LUSTOSA

25 02/03/2017 16:17
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 003156/2017

24 02/03/2017 14:58
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 18/10/2016 15:45
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 18/10/2016 15:44
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 18/10/2016 11:33
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 10/10/2016 08:52
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

18 06/10/2016 14:39
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012205/2016

17 05/10/2016 14:48
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
16 05/10/2016 14:45
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
15 19/09/2016 12:34
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexos.

    Documento não disponível
14 16/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 15/09/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.062, página Nº 61, de 15/09/2016, com a publicação no dia 16/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 14/09/2016 12:01
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 14/09/2016 12:00
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 10/08/2016 16:50
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 10/08/2016 12:44
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

SESCAR CÍVEL

8 28/06/2016 13:18
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 27/06/2016 14:41
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/06/2016 14:41
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 27/06/2016 11:17
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/06/2016 11:04
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/06/2016 09:55
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/06/2016 09:54
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/06/2016 09:47
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
31 14/03/2017 18:13
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos - agravado interno (manifestação)

    Documento não disponível
23 27/10/2016 19:38
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível