Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006678-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006678-0
Número Único
0006678-97.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 11909 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Concurso para servidor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
27/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/06/2016 13:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CLÁUDIO BARROS ARAÚJO
  • PEDRO THIAGO COSTA MELO
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
  • JULIANA DA ROCHA MOTA
Litisconsorte Passiv
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Impetrantes
  • ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
  • GUSTAVO SOUSA E SOUSA
  • JULIANA DA ROCHA MOTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/02/2017 14:18

Partes

Agravante
  • CLÁUDIO BARROS ARAÚJO

Advogados

Agravantes
  • ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
  • JULIANA DA ROCHA MOTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 02/03/2018 12:14
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

65 02/03/2018 12:08
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/12/2017

    Documento não disponível
64 01/03/2018 14:23
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2495/2018

63 20/02/2018 16:50
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2495

    Documento não disponível
62 20/02/2018 16:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
61 09/02/2018 11:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
60 23/11/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
59 22/11/2017 18:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

58 22/11/2017 15:45
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 63, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 22/11/2017 10:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 22/11/2017 10:13
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

55 29/09/2017 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1A

54 25/09/2017 15:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 25/09/2017 15:34
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13756/2017

52 25/09/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SECSAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº13756

51 22/09/2017 12:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PEDIDO DE VISTA DO ADVOGADO.

50 21/09/2017 10:43
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
49 18/09/2017 11:51
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
48 13/09/2017 08:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
47 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 36

46 05/09/2017 07:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

45 04/09/2017 12:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 04/09/2017 12:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 28/06/2017 15:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A6

42 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 22/02/2017 08:41
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

40 21/02/2017 16:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 21/02/2017 16:13
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
38 06/02/2017 19:23
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 342/344

37 06/02/2017 19:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo protocolo nº 001530/2017

36 03/02/2017 14:18
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 03/02/2017 13:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 23/01/2017 10:09
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Gustavo Sousa e Sousa

    Documento não disponível
33 23/01/2017 10:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Substabelecimento Sob. Protocolo N° 000669

32 23/01/2017 09:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 13/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 112, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 14/12/2016 07:33
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 01/12/2016 15:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 30/11/2016 15:39
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

26 28/09/2016 11:08
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

25 26/09/2016 19:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 26/09/2016 19:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 011510/2016

23 26/09/2016 10:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011510

22 26/09/2016 08:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL.
Autos e Petição Avulsa Nº 011510

21 22/09/2016 11:12
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

20 21/09/2016 14:48
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 011510.

19 21/09/2016 14:47
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SEDUC.

    Documento não disponível
18 21/09/2016 08:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 21/09/2016 08:55
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 31/08/2016 18:40
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 00104932016

15 31/08/2016 16:54
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 30/08/2016 19:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 010446/2016

13 30/08/2016 15:04
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 25/08/2016 18:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 273,274 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
11 22/08/2016 17:52
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2)

    Documento não disponível
10 01/07/2016 19:20
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 01/07/2016 12:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 30/06/2016 12:08
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 28/06/2016 09:27
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2016 09:27
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 27/06/2016 13:33
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/06/2016 13:19
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/06/2016 12:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/06/2016 12:55
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2016 12:43
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 02/03/2018 12:14
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

65 02/03/2018 12:08
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/12/2017

    Documento não disponível
64 01/03/2018 14:23
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 2495/2018

63 20/02/2018 16:50
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°2495

    Documento não disponível
62 20/02/2018 16:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGE Com Petição

    Documento não disponível
61 09/02/2018 11:03
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
60 23/11/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
59 22/11/2017 18:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

58 22/11/2017 15:45
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 63, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 22/11/2017 10:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 22/11/2017 10:13
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

55 29/09/2017 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1A

54 25/09/2017 15:35
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 25/09/2017 15:34
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13756/2017

52 25/09/2017 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SECSAR CIVEL PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº13756

51 22/09/2017 12:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PEDIDO DE VISTA DO ADVOGADO.

50 21/09/2017 10:43
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
49 18/09/2017 11:51
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
48 13/09/2017 08:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
47 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 36

46 05/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

45 04/09/2017 12:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

44 04/09/2017 12:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 28/06/2017 15:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A6

42 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 22/02/2017 08:41
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

40 21/02/2017 16:14
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 21/02/2017 16:13
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
38 06/02/2017 19:23
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 342/344

37 06/02/2017 19:19
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo protocolo nº 001530/2017

35 03/02/2017 13:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 23/01/2017 10:09
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Gustavo Sousa e Sousa

    Documento não disponível
33 23/01/2017 10:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Substabelecimento Sob. Protocolo N° 000669

32 23/01/2017 09:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 13/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 112, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 14/12/2016 07:33
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 01/12/2016 15:12
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 30/11/2016 15:39
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL

26 28/09/2016 11:08
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

25 26/09/2016 19:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 26/09/2016 19:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 011510/2016

23 26/09/2016 10:05
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº011510

22 26/09/2016 08:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL.
Autos e Petição Avulsa Nº 011510

21 22/09/2016 11:12
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

20 21/09/2016 14:48
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 011510.

19 21/09/2016 14:47
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SEDUC.

    Documento não disponível
18 21/09/2016 08:55
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 21/09/2016 08:55
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 31/08/2016 18:40
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 00104932016

15 31/08/2016 16:54
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 30/08/2016 19:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 010446/2016

13 30/08/2016 15:04
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 25/08/2016 18:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 273,274 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
11 22/08/2016 17:52
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2)

    Documento não disponível
10 01/07/2016 19:20
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 01/07/2016 12:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 30/06/2016 12:08
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 28/06/2016 09:27
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2016 09:27
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 27/06/2016 13:33
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/06/2016 13:19
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/06/2016 12:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
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    Documento não disponível
2 27/06/2016 12:55
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2016 12:43
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 03/02/2017 14:18
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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