Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006705-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006705-9
Número Único
0000891-82.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10165 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > PIS/PASEP > Liberação de Conta
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Data de Autuação
28/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Conselho de Magistratura
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/06/2016 11:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • IRACEMA MARIA DE OLIVEIRA CARVALCANTE
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelados
  • IRACEMA MARIA DE OLIVEIRA CARVALCANTE
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Hugo Portela Costa Santos
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
32 01/12/2017 13:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Campo Maior.

31 30/11/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

30 30/11/2017 08:34
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (2ª Vara Cível).

29 30/11/2017 08:33
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/11/2017

    Documento não disponível
28 25/09/2017 15:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 22/09/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
26 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 43, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 21/09/2017 10:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21/09/2017 10:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Movimento excluído em 21/09/2017 10:36
Motivo: ERRO

23 14/09/2017 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 13/09/2017 10:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017).

    Documento não disponível
21 13/09/2017 10:43
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
20 31/08/2017 10:05
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 6

19 29/08/2017 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 29/08/2017 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 29/08/2017 09:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A2

15 22/06/2017 13:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 05/09/2016 12:27
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 02/09/2016 16:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2016 16:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/08/2016 16:18
8 anos atrás

Remessa

10 12/08/2016 16:17
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 12/08/2016 10:00
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 30/06/2016 12:08
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 28/06/2016 15:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2016 15:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/06/2016 11:18
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2016 11:13
8 anos atrás

Distribuição

3 28/06/2016 09:18
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/06/2016 09:18
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/06/2016 09:16
8 anos atrás

AUTUADO