Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006716-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006716-3
Número Único
0015088-83.2014.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09612 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Locação de Imóvel > Despejo por Denúncia Vazia
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Data de Autuação
28/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/06/2016 11:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • AMADEU MARIANO DE MOURA FILHO
Apelado
  • CARVALHO E FERNANDES LTDA.
Advogados
Apelante
  • Valtemberg de Brito Firmeza
Apelado
  • THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/12/2017 11:34

Partes

Requerente
  • AMADEU MARIANO DE MOURA FILHO
Requerido
  • CARVALHO E FERNANDES LTDA.

Advogados

Requerente
  • Valtemberg de Brito Firmeza
Requerido
  • THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 22/08/2018 09:51
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara Cível, desta Capital.

55 22/08/2018 09:49
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/07/2018

    Documento não disponível
54 05/07/2018 17:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
53 13/06/2018 10:40
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
52 29/05/2018 09:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
51 18/05/2018 17:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

50 18/05/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
49 17/05/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 77, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 17/05/2018 12:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 17/05/2018 12:34
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de AMADEU MARIANO DE MOURA FILHO

46 11/05/2018 10:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SEM RELATÓRIO.

45 10/05/2018 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

44 23/03/2018 09:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6F

43 20/03/2018 07:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 20/03/2018 07:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CARVALHO E FERNANDES LTDA. em 08/02/2018.

    Documento não disponível
41 31/01/2018 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

40 31/01/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
39 30/01/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 68, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 30/01/2018 12:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 30/01/2018 12:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 24/01/2018 11:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 23/01/2018 16:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

    Documento não disponível
34 27/12/2017 12:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
33 27/12/2017 12:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18878/2017

32 20/12/2017 11:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 20/12/2017 11:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
30 01/12/2017 10:37
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
29 21/11/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

28 20/11/2017 13:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
27 27/09/2017 17:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

26 27/09/2017 12:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 27/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
24 26/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 81, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 26/09/2017 10:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 13/09/2017 09:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 12/09/2017 15:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AMADEU MARIANO DE MOURA FILHO e não-provido

    Documento não disponível
20 12/09/2017 11:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 12-9-2017).

    Documento não disponível
19 30/08/2017 10:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 35

18 29/08/2017 10:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 29/08/2017 09:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 29/08/2017 09:07
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 29/06/2017 10:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

D2

14 14/11/2016 09:34
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 11/11/2016 17:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/11/2016 17:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/08/2016 16:08
8 anos atrás

Remessa

10 11/08/2016 16:08
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/08/2016 08:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível

    Documento não disponível
8 30/06/2016 12:08
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 28/06/2016 15:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2016 15:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/06/2016 11:18
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2016 11:13
9 anos atrás

Distribuição

3 28/06/2016 10:10
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/06/2016 10:10
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/06/2016 10:09
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 22/08/2018 09:51
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara Cível, desta Capital.

55 22/08/2018 09:49
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/07/2018

    Documento não disponível
54 05/07/2018 17:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
53 13/06/2018 10:40
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
51 18/05/2018 17:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

50 18/05/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 18/05/2018.

    Documento não disponível
49 17/05/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.436, página Nº 77, de 17/05/2018, com a publicação no dia 18/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 17/05/2018 12:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 17/05/2018 12:34
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de AMADEU MARIANO DE MOURA FILHO

46 11/05/2018 10:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SEM RELATÓRIO.

45 10/05/2018 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

44 23/03/2018 09:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6F

41 31/01/2018 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

40 31/01/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
39 30/01/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 68, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 30/01/2018 12:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 30/01/2018 12:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 23/01/2018 16:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

    Documento não disponível
34 27/12/2017 12:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
31 20/12/2017 11:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
30 01/12/2017 10:37
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
29 21/11/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

28 20/11/2017 13:02
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
27 27/09/2017 17:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

26 27/09/2017 12:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 27/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
24 26/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 81, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 26/09/2017 10:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 13/09/2017 09:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

21 12/09/2017 15:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de AMADEU MARIANO DE MOURA FILHO e não-provido

    Documento não disponível
20 12/09/2017 11:08
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 12-9-2017).

    Documento não disponível
19 30/08/2017 10:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 35

18 29/08/2017 10:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 29/08/2017 09:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 29/08/2017 09:07
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 29/06/2017 10:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

D2

14 14/11/2016 09:34
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 11/11/2016 17:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/11/2016 17:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/08/2016 16:08
8 anos atrás

> Remessa

10 11/08/2016 16:08
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/08/2016 08:44
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível

    Documento não disponível
8 30/06/2016 12:08
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 28/06/2016 15:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2016 15:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/06/2016 11:18
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2016 11:13
9 anos atrás

> Distribuição

3 28/06/2016 10:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 28/06/2016 10:10
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/06/2016 10:09
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 29/05/2018 09:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
43 20/03/2018 07:35
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 20/03/2018 07:34
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CARVALHO E FERNANDES LTDA. em 08/02/2018.

    Documento não disponível
36 24/01/2018 11:03
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 27/12/2017 12:18
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18878/2017

32 20/12/2017 11:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível