e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.006762-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.006762-0

N�mero �nico

0001070-21.2008.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 415,00

Boletos

EBD 1B1 0739740 R$ 129,31 Liquidado

Data de Autua��o: 29/06/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 29/06/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/06/2016 09:31
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001070-21.2008.8.18.0026
Indenizacao
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Apelado

JO�O FRANCISCO CHAGAS

Advogados

Apelantes

Mario Roberto Pereira de Araujo
Adriana Alves de Macedo
Adriano Pablo Justino Peixoto
Alexandro da Silva Macedo
ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
Ana Carolina Batista Romero
Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Antonio Wilson Ventura Lugon
Bruno de Melo Castro
Carlos Marcio Gomes Avelino
Daniel Lopes Rego
ELEN MARQUES SOUTO
Eurico de Jesus Teles Neto
Ezio Jose Raulino Amaral
Gislene Araujo dos Santos
GUSTAVO BARBOSA COELHO
Gustavo Marinho Lira
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
Justina Alzira Soares do Nascimento
Kercia Karenina Camarco Batista
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO REGO FILHO
LEVI LOPES REGO
Lilian Erica Lima Ribeiro
Luciano Azevedo Caldas
Luciano Machado de Oliveira
Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO
Maria da Graca Borges de Morais Castro
Mirela Santos Nadler
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
Nara de Alencar Marques
Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos
PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
WILLIAMS PEREIRA J�NIOR

Apelados

FRANYSLLANNE ROBERTA LIMA FERREIRA
JOAO FERREIRA DA SILVA NETO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 25/08/2017 17:40

Partes

Requerente

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Advogados

Requerentes

Adriana Alves de Macedo
Adriano Pablo Justino Peixoto
Alexandro da Silva Macedo
ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
Ana Carolina Batista Romero
Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Antonio Wilson Ventura Lugon
Bruno de Melo Castro
Carlos Marcio Gomes Avelino
Daniel Lopes Rego
ELEN MARQUES SOUTO
Eurico de Jesus Teles Neto
Ezio Jose Raulino Amaral
Gislene Araujo dos Santos
GUSTAVO BARBOSA COELHO
Gustavo Marinho Lira
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
Justina Alzira Soares do Nascimento
Kercia Karenina Camarco Batista
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO REGO FILHO
LEVI LOPES REGO
Lilian Erica Lima Ribeiro
Luciano Azevedo Caldas
Luciano Machado de Oliveira
Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO
Maria da Graca Borges de Morais Castro
Mario Roberto Pereira de Araujo
Mirela Santos Nadler
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
Nara de Alencar Marques
Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos
PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
WILLIAMS PEREIRA J�NIOR

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
65	20/11/2018 11:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR
64	14/11/2018 09:44 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
63	12/11/2018 10:59 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Campo Maior/PI (2� Vara)
62	12/11/2018 10:58 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/10/2018	Documento n�o dispon�vel
61	18/09/2018 14:34 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
60	18/09/2018 12:08 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
59	18/09/2018 00:02 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	17/09/2018 13:17 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.518, p�gina N� 49, de 17/09/2018, com a publica��o no dia 18/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	17/09/2018 10:26 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR30
56	12/09/2018 11:02 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
55	12/09/2018 09:08 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e provido	Documento n�o dispon�vel
54	06/09/2018 11:14 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dra. Elisabeth M� Mem�ria Aguiar) - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 11-09-2018.	Documento n�o dispon�vel
53	30/08/2018 10:55 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 11.09.2018
52	30/08/2018 09:09 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 1
51	27/08/2018 12:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
50	27/08/2018 12:14 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
49	27/04/2018 11:28 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
48	26/04/2018 11:58 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	26/04/2018 11:52 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Decurso de Prazo Decorrido prazo de JO�O FRANCISCO CHAGAS em 07/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	26/02/2018 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	23/02/2018 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.381, p�gina N� 101, de 23/02/2018, com a publica��o no dia 26/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	23/02/2018 08:53 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
43	02/02/2018 08:52 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
42	17/11/2017 10:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
41	07/11/2017 10:13 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Francyslanne Roberta LimaFerreira.	Documento n�o dispon�vel
40	01/11/2017 16:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
39	01/11/2017 09:09 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
38	23/10/2017 12:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No Gab. Des. Haroldo
37	23/10/2017 09:43 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
36	20/10/2017 08:43 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	20/10/2017 08:42 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�15677/2017
34	16/10/2017 18:28 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 015677/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	16/10/2017 18:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
32	10/10/2017 09:47 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
31	09/10/2017 09:56 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos para DPE.	Documento n�o dispon�vel
30	25/09/2017 16:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
29	22/09/2017 12:17 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
28	29/08/2017 12:29 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
27	28/08/2017 16:35 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	28/08/2017 16:34 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n�012750/2017
25	25/08/2017 17:40 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	22/08/2017 18:09 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	22/08/2017 10:21 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
22	22/08/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	21/08/2017 14:02 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.272, p�gina N� 27, de 21/08/2017, com a publica��o no dia 22/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	21/08/2017 12:57 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR9
19	09/08/2017 11:04 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
18	09/08/2017 09:21 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
17	28/07/2017 07:51 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/08/2017, Ordem: 26
16	27/07/2017 10:41 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	27/07/2017 10:11 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	31/08/2016 10:56 8 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
13	30/08/2016 16:52 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	30/08/2016 16:52 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	12/08/2016 17:11 8 anos atr�s		Remessa
10	12/08/2016 17:10 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	12/08/2016 09:18 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	30/06/2016 09:33 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
7	29/06/2016 11:19 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/06/2016 11:17 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	29/06/2016 09:40 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/06/2016 09:31 9 anos atr�s		Distribui��o
3	29/06/2016 08:35 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	29/06/2016 08:34 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/06/2016 08:32 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	20/11/2018 11:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR
64	14/11/2018 09:44 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
63	12/11/2018 10:59 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Campo Maior/PI (2� Vara)
62	12/11/2018 10:58 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/10/2018	Documento n�o dispon�vel
61	18/09/2018 14:34 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
60	18/09/2018 12:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
59	18/09/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	17/09/2018 13:17 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.518, p�gina N� 49, de 17/09/2018, com a publica��o no dia 18/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	17/09/2018 10:26 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR30
56	12/09/2018 11:02 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
55	12/09/2018 09:08 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e provido	Documento n�o dispon�vel
54	06/09/2018 11:14 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dra. Elisabeth M� Mem�ria Aguiar) - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 11-09-2018.	Documento n�o dispon�vel
53	30/08/2018 10:55 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 11.09.2018
52	30/08/2018 09:09 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 11/09/2018, Ordem: 1
51	27/08/2018 12:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
50	27/08/2018 12:14 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
49	27/04/2018 11:28 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
46	26/02/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 26/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	23/02/2018 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.381, p�gina N� 101, de 23/02/2018, com a publica��o no dia 26/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	23/02/2018 08:53 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
43	02/02/2018 08:52 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
42	17/11/2017 10:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
41	07/11/2017 10:13 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Francyslanne Roberta LimaFerreira.	Documento n�o dispon�vel
40	01/11/2017 16:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
39	01/11/2017 09:09 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
38	23/10/2017 12:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No Gab. Des. Haroldo
37	23/10/2017 09:43 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
36	20/10/2017 08:43 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	20/10/2017 08:42 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�15677/2017
34	16/10/2017 18:28 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 015677/2017.	Documento n�o dispon�vel
33	16/10/2017 18:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
32	10/10/2017 09:47 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE C/AUTOS
31	09/10/2017 09:56 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos para DPE.	Documento n�o dispon�vel
30	25/09/2017 16:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
28	29/08/2017 12:29 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
27	28/08/2017 16:35 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	22/08/2017 18:09 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
23	22/08/2017 10:21 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
22	22/08/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	21/08/2017 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.272, p�gina N� 27, de 21/08/2017, com a publica��o no dia 22/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	21/08/2017 12:57 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR9
19	09/08/2017 11:04 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
18	09/08/2017 09:21 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
17	28/07/2017 07:51 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/08/2017, Ordem: 26
16	27/07/2017 10:41 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	27/07/2017 10:11 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	31/08/2016 10:56 8 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
13	30/08/2016 16:52 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	30/08/2016 16:52 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	12/08/2016 17:11 8 anos atr�s	> Remessa
10	12/08/2016 17:10 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	12/08/2016 09:18 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	30/06/2016 09:33 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
7	29/06/2016 11:19 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/06/2016 11:17 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	29/06/2016 09:40 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/06/2016 09:31 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	29/06/2016 08:35 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	29/06/2016 08:34 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/06/2016 08:32 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
48	26/04/2018 11:58 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	26/04/2018 11:52 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JO�O FRANCISCO CHAGAS em 07/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	22/09/2017 12:17 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
26	28/08/2017 16:34 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n�012750/2017
25	25/08/2017 17:40 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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