Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006784-9

Detalhes

Número do Processo
2016.0001.006784-9
Número Único
0006784-59.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 08F 729 0957500 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
29/06/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/11/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/06/2016 10:25

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/11/2018 07:45

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 215.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RANIELLY ALVES GALVÃO RIBEIRO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 30/01/2017 14:54

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 06/05/2020 13:29
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCÍVEL

67 16/04/2020 14:44
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

66 03/03/2020 17:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/03/2020.

    Documento não disponível
65 03/03/2020 17:07
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.856, página Nº 42, de 02/03/2020, com a publicação no dia 03/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 02/03/2020 12:08
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

63 20/02/2020 08:10
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 18/02/2020 12:47
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RANIELLY ALVES GALVÃO RIBEIRO

    Documento não disponível
61 07/02/2020 15:52
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
60 07/02/2020 11:01
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 130

59 04/02/2020 15:15
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

58 28/01/2020 11:45
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

57 28/01/2020 10:03
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 102

56 07/01/2020 12:08
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 07/01/2020 11:45
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 07/01/2020 08:32
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
53 29/11/2018 09:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sescar Cível.

52 28/11/2018 12:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 28/11/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 28/11/2018 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

49 20/11/2018 07:45
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 215.

    Documento não disponível
48 13/11/2018 16:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
47 13/11/2018 16:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 08/11/2018 09:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se.

    Documento não disponível
45 04/05/2017 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 6049 , sem os autos.

44 04/05/2017 07:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 006049

    Documento não disponível
43 02/05/2017 13:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

42 02/05/2017 10:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 02/05/2017 10:32
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RANIELLY ALVES GALVÃO RIBEIRO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
40 24/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 23/02/2017 18:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 52, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 22/02/2017 08:26
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 21/02/2017 11:03
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 20/02/2017 12:45
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SESCAR CÍVEL.

35 20/02/2017 12:44
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
34 01/02/2017 16:38
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 001140/2017

33 30/01/2017 14:54
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 18/01/2017 12:58
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 177- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
31 18/01/2017 10:29
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 176 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
30 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 13/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 110, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 11/01/2017 12:23
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
27 11/01/2017 12:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 28/11/2016 13:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 25/11/2016 14:13
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 25/11/2016 14:13
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida

23 15/09/2016 16:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 15/09/2016 16:52
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 05/09/2016 11:00
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 05/09/2016 11:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 02/09/2016 09:34
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

18 02/09/2016 09:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
17 19/08/2016 19:45
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 010087/2016

16 19/08/2016 14:02
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 16/08/2016 11:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 009814/2016

14 12/08/2016 18:20
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 12/08/2016 18:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 04/08/2016 14:51
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 28/07/2016 15:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
10 08/07/2016 09:06
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 07/07/2016 11:31
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 07/07/2016 11:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notificar autoridade coatora.

    Documento não disponível
7 29/06/2016 15:27
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/06/2016 15:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/06/2016 10:42
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/06/2016 10:25
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/06/2016 10:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/06/2016 10:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/06/2016 09:58
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 06/05/2020 13:29
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCÍVEL

67 16/04/2020 14:44
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

66 03/03/2020 17:07
5 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/03/2020.

    Documento não disponível
65 03/03/2020 17:07
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.856, página Nº 42, de 02/03/2020, com a publicação no dia 03/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 02/03/2020 12:08
5 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

63 20/02/2020 08:10
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 18/02/2020 12:47
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a RANIELLY ALVES GALVÃO RIBEIRO

    Documento não disponível
61 07/02/2020 15:52
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
60 07/02/2020 11:01
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 130

59 04/02/2020 15:15
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

58 28/01/2020 11:45
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

57 28/01/2020 10:03
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 102

56 07/01/2020 12:08
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 07/01/2020 11:45
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 07/01/2020 08:32
7 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
53 29/11/2018 09:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sescar Cível.

52 28/11/2018 12:10
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 28/11/2018 12:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 28/11/2018 09:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

49 20/11/2018 07:45
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 215.

    Documento não disponível
48 13/11/2018 16:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
47 13/11/2018 16:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 08/11/2018 09:48
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se.

    Documento não disponível
45 04/05/2017 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 6049 , sem os autos.

44 04/05/2017 07:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 006049

    Documento não disponível
43 02/05/2017 13:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

42 02/05/2017 10:33
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 02/05/2017 10:32
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RANIELLY ALVES GALVÃO RIBEIRO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
40 24/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 23/02/2017 18:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.156, página Nº 52, de 23/02/2017, com a publicação no dia 24/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 22/02/2017 08:26
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 21/02/2017 11:03
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 01/02/2017 16:38
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 001140/2017

32 18/01/2017 12:58
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 177- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
31 18/01/2017 10:29
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 176 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
30 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 13/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 110, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 11/01/2017 12:23
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
27 11/01/2017 12:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 28/11/2016 13:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 25/11/2016 14:13
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 25/11/2016 14:13
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar concedida

23 15/09/2016 16:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 15/09/2016 16:52
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 05/09/2016 11:00
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 05/09/2016 11:00
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 02/09/2016 09:34
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

18 02/09/2016 09:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
17 19/08/2016 19:45
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 010087/2016

16 19/08/2016 14:02
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 16/08/2016 11:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 009814/2016

14 12/08/2016 18:20
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 12/08/2016 18:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 04/08/2016 14:51
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 28/07/2016 15:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
10 08/07/2016 09:06
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 07/07/2016 11:31
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 07/07/2016 11:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notificar autoridade coatora.

    Documento não disponível
7 29/06/2016 15:27
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/06/2016 15:27
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/06/2016 10:42
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/06/2016 10:25
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/06/2016 10:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/06/2016 10:00
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/06/2016 09:58
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 20/02/2017 12:45
4 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL.

35 20/02/2017 12:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
33 30/01/2017 14:54
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível