Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006799-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006799-0
Número Único
0000063-57.2013.8.18.0110
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 29.289,00
Data de Autuação
29/06/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/06/2016 13:13

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/02/2020 10:05

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 106.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/09/2019 13:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    01/09/2017 09:27

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Apelado
  • ALBERTO GONÇALVES DE CARVALHO
Advogados
Requerido
  • PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR
Apelantes
  • MARIA WILANE E SILVA
  • Cleiton Leite de Loiola
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Apelados
  • WENDEL BARROS GONÇALVES
  • ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO
  • ANTONIO EUDES DE ARAUJO LIMA
  • IGOR LUZ DE SOUZA
  • Joao de Deus de Sousa
  • JOÃO WENNY BARROS GONÇALVES
  • Maíra Sidartha da Silva
  • Marcos Régis Gomes de Moura
  • Odonias Leal da Luz
  • OTAVIO BORGES DE MIRANDA
  • RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
  • Ronaldo Araujo Gualberto
  • Samantha de Matos Costa
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 02/03/2020 09:17
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

82 28/02/2020 13:08
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 28/02/2020 13:07
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 27/02/2020 10:05
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 106.

    Documento não disponível
79 18/02/2020 08:58
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 18/02/2020 08:57
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 17/02/2020 09:09
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 13/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
75 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 50, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 12/02/2020 16:27
5 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

    Documento não disponível
73 12/12/2019 13:48
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 20/11/2019 15:10
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910548566

71 23/10/2019 11:33
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:97, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
70 11/10/2019 09:35
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 12/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
68 11/09/2019 14:03
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 71, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 11/09/2019 10:10
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

resp

    Documento não disponível
66 10/09/2019 10:43
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 09/09/2019 13:38
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
64 04/09/2019 21:02
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 04/09/2019 20:59
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910529283

62 04/09/2019 13:15
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
61 03/09/2019 17:10
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 23/07/2019 13:21
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

COM AUTOS

    Documento não disponível
59 30/05/2019 09:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 29/05/2019 16:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

acordão lavrado e publicado

57 29/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
56 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 43, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 27/05/2019 14:48
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 29/04/2019 13:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

53 26/04/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 25/04/2019 12:33
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
51 12/04/2019 13:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

50 12/04/2019 10:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/04/2019

49 12/04/2019 08:19
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 5

48 02/04/2019 12:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 02/04/2019 12:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 02/04/2019 11:11
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
45 28/11/2018 09:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

44 27/11/2018 11:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 27/11/2018 11:50
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALBERTO GONÇALVES DE CARVALHO em 27/11/2018.

    Documento não disponível
42 06/11/2018 10:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 06/11/2018 09:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

40 06/11/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
39 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 77, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 05/11/2018 12:06
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
37 30/10/2018 11:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

36 29/10/2018 09:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 29/10/2018 09:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910298114

34 22/08/2018 12:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLEITON LEITE DE LOIOLA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 15/08/2018 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 15/08/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado

31 15/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
30 14/08/2018 13:24
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 48, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 14/08/2018 12:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

28 05/03/2018 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

27 05/03/2018 08:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 02/03/2018 10:19
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 02/03/2018 07:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
24 21/02/2018 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

23 21/02/2018 08:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 20/02/2018 10:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 10

21 20/02/2018 10:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 20/02/2018 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 20/02/2018 09:04
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
18 01/09/2017 09:27
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 22/03/2017 10:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gab. para relatório.

16 22/03/2017 08:59
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

15 28/10/2016 09:56
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 25/10/2016 10:17
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei.

13 09/08/2016 18:43
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/08/2016 18:43
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 12/07/2016 14:57
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/07/2016 14:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/07/2016 09:31
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 12/07/2016 09:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 29/06/2016 15:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/06/2016 15:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/06/2016 13:33
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/06/2016 13:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/06/2016 11:34
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/06/2016 11:33
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/06/2016 11:33
4 anos atrás

AUTUADO