Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006801-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006801-5
Número Único
0020888-63.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
29/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/06/2016 13:13

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    29/06/2016 12:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DE JESUS LIMA DOS SANTOS
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ANTHUNES SAWLLO OLIVEIRA PEREIRA
Apelado
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/04/2019 13:14

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 12/02/2020 17:00
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

73 12/02/2020 16:58
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2019

    Documento não disponível
72 27/01/2020 21:00
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910556060

71 13/12/2019 12:46
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
70 05/11/2019 15:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
69 01/11/2019 14:54
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 04/10/2019 09:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 09/09/2019 11:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 09/09/2019 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 06/09/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019.

    Documento não disponível
64 05/09/2019 13:35
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 51, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 05/09/2019 12:40
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

62 26/08/2019 11:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

61 26/08/2019 11:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 22/08/2019 13:09
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
59 12/08/2019 14:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 12/08/2019 10:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

57 12/08/2019 09:27
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 8

56 09/08/2019 08:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 08/08/2019 14:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 08/08/2019 14:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 04/07/2019 11:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

52 03/07/2019 12:50
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 03/07/2019 12:49
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 03/07/2019.

    Documento não disponível
50 07/06/2019 11:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
49 17/05/2019 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
48 25/04/2019 14:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 25/04/2019 12:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 25/04/2019 12:20
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada
para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do
Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
45 15/04/2019 12:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

44 12/04/2019 18:14
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 12/04/2019 18:13
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1198/2019

42 12/04/2019 18:12
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910441667

41 11/04/2019 13:14
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 11/04/2019 13:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 05/04/2019 09:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 18/03/2019 17:28
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTHUNES SAWLLO OLIVEIRA PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 12/03/2019 08:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 11/03/2019 13:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

35 11/03/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
34 08/03/2019 14:31
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 64, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 07/03/2019 12:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido

32 28/01/2019 13:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

31 28/01/2019 11:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 26/01/2019 11:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS LIMA DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
29 17/01/2019 08:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
28 19/12/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
27 14/12/2018 10:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 14/12/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

25 14/12/2018 08:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 24

24 12/12/2018 11:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 12/12/2018 11:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:17
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 17/10/2016 11:14
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 14/10/2016 17:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 14/10/2016 17:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 20/09/2016 20:54
8 anos atrás

Remessa

despacho fl 134

17 20/09/2016 20:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011406/2016

16 20/09/2016 18:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 20/09/2016 18:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 16/09/2016 13:24
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

13 11/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 10/08/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.039, página Nº 47, de 10/08/2016, com a publicação no dia 11/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 09/08/2016 14:31
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 08/07/2016 11:31
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 08/07/2016 10:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 30/06/2016 11:21
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 29/06/2016 15:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/06/2016 15:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/06/2016 13:33
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/06/2016 13:13
8 anos atrás

Distribuição

3 29/06/2016 11:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/06/2016 11:42
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/06/2016 11:40
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 12/02/2020 17:00
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

73 12/02/2020 16:58
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2019

    Documento não disponível
72 27/01/2020 21:00
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910556060

71 13/12/2019 12:46
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
70 05/11/2019 15:43
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
69 01/11/2019 14:54
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 04/10/2019 09:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 09/09/2019 11:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 09/09/2019 09:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 06/09/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019.

    Documento não disponível
64 05/09/2019 13:35
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 51, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 05/09/2019 12:40
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

62 26/08/2019 11:30
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

61 26/08/2019 11:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 12/08/2019 14:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

58 12/08/2019 10:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

57 12/08/2019 09:27
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 8

56 09/08/2019 08:01
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 08/08/2019 14:54
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 08/08/2019 14:47
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 04/07/2019 11:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

52 03/07/2019 12:50
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 03/07/2019 12:49
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 03/07/2019.

    Documento não disponível
50 07/06/2019 11:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
49 17/05/2019 09:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
48 25/04/2019 14:34
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 25/04/2019 12:54
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

46 25/04/2019 12:20
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada
para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do
Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
45 15/04/2019 12:10
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

44 12/04/2019 18:14
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 12/04/2019 18:12
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910441667

40 11/04/2019 13:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 05/04/2019 09:38
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 18/03/2019 17:28
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTHUNES SAWLLO OLIVEIRA PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 12/03/2019 08:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 11/03/2019 13:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

35 11/03/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019.

    Documento não disponível
34 08/03/2019 14:31
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 64, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 07/03/2019 12:45
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido

32 28/01/2019 13:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

31 28/01/2019 11:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 26/01/2019 11:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS LIMA DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
29 17/01/2019 08:58
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
28 19/12/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
27 14/12/2018 10:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 14/12/2018 10:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

25 14/12/2018 08:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 24

24 12/12/2018 11:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 12/12/2018 11:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:17
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 17/10/2016 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 14/10/2016 17:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 14/10/2016 17:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
18 20/09/2016 20:54
8 anos atrás

> Remessa

despacho fl 134

17 20/09/2016 20:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 011406/2016

16 20/09/2016 18:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 20/09/2016 18:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 16/09/2016 13:24
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

13 11/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 10/08/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.039, página Nº 47, de 10/08/2016, com a publicação no dia 11/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 09/08/2016 14:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 08/07/2016 11:31
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 08/07/2016 10:24
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 30/06/2016 11:21
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 29/06/2016 15:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/06/2016 15:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/06/2016 13:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/06/2016 13:13
8 anos atrás

> Distribuição

3 29/06/2016 11:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/06/2016 11:42
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/06/2016 11:40
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 22/08/2019 13:09
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
43 12/04/2019 18:13
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1198/2019

41 11/04/2019 13:14
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível