Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50006
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral29/06/2016 13:13
29/06/2016 12:18
03/08/2017 09:17
0020888-63.2012.8.18.0140
Indenizacao por danos morais e materiais
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
74 |
12/02/2020 17:00 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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73 |
12/02/2020 16:58 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2019 |
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72 |
27/01/2020 21:00 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910556060 |
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71 |
13/12/2019 12:46 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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70 |
05/11/2019 15:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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69 |
01/11/2019 14:54 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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68 |
04/10/2019 09:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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67 |
09/09/2019 11:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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66 |
09/09/2019 09:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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65 |
06/09/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019. |
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64 |
05/09/2019 13:35 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 51, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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63 |
05/09/2019 12:40 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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62 |
26/08/2019 11:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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61 |
26/08/2019 11:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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60 |
22/08/2019 13:09 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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59 |
12/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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58 |
12/08/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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57 |
12/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 8 |
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56 |
09/08/2019 08:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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55 |
08/08/2019 14:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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54 |
08/08/2019 14:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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53 |
04/07/2019 11:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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52 |
03/07/2019 12:50 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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51 |
03/07/2019 12:49 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 03/07/2019. |
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50 |
07/06/2019 11:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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49 |
17/05/2019 09:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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48 |
25/04/2019 14:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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47 |
25/04/2019 12:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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46 |
25/04/2019 12:20 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte embargada |
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45 |
15/04/2019 12:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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44 |
12/04/2019 18:14 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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43 |
12/04/2019 18:13 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1198/2019 |
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42 |
12/04/2019 18:12 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910441667 |
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41 |
11/04/2019 13:14 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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40 |
11/04/2019 13:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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39 |
05/04/2019 09:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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38 |
18/03/2019 17:28 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTHUNES SAWLLO OLIVEIRA PEREIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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37 |
12/03/2019 08:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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36 |
11/03/2019 13:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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35 |
11/03/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019. |
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34 |
08/03/2019 14:31 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 64, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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33 |
07/03/2019 12:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido |
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32 |
28/01/2019 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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31 |
28/01/2019 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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30 |
26/01/2019 11:03 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS LIMA DOS SANTOS e não-provido |
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29 |
17/01/2019 08:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
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28 |
19/12/2018 12:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
|
|
27 |
14/12/2018 10:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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26 |
14/12/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/01/2019 |
||
25 |
14/12/2018 08:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 24 |
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24 |
12/12/2018 11:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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23 |
12/12/2018 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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22 |
03/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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21 |
17/10/2016 11:14 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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20 |
14/10/2016 17:59 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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19 |
14/10/2016 17:58 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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18 |
20/09/2016 20:54 8 anos atrás |
Remessa despacho fl 134 |
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17 |
20/09/2016 20:53 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011406/2016 |
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16 |
20/09/2016 18:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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15 |
20/09/2016 18:07 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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14 |
16/09/2016 13:24 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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13 |
11/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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12 |
10/08/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.039, página Nº 47, de 10/08/2016, com a publicação no dia 11/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
11 |
09/08/2016 14:31 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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10 |
08/07/2016 11:31 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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9 |
08/07/2016 10:24 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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8 |
30/06/2016 11:21 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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7 |
29/06/2016 15:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
29/06/2016 15:37 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
29/06/2016 13:33 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
29/06/2016 13:13 8 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
29/06/2016 11:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
2 |
29/06/2016 11:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
1 |
29/06/2016 11:40 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
74 |
12/02/2020 17:00 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
|
73 |
12/02/2020 16:58 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2019 |
|
72 |
27/01/2020 21:00 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910556060 |
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71 |
13/12/2019 12:46 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
|
70 |
05/11/2019 15:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
69 |
01/11/2019 14:54 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
68 |
04/10/2019 09:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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67 |
09/09/2019 11:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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66 |
09/09/2019 09:07 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
65 |
06/09/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2019. |
|
64 |
05/09/2019 13:35 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.746, página Nº 51, de 05/09/2019, com a publicação no dia 06/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
63 |
05/09/2019 12:40 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
|
62 |
26/08/2019 11:30 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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61 |
26/08/2019 11:04 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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59 |
12/08/2019 14:04 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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58 |
12/08/2019 10:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 22/08/2019 DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
|
57 |
12/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 8 |
|
56 |
09/08/2019 08:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
55 |
08/08/2019 14:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
54 |
08/08/2019 14:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
53 |
04/07/2019 11:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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52 |
03/07/2019 12:50 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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51 |
03/07/2019 12:49 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ em 03/07/2019. |
|
50 |
07/06/2019 11:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
49 |
17/05/2019 09:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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48 |
25/04/2019 14:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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47 |
25/04/2019 12:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
46 |
25/04/2019 12:20 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte embargada |
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45 |
15/04/2019 12:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
44 |
12/04/2019 18:14 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
42 |
12/04/2019 18:12 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910441667 |
|
40 |
11/04/2019 13:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
39 |
05/04/2019 09:38 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
38 |
18/03/2019 17:28 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTHUNES SAWLLO OLIVEIRA PEREIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
37 |
12/03/2019 08:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
36 |
11/03/2019 13:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
35 |
11/03/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019. |
|
34 |
08/03/2019 14:31 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 64, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
33 |
07/03/2019 12:45 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido |
|
32 |
28/01/2019 13:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
31 |
28/01/2019 11:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
30 |
26/01/2019 11:03 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE JESUS LIMA DOS SANTOS e não-provido |
|
29 |
17/01/2019 08:58 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
|
28 |
19/12/2018 12:24 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 24-01-2019 |
|
27 |
14/12/2018 10:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
26 |
14/12/2018 10:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/01/2019 |
|
25 |
14/12/2018 08:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 24 |
|
24 |
12/12/2018 11:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
23 |
12/12/2018 11:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
22 |
03/08/2017 09:17 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
21 |
17/10/2016 11:14 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
20 |
14/10/2016 17:59 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
19 |
14/10/2016 17:58 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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18 |
20/09/2016 20:54 8 anos atrás |
> Remessa despacho fl 134 |
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17 |
20/09/2016 20:53 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011406/2016 |
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16 |
20/09/2016 18:08 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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15 |
20/09/2016 18:07 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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14 |
16/09/2016 13:24 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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13 |
11/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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12 |
10/08/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.039, página Nº 47, de 10/08/2016, com a publicação no dia 11/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11 |
09/08/2016 14:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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10 |
08/07/2016 11:31 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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9 |
08/07/2016 10:24 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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8 |
30/06/2016 11:21 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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7 |
29/06/2016 15:37 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
29/06/2016 15:37 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
29/06/2016 13:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
29/06/2016 13:13 8 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
29/06/2016 11:42 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
2 |
29/06/2016 11:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
29/06/2016 11:40 8 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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60 |
22/08/2019 13:09 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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43 |
12/04/2019 18:13 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1198/2019 |
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41 |
11/04/2019 13:14 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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