Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006806-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006806-4
Número Único
0015130-06.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 09995 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Erro Médico
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 200.967,03
Data de Autuação
29/06/2016
Situação
Movimento
Localização
Defensoria Pública 2ª Instância
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/06/2016 13:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/03/2020 11:51

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SILVANA MARIA ALENCAR GOMES
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Requerente
  • NELSON NERY COSTA
Apelante
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Apelado
  • MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
93 16/03/2020 12:35
4 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
92 06/03/2020 10:03
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
91 05/03/2020 14:50
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 05/03/2020 11:51
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
89 03/03/2020 10:31
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
88 03/03/2020 10:29
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910589386

87 03/03/2020 10:29
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910589386

86 11/02/2020 11:43
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 07/02/2020 12:51
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 19/12/2019 12:11
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA.

    Documento não disponível
83 04/12/2019 09:34
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 19/11/2019 14:31
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 19/11/2019 11:22
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

80 19/11/2019 00:07
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019.

    Documento não disponível
79 18/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 260, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

78 18/11/2019 09:59
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 04/11/2019 11:10
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
74 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
73 24/10/2019 11:42
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 48

72 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
71 17/10/2019 11:53
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 65

70 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

68 08/10/2019 08:21
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 18

67 01/10/2019 09:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

66 01/10/2019 08:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

65 11/09/2019 10:45
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
64 19/08/2019 10:11
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada

    Documento não disponível
63 18/07/2019 09:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

manifestação

    Documento não disponível
62 28/05/2019 10:47
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-1

    Documento não disponível
61 14/03/2019 10:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 13/03/2019 21:52
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 13/03/2019 21:51
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 000684/2019

58 13/03/2019 11:32
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0684

    Documento não disponível
57 13/03/2019 11:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
56 19/02/2019 10:22
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

55 07/02/2019 13:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
54 13/11/2018 18:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10321/2018

53 01/11/2018 15:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010321/2018.

    Documento não disponível
52 24/10/2018 13:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 24/10/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
50 23/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 98, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 23/10/2018 11:12
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO PROFERIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 17/10/2018 11:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 01

47 15/05/2018 09:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 14/05/2018 18:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
45 11/05/2018 19:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910216007

44 11/05/2018 19:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
43 10/05/2018 08:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 02/05/2018 11:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - The

    Documento não disponível
41 02/05/2018 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 04/04/2018 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

39 04/04/2018 09:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

38 04/04/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
37 03/04/2018 14:10
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 53, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 03/04/2018 12:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 16/03/2018 07:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

34 16/03/2018 07:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

33 15/03/2018 13:32
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de SILVANA MARIA ALENCAR GOMES e provido

    Documento não disponível
32 14/03/2018 12:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 15-03-2018 ).

    Documento não disponível
31 12/03/2018 11:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
30 06/03/2018 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

29 06/03/2018 09:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/03/2018.

28 06/03/2018 08:49
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 19

27 05/03/2018 12:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 05/03/2018 11:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

25 10/10/2017 11:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório aguardando pauta.

    Documento não disponível
24 23/06/2017 08:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 19/01/2017 11:08
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

22 19/01/2017 08:42
4 anos atrás

Conclusão

juntada de protocolo nº 000102/2017

21 17/01/2017 09:30
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº00102

20 17/01/2017 08:54
4 anos atrás

PETIÇÃO

remetida à sescar cível com os autos

19 16/01/2017 09:04
4 anos atrás

Remessa

P/ O RELATOR PETIÇÃO Nº 000102

18 16/01/2017 08:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº2017

17 13/01/2017 11:23
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
16 11/01/2017 09:51
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

15 10/01/2017 13:51
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 000102.

14 10/01/2017 13:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 12/09/2016 15:04
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/09/2016 15:04
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/07/2016 15:00
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/07/2016 15:00
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/07/2016 09:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 30/06/2016 09:25
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 29/06/2016 15:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/06/2016 15:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/06/2016 13:33
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/06/2016 13:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/06/2016 11:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/06/2016 11:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/06/2016 11:54
4 anos atrás

AUTUADO