Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006816-7
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.006816-7
- Número Único
- 0000061-87.2013.8.18.0110
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10160DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta10884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário02641DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > AVISO PRÉVIO10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 25.421,40
- Data de Autuação
- 29/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
29/06/2016 13:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0000061-87.2013.8.18.0110
Cobranca
Vara Única - Pimenteiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 33 |
26/06/2017 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Pimenteiras. |
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| 32 |
22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 31 |
20/06/2017 16:28 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 30 |
20/06/2017 16:28 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/05/2017 |
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07/04/2017 14:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/04/2017 11:22 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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05/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017. |
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04/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 34, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
04/04/2017 11:05 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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27/03/2017 11:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 23 |
22/03/2017 11:14 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido |
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| 22 |
15/03/2017 12:49 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado o julgamento do processo em epígrafe, em razão do adiantado da hora |
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| 21 |
15/03/2017 11:16 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 100 |
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| 20 |
09/03/2017 10:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado, em razão do adiantado da hora |
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| 19 |
08/03/2017 11:38 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 72 |
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21/02/2017 08:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 27 |
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16/12/2016 12:04 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 16 |
15/12/2016 12:28 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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01/09/2016 16:57 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 14 |
31/08/2016 15:40 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
31/08/2016 15:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 12 |
11/08/2016 13:48 8 anos atrás |
Remessa |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 12/08/2016 06:59 |
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| 10 |
11/08/2016 13:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
11/08/2016 10:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
01/07/2016 08:41 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
29/06/2016 15:35 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/06/2016 15:35 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
29/06/2016 13:33 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/06/2016 13:13 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
29/06/2016 12:37 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
29/06/2016 12:37 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
29/06/2016 12:35 9 anos atrás |
AUTUADO |
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