Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.006819-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006819-2
Número Único
0001604-35.2013.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 600.000,00
Data de Autuação
29/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/06/2016 13:13

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    29/06/2016 12:59

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:57

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Advogados
Requerente
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Requeridos
  • Joselio Salvio Oliveira
  • ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
  • AMANDA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DAGMAR CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
74 21/10/2019 08:59
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem (1ª Vara Dos Feitos da Fazenda Pública)

73 21/10/2019 08:58
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/10/2019

    Documento não disponível
72 21/10/2019 08:53
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910546895

71 10/10/2019 10:20
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
70 08/10/2019 11:35
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 07/10/2019 13:11
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
68 20/09/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
67 20/09/2019 08:21
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 19/09/2019 14:44
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

65 19/09/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
64 18/09/2019 14:16
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 53, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 17/09/2019 16:38
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

62 09/08/2019 14:12
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

61 09/08/2019 08:22
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 08/08/2019 10:52
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
59 30/07/2019 13:54
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

58 30/07/2019 11:04
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

57 30/07/2019 08:50
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 1

02/07/2019 09:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.07.2019

Movimento excluído em 02/07/2019 09:44
Motivo: ERRO

02/07/2019 08:16
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 02/07/2019 09:44
Motivo: ERRO

54 28/06/2019 08:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 27/06/2019 16:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 05/02/2019 14:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

51 04/02/2019 10:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 04/02/2019 10:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910412351 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

49 03/02/2019 11:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 28/01/2019 11:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 25/01/2019 10:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 24/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/01/2019.

    Documento não disponível
45 23/01/2019 15:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 20, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 23/01/2019 12:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
14/01/2019 14:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA SESCAR CÍVEL.

Movimento excluído em 14/01/2019 14:52
Motivo: DUPLICIDADE

42 11/01/2019 16:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

41 10/01/2019 14:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 10/01/2019 14:47
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910393220

39 02/01/2019 11:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 18/12/2018 16:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 13/12/2018 13:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
36 07/12/2018 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
35 03/12/2018 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 30/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
33 29/11/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 40, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 29/11/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO PARA AGUARDAR CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJ.

31 29/11/2018 10:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

30 01/10/2018 10:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

29 01/10/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28 01/10/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 28/09/2018 10:21
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
25 18/09/2018 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

24 18/09/2018 08:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

23 18/09/2018 08:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

22 17/09/2018 12:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 34

21 14/09/2018 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 12/09/2018 16:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

19 12/09/2018 16:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
18 15/09/2017 11:57
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 16/03/2017 08:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

16 22/09/2016 11:53
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 21/09/2016 09:52
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

14 21/09/2016 09:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
13 13/09/2016 14:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/09/2016 14:33
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/07/2016 08:58
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/07/2016 08:57
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 07/07/2016 10:26
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 07/07/2016 10:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 29/06/2016 15:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/06/2016 15:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/06/2016 13:33
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/06/2016 13:13
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/06/2016 12:58
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/06/2016 12:58
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/06/2016 12:57
4 anos atrás

AUTUADO