e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.006819-2

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.006819-2

N�mero �nico

0001604-35.2013.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��es e Adicionais
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 600.000,00

Data de Autua��o: 29/06/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

15/09/2017

Impedimentos

Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/06/2016 13:13
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

29/06/2016 12:59
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Distribui��o por Depend�ncia

15/09/2017 11:57
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0001604-35.2013.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA

Advogados

Requerente

PAULO VICTOR ALVES MANECO

Requeridos

Joselio Salvio Oliveira
ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA
AMANDA LEITE E SILVA
AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
MARCUS EVANNUER SILVEIRA
MARIA DAGMAR CARVALHO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
74	21/10/2019 08:59 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem (1� Vara Dos Feitos da Fazenda P�blica)
73	21/10/2019 08:58 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/10/2019	Documento n�o dispon�vel
72	21/10/2019 08:53 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910546895
71	10/10/2019 10:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	08/10/2019 11:35 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
69	07/10/2019 13:11 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
68	20/09/2019 08:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
67	20/09/2019 08:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	19/09/2019 14:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ac�rd�o lavrado e publicado.
65	19/09/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	18/09/2019 14:16 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.755, p�gina N� 53, de 18/09/2019, com a publica��o no dia 19/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	17/09/2019 16:38 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. EMBARGOS DE DECLARA��O	ACOR24
62	09/08/2019 14:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
61	09/08/2019 08:22 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
60	08/08/2019 10:52 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
59	30/07/2019 13:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
58	30/07/2019 11:04 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 08.08.2019
57	30/07/2019 08:50 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 1
	~~02/07/2019 09:17~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 11.07.2019 Movimento exclu�do em 02/07/2019 09:44 Motivo: ERRO
	~~02/07/2019 08:16~~ ~~5 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 02/07/2019 09:44 Motivo: ERRO
54	28/06/2019 08:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	27/06/2019 16:12 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
52	05/02/2019 14:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
51	04/02/2019 10:51 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	04/02/2019 10:51 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910412351 - Contrarraz�es aos Embargos de Declara��o
49	03/02/2019 11:51 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	28/01/2019 11:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	25/01/2019 10:57 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
46	24/01/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 24/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
45	23/01/2019 15:12 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.594, p�gina N� 20, de 23/01/2019, com a publica��o no dia 24/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	23/01/2019 12:15 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
	~~14/01/2019 14:51~~ ~~6 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos DA SESCAR C�VEL. Movimento exclu�do em 14/01/2019 14:52 Motivo: DUPLICIDADE
42	11/01/2019 16:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
41	10/01/2019 14:48 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	10/01/2019 14:47 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910393220
39	02/01/2019 11:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
38	18/12/2018 16:59 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	13/12/2018 13:33 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
36	07/12/2018 10:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
35	03/12/2018 13:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
34	30/11/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	29/11/2018 13:25 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.567, p�gina N� 40, de 29/11/2018, com a publica��o no dia 30/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	29/11/2018 11:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO PARA AGUARDAR CERTID�O DE PUBLICA��O NO DJ.
31	29/11/2018 10:03 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR10
30	01/10/2018 10:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar ac�rd�o.
29	01/10/2018 09:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
28	01/10/2018 09:40 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
27	28/09/2018 10:21 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	20/09/2018 15:07 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 27-09-2018	Documento n�o dispon�vel
25	18/09/2018 11:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
24	18/09/2018 08:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 27.09.2018
23	18/09/2018 08:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 27.09.2018
22	17/09/2018 12:55 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 34
21	14/09/2018 11:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	12/09/2018 16:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
19	12/09/2018 16:34 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
18	15/09/2017 11:57 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	16/03/2017 08:30 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016
16	22/09/2016 11:53 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	21/09/2016 09:52 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SEJU.
14	21/09/2016 09:52 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO pauta.	Documento n�o dispon�vel
13	13/09/2016 14:33 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	13/09/2016 14:33 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	08/07/2016 08:58 8 anos atr�s	Remessa
10	08/07/2016 08:57 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	07/07/2016 10:26 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
8	07/07/2016 10:25 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	29/06/2016 15:33 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/06/2016 15:33 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	29/06/2016 13:33 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/06/2016 13:13 8 anos atr�s	Distribui��o
3	29/06/2016 12:58 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	29/06/2016 12:58 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/06/2016 12:57 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.006819-2

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Depend�ncia