Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica30/06/2016 09:39
30/06/2016 09:21
01/09/2017 09:27
0005752-41.2003.8.18.0140
Anulacao de Ato
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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16/04/2021 16:08 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remeter os presentes autos à Comarca de Origem, 1º Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Comarca de Teresina - PI |
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16/04/2021 16:05 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/02/021 |
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09/04/2021 11:21 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910643379 |
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06/04/2021 13:26 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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24/02/2021 15:15 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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24/02/2021 07:55 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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12/02/2021 10:02 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado ART. 183, CPC. |
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08/06/2020 14:20 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos aguardando prazo |
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13/05/2020 00:02 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020. |
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12/05/2020 18:12 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 64, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/05/2020 17:06 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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12/05/2020 15:55 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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21/02/2020 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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19/02/2020 12:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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17/02/2020 10:23 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MIRIAN LOPES PESSOA e não-provido |
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04/02/2020 15:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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04/02/2020 11:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sessão dia 13.02.2020 |
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04/02/2020 09:43 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 17 |
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04/02/2020 08:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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03/02/2020 12:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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28/01/2020 09:10 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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01/09/2017 09:27 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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24/02/2017 07:26 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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25/10/2016 12:47 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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24/10/2016 13:44 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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09/08/2016 17:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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09/08/2016 17:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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13/07/2016 11:41 8 anos atrás |
Remessa |
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13/07/2016 11:41 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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12/07/2016 10:58 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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30/06/2016 18:11 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30/06/2016 18:11 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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30/06/2016 10:05 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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30/06/2016 09:39 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
29/06/2016 13:48 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
29/06/2016 13:47 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
29/06/2016 13:46 8 anos atrás |
AUTUADO |