Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006860-0
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.006860-0
- Número Único
- 0006860-83.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 30/06/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 09/04/2019
-
Distribuição por Sorteio
30/06/2016 11:14
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:03
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
09/04/2019 12:02
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 120 |
20/05/2019 10:23 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 119 |
20/05/2019 10:22 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/05/2019 |
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| 118 |
13/05/2019 13:39 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001488/2019 |
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| 117 |
10/05/2019 14:41 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001488/2019. |
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| 116 |
10/05/2019 14:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 115 |
26/04/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 114 |
10/04/2019 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 113 |
09/04/2019 12:02 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9. |
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| 112 |
05/04/2019 08:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 111 |
05/04/2019 08:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 110 |
01/04/2019 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 109 |
29/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/03/2019. |
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| 108 |
29/03/2019 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/03/2019. |
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| 107 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 75, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 75, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
28/03/2019 10:44 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 104 |
28/03/2019 10:34 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 103 |
22/10/2018 16:34 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ |
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| 102 |
22/10/2018 16:33 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ |
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| 101 |
19/10/2018 18:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 100 |
19/10/2018 18:23 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ADNA THAIS DE MENEZES RÊGO em 18/10/2018. |
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| 99 |
19/10/2018 18:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910338637 Ao Resp |
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| 98 |
19/10/2018 18:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910320774 |
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| 97 |
05/10/2018 21:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ADRIANO PAULO DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 96 |
19/09/2018 00:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 95 |
14/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/09/2018. |
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| 94 |
13/09/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.516, página Nº 62, de 13/09/2018, com a publicação no dia 14/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
12/09/2018 15:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP e RE |
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| 92 |
10/09/2018 13:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO MP COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 91 |
27/08/2018 08:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 90 |
24/08/2018 19:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 89 |
24/08/2018 19:09 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 9084/2018 |
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| 88 |
24/08/2018 19:08 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 9083/2018 |
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| 87 |
24/08/2018 16:41 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 86 |
24/08/2018 16:38 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 85 |
24/08/2018 16:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 84 |
20/08/2018 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado ART 183 do CPC |
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| 83 |
13/08/2018 15:02 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 82 |
13/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Governador |
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| 81 |
06/08/2018 11:20 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR |
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| 80 |
31/07/2018 09:39 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 79 |
03/07/2018 16:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 78 |
03/07/2018 09:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 77 |
03/07/2018 00:08 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018. |
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| 76 |
29/06/2018 13:27 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 67, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
29/06/2018 10:08 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 74 |
27/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
27/06/2018 08:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 72 |
26/06/2018 12:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 71 |
19/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/06/2018, Ordem: 5 |
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| 70 |
19/06/2018 11:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado na sessão do dia 19-06-2018. |
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| 69 |
15/06/2018 12:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 12.06.2018. |
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| 68 |
12/06/2018 11:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/06/2018, Ordem: 4 |
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| 67 |
01/06/2018 08:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
01/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.06.2018 |
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| 65 |
01/06/2018 07:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/06/2018, Ordem: 1 |
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| 64 |
30/05/2018 12:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 63 |
30/05/2018 11:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 62 |
30/05/2018 11:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 61 |
07/05/2018 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 60 |
04/05/2018 10:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
03/05/2018 14:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 58 |
12/04/2018 10:47 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário gov. |
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| 57 |
09/04/2018 12:01 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento gov. |
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| 56 |
05/04/2018 10:52 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11
Movimento excluído em 05/04/2018 10:35 |
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| 54 |
04/04/2018 08:43 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910177420 |
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| 53 |
03/04/2018 21:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por ADRIANO PAULO DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 52 |
23/03/2018 00:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/03/2018. |
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| 51 |
22/03/2018 14:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 99, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
22/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 49 |
22/03/2018 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
22/03/2018 12:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 47 |
31/01/2018 09:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
30/01/2018 17:30 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
30/01/2018 17:30 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1026/2018 |
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| 44 |
29/01/2018 15:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 43 |
29/01/2018 15:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 42 |
22/01/2018 10:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 09:44 |
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| 40 |
30/11/2017 14:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
30/11/2017 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
30/11/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017. |
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| 37 |
29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 45, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
29/11/2017 12:13 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 35 |
27/10/2017 07:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
27/10/2017 07:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 33 |
26/10/2017 13:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ADNA THAIS DE MENEZES RÊGO |
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| 32 |
23/10/2017 13:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
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| 31 |
11/10/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PAUTA |
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| 30 |
11/10/2017 10:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 8 |
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| 29 |
27/09/2017 07:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 28 |
26/09/2017 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 27 |
26/09/2017 13:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
27/06/2017 10:03 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 25 |
03/02/2017 09:10 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 24 |
10/01/2017 13:59 8 anos atrás |
Remessa |
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| 23 |
10/01/2017 13:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
10/01/2017 11:35 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 21 |
17/11/2016 09:29 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 20 |
16/11/2016 09:37 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 19 |
16/11/2016 09:37 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 18 |
20/09/2016 20:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de defesa protocolo nº 011410/2016 |
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| 17 |
20/09/2016 18:20 8 anos atrás |
Juntada > Petição Defesa. |
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| 16 |
20/09/2016 18:19 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 15 |
12/09/2016 09:54 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em Anexo. |
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| 14 |
08/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
06/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.056, página Nº 59, de 06/09/2016, com a publicação no dia 08/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
05/09/2016 17:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 11 |
05/09/2016 17:38 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
06/07/2016 11:56 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
05/07/2016 12:21 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
01/07/2016 09:19 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
||
| 7 |
30/06/2016 16:59 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
30/06/2016 16:59 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
30/06/2016 11:25 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
30/06/2016 11:14 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
30/06/2016 10:07 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
30/06/2016 10:06 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
30/06/2016 10:06 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 120 |
20/05/2019 10:23 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 119 |
20/05/2019 10:22 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/05/2019 |
|
| 118 |
13/05/2019 13:39 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001488/2019 |
|
| 117 |
10/05/2019 14:41 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001488/2019. |
|
| 116 |
10/05/2019 14:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 115 |
26/04/2019 09:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 114 |
10/04/2019 11:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 113 |
09/04/2019 12:02 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9. |
|
| 112 |
05/04/2019 08:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 111 |
05/04/2019 08:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 110 |
01/04/2019 08:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 109 |
29/03/2019 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/03/2019. |
|
| 108 |
29/03/2019 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/03/2019. |
|
| 107 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 75, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 106 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 75, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 105 |
28/03/2019 10:44 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 104 |
28/03/2019 10:34 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 101 |
19/10/2018 18:25 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 100 |
19/10/2018 18:23 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ADNA THAIS DE MENEZES RÊGO em 18/10/2018. |
|
| 99 |
19/10/2018 18:06 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910338637 Ao Resp |
|
| 98 |
19/10/2018 18:04 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910320774 |
|
| 97 |
05/10/2018 21:55 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ADRIANO PAULO DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 96 |
19/09/2018 00:31 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 95 |
14/09/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/09/2018. |
|
| 94 |
13/09/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.516, página Nº 62, de 13/09/2018, com a publicação no dia 14/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 93 |
12/09/2018 15:32 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP e RE |
|
| 92 |
10/09/2018 13:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO MP COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 91 |
27/08/2018 08:43 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 90 |
24/08/2018 19:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 85 |
24/08/2018 16:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 84 |
20/08/2018 08:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado ART 183 do CPC |
|
| 83 |
13/08/2018 15:02 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 82 |
13/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Governador |
|
| 81 |
06/08/2018 11:20 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR |
|
| 80 |
31/07/2018 09:39 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 79 |
03/07/2018 16:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 78 |
03/07/2018 09:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 74 |
27/06/2018 08:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 73 |
27/06/2018 08:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 71 |
19/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/06/2018, Ordem: 5 |
|
| 70 |
19/06/2018 11:04 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Adiado na sessão do dia 19-06-2018. |
|
| 69 |
15/06/2018 12:03 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 12.06.2018. |
|
| 68 |
12/06/2018 11:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/06/2018, Ordem: 4 |
|
| 67 |
01/06/2018 08:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 66 |
01/06/2018 08:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.06.2018 |
|
| 65 |
01/06/2018 07:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/06/2018, Ordem: 1 |
|
| 64 |
30/05/2018 12:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 63 |
30/05/2018 11:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 61 |
07/05/2018 10:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 60 |
04/05/2018 10:38 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 59 |
03/05/2018 14:52 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 58 |
12/04/2018 10:47 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário gov. |
|
| 57 |
09/04/2018 12:01 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento gov. |
|
| 56 |
05/04/2018 10:52 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11
Movimento excluído em 05/04/2018 10:35 |
||
| 54 |
04/04/2018 08:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910177420 |
|
| 53 |
03/04/2018 21:48 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por ADRIANO PAULO DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 50 |
22/03/2018 14:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 49 |
22/03/2018 12:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 47 |
31/01/2018 09:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 46 |
30/01/2018 17:30 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 43 |
29/01/2018 15:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 42 |
22/01/2018 10:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 09:44 |
||
| 40 |
30/11/2017 14:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 39 |
30/11/2017 11:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 38 |
30/11/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017. |
|
| 37 |
29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 45, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
29/11/2017 12:13 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 35 |
27/10/2017 07:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 34 |
27/10/2017 07:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 33 |
26/10/2017 13:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a ADNA THAIS DE MENEZES RÊGO |
|
| 32 |
23/10/2017 13:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
|
| 31 |
11/10/2017 11:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos PAUTA |
|
| 30 |
11/10/2017 10:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 8 |
|
| 29 |
27/09/2017 07:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 28 |
26/09/2017 13:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 27 |
26/09/2017 13:28 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 26 |
27/06/2017 10:03 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 25 |
03/02/2017 09:10 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 24 |
10/01/2017 13:59 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 23 |
10/01/2017 13:58 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 22 |
10/01/2017 11:35 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
| 21 |
17/11/2016 09:29 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 20 |
16/11/2016 09:37 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 19 |
16/11/2016 09:37 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 18 |
20/09/2016 20:43 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de defesa protocolo nº 011410/2016 |
|
| 17 |
20/09/2016 18:20 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Defesa. |
|
| 16 |
20/09/2016 18:19 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 15 |
12/09/2016 09:54 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em Anexo. |
|
| 14 |
08/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 13 |
06/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.056, página Nº 59, de 06/09/2016, com a publicação no dia 08/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 12 |
05/09/2016 17:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 11 |
05/09/2016 17:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 10 |
06/07/2016 11:56 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
05/07/2016 12:21 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
01/07/2016 09:19 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
|
| 7 |
30/06/2016 16:59 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
30/06/2016 16:59 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
30/06/2016 11:25 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
30/06/2016 11:14 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
30/06/2016 10:07 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
30/06/2016 10:06 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
30/06/2016 10:06 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
03/07/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018. |
|
| 76 |
29/06/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 67, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
29/06/2018 10:08 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 72 |
26/06/2018 12:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 62 |
30/05/2018 11:51 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 52 |
23/03/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 23/03/2018. |
|
| 51 |
22/03/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 99, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 48 |
22/03/2018 12:01 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 45 |
30/01/2018 17:30 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 1026/2018 |
|
| 44 |
29/01/2018 15:29 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 102 |
22/10/2018 16:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ |
|
| 88 |
24/08/2018 19:08 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 9083/2018 |
|
| 86 |
24/08/2018 16:38 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
22/10/2018 16:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ |
|
| 89 |
24/08/2018 19:09 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 9084/2018 |
|
| 87 |
24/08/2018 16:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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