Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006867-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006867-2
Número Único
0000054-95.2013.8.18.0110
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 02641 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > AVISO PRÉVIO
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 17.157,36
Data de Autuação
30/06/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2016 12:20

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Apelado
  • FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO MOURA
Advogados
Requeridos
  • WENDEL BARROS GONÇALVES
  • JOÃO WENNY BARROS GONÇALVES
  • PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR
Apelantes
  • Cleiton Leite de Loiola
  • ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO
  • ANTONIO EUDES DE ARAUJO LIMA
  • IGOR LUZ DE SOUZA
  • Joao de Deus de Sousa
  • JOÃO WENNY BARROS GONÇALVES
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
  • Maíra Sidartha da Silva
  • Marcos Régis Gomes de Moura
  • MARIA WILANE E SILVA
  • Odonias Leal da Luz
  • OTAVIO BORGES DE MIRANDA
  • RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
  • Ronaldo Araujo Gualberto
  • Samantha de Matos Costa
  • WENDEL BARROS GONÇALVES
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 10/03/2020 12:07
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI

84 10/03/2020 09:00
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

83 09/03/2020 13:46
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Para remessa à comarca de PIMENTEIRAS

    Documento não disponível
82 09/03/2020 13:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da comarca de Picos

    Documento não disponível
81 02/03/2020 11:25
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

80 13/02/2020 09:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

79 11/02/2020 14:08
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

78 11/02/2020 12:05
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2020

    Documento não disponível
77 13/12/2019 10:58
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:107, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
76 12/12/2019 15:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
75 20/11/2019 14:44
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
20/11/2019 14:36
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

Movimento excluído em 20/11/2019 14:39
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

73 13/11/2019 10:48
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910550455

72 15/10/2019 15:19
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 16/09/2019 07:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 13/09/2019 11:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 26/08/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/08/2019.

    Documento não disponível
68 23/08/2019 14:38
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 50, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 22/08/2019 16:12
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

66 09/08/2019 10:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

65 09/08/2019 08:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 08/08/2019 11:51
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
63 31/07/2019 12:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 30/07/2019 11:09
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

61 30/07/2019 08:56
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 20

60 25/07/2019 10:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 25/07/2019 10:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 25/07/2019 10:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 25/06/2019 15:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

56 24/06/2019 09:54
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 24/06/2019 09:53
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO MOURA em 24/06/2019.

    Documento não disponível
54 29/04/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/04/2019.

    Documento não disponível
53 26/04/2019 14:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.656, página Nº 88, de 26/04/2019, com a publicação no dia 29/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 26/04/2019 12:41
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - publicação não consta nomes dos advogados.

    Documento não disponível
51 08/04/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
50 05/04/2019 14:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 84, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 05/04/2019 10:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 04/04/2019 13:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 04/04/2019 13:26
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910451007, e 92 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
46 03/04/2019 11:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 02/04/2019 17:22
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para julgamento

    Documento não disponível
44 02/04/2019 17:21
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910451007

43 02/04/2019 11:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 01/04/2019 12:00
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLEITON LEITE DE LOIOLA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 29/03/2019 09:03
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR. JOSINO RIBEIRO, ADVOGADO CLEITON LOIOLA

    Documento não disponível
40 20/03/2019 13:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 91/FLS.

    Documento não disponível
39 14/02/2019 09:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 13/02/2019 13:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 13/02/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
36 12/02/2019 14:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 76, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 11/02/2019 17:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 28/01/2019 13:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

33 28/01/2019 11:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 25/01/2019 11:14
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 17/01/2019 08:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
30 11/01/2019 16:16
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 56

29 17/12/2018 09:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

28 17/12/2018 08:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

27 13/12/2018 15:51
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

    Documento não disponível
26 07/12/2018 16:33
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
25 04/12/2018 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

24 04/12/2018 11:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.12.2018

23 04/12/2018 09:12
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 15

22 30/11/2018 07:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 29/11/2018 13:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
20 03/08/2017 09:17
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
19 22/11/2016 08:59
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 18/11/2016 16:22
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 18/11/2016 16:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
16 10/10/2016 09:19
8 anos atrás

Remessa

Conforme despacho e fls. 62

15 10/10/2016 09:18
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
10/10/2016 09:17
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 10/10/2016 12:38

13 22/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 19/08/2016 15:50
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 142, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 17/08/2016 14:47
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 08/07/2016 11:33
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 08/07/2016 10:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 01/07/2016 10:26
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 30/06/2016 13:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2016 13:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/06/2016 12:35
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2016 12:20
8 anos atrás

Distribuição

3 30/06/2016 10:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/06/2016 10:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/06/2016 10:36
8 anos atrás

AUTUADO