e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.006870-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.006870-2

N�mero �nico

0000206-46.2013.8.18.0110

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 28.726,74

Data de Autua��o: 30/06/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/06/2016 12:20
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:12
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000206-46.2013.8.18.0110
Cobranca
Vara �nica - Pimenteiras

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI

Apelados

AIRLAN LEAL DE CARVALHO
ANTONIA BRITO DE MELO
ANTONIO WANDER BARROS GON�ALVES
FILOMENA BARROS DA SILVA
GILBERTO RODRIGUES DE SANTANA
JOSE MOREIRA DE ARAUJO
MANOEL ANTAO DE CARVALHO FILHO
OSIANE DA SILVA PIMENTEL

Advogados

Requerente

MARIA WILANE E SILVA

Apelantes

Cleiton Leite de Loiola
Francisco Oliveira Loiola Junior

Apelados

Odonias Leal da Luz
ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO
ANTONIO EUDES DE ARAUJO LIMA
IGOR LUZ DE SOUZA
Joao de Deus de Sousa
JO�O WENNY BARROS GON�ALVES
Ma�ra Sidartha da Silva
Marcos R�gis Gomes de Moura
OTAVIO BORGES DE MIRANDA
RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
Ronaldo Araujo Gualberto
Samantha de Matos Costa
WENDEL BARROS GON�ALVES

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 10/04/2018 20:36

Partes

Requerente

MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI

Advogados

Requerentes

Cleiton Leite de Loiola
Francisco Oliveira Loiola Junior
MARIA WILANE E SILVA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
71	19/11/2019 12:05 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE VALENCIA DO PIAUI
70	14/11/2019 11:27 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
69	14/11/2019 09:06 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
68	14/11/2019 09:05 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/09/2019	Documento n�o dispon�vel
67	14/11/2019 09:00 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910545880
66	14/11/2019 08:59 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910544475
65	05/10/2019 15:43 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	02/10/2019 16:56 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
63	14/08/2019 12:10 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	09/08/2019 10:21 5 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Municipio de Pimenteiras, Adv. Cleiton	Documento n�o dispon�vel
61	19/06/2019 12:46 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
60	10/06/2019 09:24 5 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
	~~06/05/2019 10:16~~ ~~5 anos atr�s~~		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem, 4� vara c�vel, desta capital. Movimento exclu�do em 10/06/2019 09:24 Motivo: MOV EQUIVOCADO
	~~06/05/2019 10:14~~ ~~5 anos atr�s~~		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/04/2019 Movimento exclu�do em 10/06/2019 09:23 Motivo: MOV EQUIVOCADO
57	14/03/2019 13:33 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	14/03/2019 10:13 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ac�rd�o publicado
55	14/03/2019 00:06 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
54	13/03/2019 14:05 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.626, p�gina N� 30, de 13/03/2019, com a publica��o no dia 14/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	13/03/2019 09:06 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
52	07/03/2019 09:16 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido gab relator
51	07/03/2019 09:08 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	01/03/2019 10:00 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
49	19/02/2019 11:16 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
48	19/02/2019 11:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 28/02/2019
47	19/02/2019 08:34 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 27
46	15/02/2019 14:32 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	15/02/2019 13:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
44	30/11/2018 13:21 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
43	17/10/2018 11:19 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Arm 02 Prat 02A
42	20/09/2018 09:46 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
41	19/09/2018 08:56 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	19/09/2018 08:55 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO WANDER BARROS GON�ALVES, GILBERTO RODRIGUES DE SANTANA, FILOMENA BARROS DA SILVA, AIRLAN LEAL DE CARVALHO, ANTONIA BRITO DE MELO, MANOEL ANTAO DE CARVALHO FILHO, OSIANE DA SILVA PIMENTEL e JOSE MOREIRA DE ARAUJO em 19/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	27/04/2018 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	26/04/2018 14:02 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.423, p�gina N� 78, de 26/04/2018, com a publica��o no dia 27/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	26/04/2018 11:53 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	19/04/2018 11:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
35	19/04/2018 08:00 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho a sescar civel	Documento n�o dispon�vel
34	16/04/2018 08:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
33	13/04/2018 16:15 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	13/04/2018 16:13 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Protocolo n� 05786/2018
31	10/04/2018 20:36 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	28/03/2018 17:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
29	28/03/2018 08:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel a sescar civel com acord�o publicado
28	28/03/2018 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	27/03/2018 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.403, p�gina N� 50, de 27/03/2018, com a publica��o no dia 28/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	27/03/2018 09:07 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
25	16/03/2018 07:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju
24	16/03/2018 07:44 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
23	15/03/2018 12:55 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	12/03/2018 10:46 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 15-3-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
21	06/03/2018 10:05 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos rec gab relator
20	06/03/2018 09:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 15/03/2018.
19	06/03/2018 08:41 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 7
18	05/03/2018 11:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	05/03/2018 10:42 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU seju
16	23/06/2017 08:12 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
15	17/05/2017 11:50 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relat�rio Ag.pauta Gabinete	Documento n�o dispon�vel
14	15/09/2016 07:13 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
13	13/09/2016 17:09 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	13/09/2016 17:08 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	05/07/2016 10:01 8 anos atr�s		Remessa
10	05/07/2016 10:01 8 anos atr�s		Recebimento na secsar civel
9	05/07/2016 08:29 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	04/07/2016 08:41 8 anos atr�s		Recebimento os autos Gab relator
7	01/07/2016 13:17 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/07/2016 13:17 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	30/06/2016 12:35 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/06/2016 12:20 8 anos atr�s		Distribui��o
3	30/06/2016 10:48 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/06/2016 10:48 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/06/2016 10:47 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
71	19/11/2019 12:05 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE VALENCIA DO PIAUI
70	14/11/2019 11:27 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
69	14/11/2019 09:06 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
68	14/11/2019 09:05 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/09/2019	Documento n�o dispon�vel
67	14/11/2019 09:00 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910545880
66	14/11/2019 08:59 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910544475
65	05/10/2019 15:43 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
64	02/10/2019 16:56 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
63	14/08/2019 12:10 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	09/08/2019 10:21 5 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Municipio de Pimenteiras, Adv. Cleiton	Documento n�o dispon�vel
61	19/06/2019 12:46 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
60	10/06/2019 09:24 5 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
	~~06/05/2019 10:16~~ ~~5 anos atr�s~~	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem, 4� vara c�vel, desta capital. Movimento exclu�do em 10/06/2019 09:24 Motivo: MOV EQUIVOCADO
	~~06/05/2019 10:14~~ ~~5 anos atr�s~~	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/04/2019 Movimento exclu�do em 10/06/2019 09:23 Motivo: MOV EQUIVOCADO
57	14/03/2019 13:33 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	14/03/2019 10:13 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ac�rd�o publicado
55	14/03/2019 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
54	13/03/2019 14:05 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.626, p�gina N� 30, de 13/03/2019, com a publica��o no dia 14/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	13/03/2019 09:06 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR22
52	07/03/2019 09:16 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido gab relator
51	07/03/2019 09:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	19/02/2019 11:16 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
48	19/02/2019 11:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 28/02/2019
47	19/02/2019 08:34 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 27
46	15/02/2019 14:32 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	15/02/2019 13:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
44	30/11/2018 13:21 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta	Documento n�o dispon�vel
43	17/10/2018 11:19 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Arm 02 Prat 02A
42	20/09/2018 09:46 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
41	19/09/2018 08:56 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	19/09/2018 08:55 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO WANDER BARROS GON�ALVES, GILBERTO RODRIGUES DE SANTANA, FILOMENA BARROS DA SILVA, AIRLAN LEAL DE CARVALHO, ANTONIA BRITO DE MELO, MANOEL ANTAO DE CARVALHO FILHO, OSIANE DA SILVA PIMENTEL e JOSE MOREIRA DE ARAUJO em 19/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
39	27/04/2018 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	26/04/2018 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.423, p�gina N� 78, de 26/04/2018, com a publica��o no dia 27/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	26/04/2018 11:53 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	19/04/2018 11:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
35	19/04/2018 08:00 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho a sescar civel	Documento n�o dispon�vel
34	16/04/2018 08:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
33	13/04/2018 16:15 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	28/03/2018 17:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
29	28/03/2018 08:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel a sescar civel com acord�o publicado
28	28/03/2018 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
27	27/03/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.403, p�gina N� 50, de 27/03/2018, com a publica��o no dia 28/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
26	27/03/2018 09:07 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11
25	16/03/2018 07:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju
24	16/03/2018 07:44 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
23	15/03/2018 12:55 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
22	12/03/2018 10:46 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. ( da sess�o ordin�ria do dia 15-3-2018 ).	Documento n�o dispon�vel
21	06/03/2018 10:05 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator
20	06/03/2018 09:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 15/03/2018.
19	06/03/2018 08:41 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 7
18	05/03/2018 11:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	05/03/2018 10:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU seju
16	23/06/2017 08:12 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
15	17/05/2017 11:50 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relat�rio Ag.pauta Gabinete	Documento n�o dispon�vel
14	15/09/2016 07:13 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
13	13/09/2016 17:09 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	13/09/2016 17:08 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	05/07/2016 10:01 8 anos atr�s	> Remessa
10	05/07/2016 10:01 8 anos atr�s	> Recebimento na secsar civel
9	05/07/2016 08:29 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	04/07/2016 08:41 8 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab relator
7	01/07/2016 13:17 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	01/07/2016 13:17 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	30/06/2016 12:35 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/06/2016 12:20 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	30/06/2016 10:48 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/06/2016 10:48 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/06/2016 10:47 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
50	01/03/2019 10:00 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
32	13/04/2018 16:13 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Protocolo n� 05786/2018
31	10/04/2018 20:36 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.006870-2

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia

Partes

Advogados