Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006874-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006874-0
Número Único
0026001-32.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
30/06/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/06/2016 12:18

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201100010018324, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:19

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCO DAS CHAGAS IBIAPINA MOURA
  • GEUZELENA FERNANDES BEZERRA
  • PAULENE DE LIMA MORAIS REBELO
  • SILVIA ELINE SILVA MENESES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
  • ARIANA LEITE E SILVA
Apelado
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 22/01/2020 11:56
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 21/01/2020 13:16
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 21/01/2020 13:14
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
85 17/12/2019 23:28
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
84 17/12/2019 23:27
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910536288

83 10/12/2019 13:56
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
82 17/09/2019 22:49
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 16/09/2019 10:24
11 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao MARCELO AUGUSTO CALVANTE DE SOUZA.

    Documento não disponível
80 16/09/2019 08:42
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 13/09/2019 13:45
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

78 13/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/09/2019.

    Documento não disponível
77 12/09/2019 14:15
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.751, página Nº 70, de 12/09/2019, com a publicação no dia 13/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 12/09/2019 12:43
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

75 09/09/2019 08:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 06/09/2019 15:53
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de PAULENE DE LIMA MORAIS REBELO e não-provido

    Documento não disponível
73 27/08/2019 10:18
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

72 27/08/2019 09:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 11

71 26/08/2019 10:12
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 26/08/2019 09:27
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
69 23/04/2019 11:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 12/04/2019 14:12
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 12/04/2019 14:11
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459709

66 12/04/2019 14:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
65 11/04/2019 19:03
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 05/04/2019 09:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 01/04/2019 11:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 01/04/2019 11:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 29/03/2019 12:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 29/03/2019 11:00
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 22/03/2019 11:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 19/03/2019 12:49
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 19/03/2019 12:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910441644

56 18/03/2019 16:28
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 13/03/2019 14:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 13/03/2019 08:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 13/03/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
52 12/03/2019 13:36
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 84, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 12/03/2019 10:17
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 12/12/2018 09:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 11/12/2018 08:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 11/12/2018 08:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

sobre o recolhimento do preparo.

    Documento não disponível
47 29/11/2018 09:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910378771

46 28/11/2018 13:10
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 23/11/2018 17:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 23/11/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
43 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 43, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 21/11/2018 15:06
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
41 24/08/2018 08:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 22/08/2018 11:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 23/07/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 08480/2018.

38 20/07/2018 18:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08480/2018.

    Documento não disponível
37 20/07/2018 18:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 17/07/2018 12:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
35 13/07/2018 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 03/07/2018 14:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

33 28/06/2018 09:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 28/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
31 27/06/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 47, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 27/06/2018 09:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 06/03/2018 13:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 01/03/2018 13:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 01/03/2018 13:46
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6755/2017

26 31/01/2018 20:09
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1228/2018

25 30/01/2018 17:59
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01228/2018.

    Documento não disponível
24 30/01/2018 17:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
23 26/01/2018 07:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22 06/11/2017 14:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 0016755/2017.

    Documento não disponível
21 27/10/2017 14:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 26/10/2017 15:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

19 24/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
18 23/10/2017 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 79, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 18/10/2017 17:31
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

16 13/10/2017 15:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS38

15 22/06/2017 14:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 20/09/2016 10:57
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 19/09/2016 15:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/09/2016 15:37
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2016 10:31
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/09/2016 10:30
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/09/2016 07:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 01/07/2016 11:55
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 30/06/2016 18:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2016 18:21
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/06/2016 12:35
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2016 12:18
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 30/06/2016 11:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/06/2016 11:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/06/2016 11:56
4 anos atrás

AUTUADO