Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006913-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.006913-5
Número Único
0000045-36.2013.8.18.0110
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 27.303,32
Data de Autuação
01/07/2016
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    26/09/2017 10:40

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/11/2019 12:29

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    01/07/2016 10:22

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Apelado
  • VICENTE DE PAULA DA SILVA CARVALHO
Advogados
Requerido
  • PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR
Apelantes
  • MARIA WILANE E SILVA
  • Cleiton Leite de Loiola
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Apelados
  • Ronaldo Araujo Gualberto
  • ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO
  • ANTONIO EUDES DE ARAUJO LIMA
  • IGOR LUZ DE SOUZA
  • Joao de Deus de Sousa
  • JOÃO WENNY BARROS GONÇALVES
  • Maíra Sidartha da Silva
  • Marcos Régis Gomes de Moura
  • Odonias Leal da Luz
  • OTAVIO BORGES DE MIRANDA
  • RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
  • Samantha de Matos Costa
  • WENDEL BARROS GONÇALVES
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 05/05/2020 13:30
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
05/05/2020 13:23
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 05/05/2020 13:26
Motivo: ERRO

82 30/04/2020 00:06
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2020.

    Documento não disponível
81 29/04/2020 18:12
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 32, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 29/04/2020 15:37
3 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

79 21/01/2020 16:12
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 21/01/2020 16:10
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DA SILVA CARVALHO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
77 21/11/2019 00:01
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/11/2019.

    Documento não disponível
76 20/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.798, página Nº 75, de 20/11/2019, com a publicação no dia 21/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 20/11/2019 09:25
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
74 18/11/2019 13:18
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 14/11/2019 12:29
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
72 11/11/2019 13:38
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 11/11/2019 13:37
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910552669

70 11/11/2019 13:36
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910550920

69 08/11/2019 15:04
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
68 21/10/2019 17:06
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 16/10/2019 17:23
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 04/10/2019 12:30
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
65 13/06/2019 10:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 12/06/2019 16:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO.

63 12/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2019.

    Documento não disponível
62 11/06/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.687, página Nº 50, de 11/06/2019, com a publicação no dia 12/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 10/06/2019 14:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 13/05/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

59 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

58 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

57 13/05/2019 09:35
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
56 29/04/2019 13:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

55 29/04/2019 12:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.05.2019

54 29/04/2019 09:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 13

53 26/04/2019 12:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 26/04/2019 12:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 26/04/2019 11:55
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
50 22/04/2019 15:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

49 11/04/2019 11:40
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 11/04/2019 11:39
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DA SILVA CARVALHO em 11/04/2019.

    Documento não disponível
47 26/03/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2019.

    Documento não disponível
46 25/03/2019 13:21
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 91, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 25/03/2019 11:46
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 22/03/2019 10:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 22/03/2019 08:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 19/03/2019 08:08
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
41 26/02/2019 14:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

40 25/02/2019 19:06
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 25/02/2019 19:05
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910407336

38 25/02/2019 16:21
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:108, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
37 13/02/2019 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
36 26/01/2019 10:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 17/12/2018 09:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

com autos.

    Documento não disponível
34 23/10/2018 00:10
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
33 22/10/2018 16:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 22/10/2018 13:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 71, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 22/10/2018 10:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 21/10/2018 10:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado

29 16/04/2018 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

28 13/04/2018 11:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 13/04/2018 07:37
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 05/04/2018 10:06
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
25 05/04/2018 09:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 22

24 28/03/2018 08:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
23 23/03/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

22 23/03/2018 12:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018

21 23/03/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 2

20 22/03/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 22/03/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

18 22/03/2018 11:52
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
17 26/09/2017 10:40
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 24/02/2017 08:19
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

15 28/10/2016 09:16
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 26/10/2016 10:35
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei.

13 15/09/2016 18:23
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/09/2016 18:22
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 13/07/2016 11:45
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/07/2016 11:44
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/07/2016 11:16
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 12/07/2016 11:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 01/07/2016 13:36
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/07/2016 13:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/07/2016 10:38
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2016 10:22
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/07/2016 09:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/07/2016 09:32
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/07/2016 09:31
4 anos atrás

AUTUADO