Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006922-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.006922-6
- Número Único
- 0007110-89.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária06085DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 147.429,25
- Data de Autuação
- 01/07/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:11
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
01/07/2016 11:30
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0007110-89.2013.8.18.0140
Cobranca
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 89 |
17/10/2018 09:02 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 88 |
17/10/2018 09:01 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/10/2018 |
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| 87 |
11/10/2018 20:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9878/2018 |
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| 86 |
10/10/2018 18:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09878/2018. |
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| 85 |
10/10/2018 18:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 84 |
05/10/2018 14:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 83 |
28/09/2018 11:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 82 |
13/08/2018 14:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 81 |
13/08/2018 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 80 |
13/08/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018. |
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| 79 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 44, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
10/08/2018 10:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 77 |
06/08/2018 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 76 |
06/08/2018 07:47 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 75 |
27/07/2018 11:24 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 74 |
26/07/2018 11:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 43 |
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| 73 |
18/07/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018 |
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| 72 |
16/07/2018 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/07/2018. |
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| 71 |
16/07/2018 10:05 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 16 |
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| 70 |
11/07/2018 12:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 69 |
11/07/2018 12:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 68 |
11/07/2018 12:25 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
27/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 66 |
20/06/2018 09:51 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
20/06/2018 09:50 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSUE RIBEIRO DA SILVA em 20/06/2018. |
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| 64 |
16/05/2018 18:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 63 |
16/05/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/05/2018. |
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| 62 |
15/05/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 58, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
15/05/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
15/05/2018 08:36 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
05/04/2018 09:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
05/04/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/04/2018. |
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| 57 |
04/04/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.407, página Nº 73, de 04/04/2018, com a publicação no dia 05/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
04/04/2018 11:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
04/04/2018 11:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
28/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
22/03/2018 19:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
22/03/2018 19:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 51 |
01/03/2018 14:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 50 |
01/03/2018 14:37 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 2766/2018 |
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| 49 |
23/02/2018 17:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 48 |
23/02/2018 17:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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| 47 |
16/02/2018 09:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 46 |
09/01/2018 20:05 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 00077/2018 |
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| 45 |
09/01/2018 14:07 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0077/2018. |
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| 44 |
09/01/2018 14:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 43 |
18/12/2017 12:18 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. José Robevaldo Andrade Souza. |
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| 42 |
18/12/2017 12:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Substabelecimento Sob Protocolo N° 019833 |
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| 41 |
18/12/2017 12:12 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Substabelecimento N° 019833 |
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| 40 |
15/12/2017 16:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
15/12/2017 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
13/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
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| 37 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 75, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
12/12/2017 11:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 35 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 34 |
27/11/2017 16:29 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSUE RIBEIRO DA SILVA e não-provido |
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| 33 |
20/11/2017 14:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 32 |
10/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 58 |
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| 31 |
09/11/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
09/11/2017 10:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 29 |
09/11/2017 10:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 28 |
17/07/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 6B |
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| 27 |
13/07/2017 18:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
13/07/2017 18:57 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 0010015/2017 |
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| 25 |
10/07/2017 17:50 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010015/2017. |
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| 24 |
10/07/2017 17:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 23 |
04/07/2017 12:18 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR.JOSE ROBEVALDO ANDRADE. |
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| 22 |
04/07/2017 12:00 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Substabelecimento/protocolo n° 09622/2017 |
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| 21 |
04/07/2017 11:55 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição substabelecimento |
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| 20 |
29/06/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/06/2017. |
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| 19 |
28/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 53, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
28/06/2017 13:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
28/06/2017 09:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 16 |
28/06/2017 09:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
22/06/2017 13:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
01/09/2016 17:15 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
31/08/2016 15:33 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
31/08/2016 15:33 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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|
| 11 |
11/08/2016 16:00 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
11/08/2016 16:00 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
11/08/2016 09:47 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
05/07/2016 10:32 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
01/07/2016 16:05 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
01/07/2016 16:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
01/07/2016 11:36 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
01/07/2016 11:30 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
01/07/2016 10:19 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
01/07/2016 10:19 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
01/07/2016 10:17 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
17/10/2018 09:02 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 88 |
17/10/2018 09:01 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/10/2018 |
|
| 87 |
11/10/2018 20:36 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9878/2018 |
|
| 86 |
10/10/2018 18:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09878/2018. |
|
| 85 |
10/10/2018 18:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 84 |
05/10/2018 14:00 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 83 |
28/09/2018 11:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 82 |
13/08/2018 14:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 81 |
13/08/2018 09:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 80 |
13/08/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018. |
|
| 79 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 44, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
10/08/2018 10:50 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 77 |
06/08/2018 09:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 74 |
26/07/2018 11:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 43 |
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| 73 |
18/07/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018 |
|
| 72 |
16/07/2018 11:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/07/2018. |
|
| 71 |
16/07/2018 10:05 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 16 |
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| 70 |
11/07/2018 12:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 69 |
11/07/2018 12:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 68 |
11/07/2018 12:25 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
27/06/2018 09:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 66 |
20/06/2018 09:51 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 65 |
20/06/2018 09:50 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSUE RIBEIRO DA SILVA em 20/06/2018. |
|
| 64 |
16/05/2018 18:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
| 63 |
16/05/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/05/2018. |
|
| 62 |
15/05/2018 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 58, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
15/05/2018 08:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
15/05/2018 08:36 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
05/04/2018 09:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
05/04/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 05/04/2018. |
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| 57 |
04/04/2018 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.407, página Nº 73, de 04/04/2018, com a publicação no dia 05/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
04/04/2018 11:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
04/04/2018 11:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
28/03/2018 09:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
22/03/2018 19:39 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 52 |
22/03/2018 19:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 51 |
01/03/2018 14:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 48 |
23/02/2018 17:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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| 47 |
16/02/2018 09:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 46 |
09/01/2018 20:05 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 00077/2018 |
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| 45 |
09/01/2018 14:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0077/2018. |
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| 44 |
09/01/2018 14:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 43 |
18/12/2017 12:18 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. José Robevaldo Andrade Souza. |
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| 42 |
18/12/2017 12:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Substabelecimento Sob Protocolo N° 019833 |
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| 41 |
18/12/2017 12:12 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Substabelecimento N° 019833 |
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| 40 |
15/12/2017 16:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
15/12/2017 12:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
13/12/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
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| 37 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 75, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
12/12/2017 11:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 35 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 34 |
27/11/2017 16:29 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSUE RIBEIRO DA SILVA e não-provido |
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| 33 |
20/11/2017 14:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 32 |
10/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 58 |
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| 31 |
09/11/2017 12:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
09/11/2017 10:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 29 |
09/11/2017 10:15 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 28 |
17/07/2017 11:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 6B |
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| 27 |
13/07/2017 18:57 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
13/07/2017 18:57 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 0010015/2017 |
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| 25 |
10/07/2017 17:50 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010015/2017. |
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| 24 |
10/07/2017 17:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 23 |
04/07/2017 12:18 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DR.JOSE ROBEVALDO ANDRADE. |
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| 22 |
04/07/2017 12:00 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Substabelecimento/protocolo n° 09622/2017 |
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| 21 |
04/07/2017 11:55 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição substabelecimento |
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| 20 |
29/06/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 29/06/2017. |
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| 19 |
28/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 53, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
28/06/2017 13:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
28/06/2017 09:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 16 |
28/06/2017 09:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 15 |
22/06/2017 13:11 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
01/09/2016 17:15 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
31/08/2016 15:33 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
31/08/2016 15:33 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
11/08/2016 16:00 8 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
11/08/2016 16:00 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
11/08/2016 09:47 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
05/07/2016 10:32 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
01/07/2016 16:05 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
01/07/2016 16:05 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
01/07/2016 11:36 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
01/07/2016 11:30 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
01/07/2016 10:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
01/07/2016 10:19 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
01/07/2016 10:17 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
06/08/2018 07:47 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 75 |
27/07/2018 11:24 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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| 50 |
01/03/2018 14:37 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 2766/2018 |
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| 49 |
23/02/2018 17:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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