Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.006948-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.006948-2
Número Único
0012273-79.2015.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 138.208,42
Data de Autuação
01/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/03/2019 10:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/11/2019 11:48

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 157.
  • Distribuição por Sorteio

    01/07/2016 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIANNA CASTELO BRANCO CARVALHO PEREIRA (MENOR PÚBERE)
Apelados
  • BANCO BONSUCESSO S.A.
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Advogados
Apelante
  • DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES
Apelados
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ANDRE LUIZ RABELO
  • ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES
  • ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA
  • AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES
  • BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS
  • CECILIA COUTO GUIMARÃES COSTA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • Daniel Jose do Espirito Santo Correia
  • DENYSE COSTA E SILVA
  • DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
  • EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • ENEIDA SOUSA RODRIGUES DINIZ
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FABIO DA SILVA PINTO
  • FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA
  • FELIPE CARVALHO DA SILVA
  • FERNANDO DE VASCONCELLOS PORTUGAL TORRES
  • FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • GEOVANI ALVES DA SILVA
  • GIOVANA MACHADO CORNACCHIA
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA
  • HELLAYNE THAIS MADEIRA DA SILVA
  • HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
  • Hilson Cunha Nogueira
  • IRENE CAROLINE SOARES CRUZ
  • ISADORA FONSÊCA MIRANDA
  • ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA
  • IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS
  • JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR
  • JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES
  • JHILLIANY SOUSA DE OLIVEIRA
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
  • Jose Coelho Neto
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
  • JUSSARA ALVES COELHO
  • LAIS DA CRUZ CARVALHO
  • LARISSE NUNES RODRIGUES CUNHA
  • LEIA JULIANA SILVA FARIAS
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • LEONARDO DE MARIA PIMENTA
  • LILIANY MARQUES BENÍCIO MELO
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MARCELO CARVALHO RODRIGUES
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • MARIANNE AGUIAR DOS SANTOS SÁ
  • MAYARA DE MOURA MARTINS
  • MONICA ROCHA LUZ
  • NATALIA SANTOS BEZERRA LIMA
  • NOAC ALMEIDA GONÇALVES
  • PAULA MENDES LEAL DE SOUSA MARTINS
  • PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
  • RAYANE MARVIN RIBEIRO BRITO
  • RENAN DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • RICELLY LUIZ DE BRITO OLIVEIRA DA TRINDADE
  • ROBERT DE MOURA CARNEIRO
  • RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • ROMULO SILVA SANTOS
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
  • SERVIO TULIO DE BARCELOS
  • SUSANA MARIA UCHOA DE OLIVEIRA LEITE
  • TAILLA DE SOUSA SILVA
  • TÁSSIA SANTOS FONTENELE
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THAIZA CAROLINA BATISTA LOPES CONÇADO
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA
  • THIAGO LEÃO E SILVA
  • THIAGO REGO OLIVEIRA COSTA
  • Tiago Teixeira Ibiapina
  • VANILSON VALETIM DA SILVA
  • VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA
  • WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT
  • William Ribeiro Magalhaes de Sousa
  • WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO
  • ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 22/01/2018 16:40

Partes

Requerente
  • MARIANNA CASTELO BRANCO CARVALHO PEREIRA (MENOR PÚBERE)

Advogados

Requerente
  • DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHAES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 08/11/2019 10:41
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

10ª Vara Cível

    Documento não disponível
83 08/11/2019 07:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

82 05/11/2019 11:48
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 157.

    Documento não disponível
81 04/11/2019 13:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 26/09/2019 10:55
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

79 26/09/2019 10:55
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

78 28/05/2019 08:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

77 23/05/2019 09:40
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
76 07/05/2019 09:54
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

75 06/05/2019 14:55
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

74 06/05/2019 14:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
73 26/04/2019 11:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

72 22/04/2019 13:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 22/04/2019 00:06
5 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
70 17/04/2019 13:37
5 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 89, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 16/04/2019 15:23
5 anos atrás 		1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 13/03/2019 13:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
67 13/03/2019 13:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 12/03/2019 10:09
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 11/03/2019 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 11/03/2019 08:29
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. e BANCO DO BRASIL S. A. em 21/01/2019.

    Documento não disponível
63 28/11/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
62 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 91, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 26/11/2018 14:28
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
60 12/11/2018 19:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 10404/2018

59 06/11/2018 14:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010404/2018.

    Documento não disponível
58 06/11/2018 14:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
57 11/10/2018 11:45
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
56 04/10/2018 08:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
55 03/10/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 03/10/2018 08:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

53 03/10/2018 00:01
6 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
52 02/10/2018 13:33
6 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 57, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 02/10/2018 09:25
6 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

50 27/04/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

49 26/04/2018 08:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12/04/2018 15:01
 7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/04/2018 08:58
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

47 12/04/2018 15:00
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 02281/2018

46 12/04/2018 14:59
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 02620/2018

45 26/02/2018 09:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 22/02/2018 09:56
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 2281

43 29/01/2018 00:06
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2018.

    Documento não disponível
42 26/01/2018 14:38
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.364, página Nº 84, de 26/01/2018, com a publicação no dia 29/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 26/01/2018 12:34
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
40 25/01/2018 19:25
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 0601/2018

39 22/01/2018 16:40
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 22/01/2018 16:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 01/12/2017 11:21
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
36 28/11/2017 08:15
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE CAUTOS (Vol. I e II)

35 21/11/2017 16:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
34 02/10/2017 08:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 29/09/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 29/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
31 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 71, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 28/09/2017 12:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 21/09/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 20/09/2017 09:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIANNA CASTELO BRANCO CARVALHO PEREIRA (MENOR PÚBERE) e não-provido

    Documento não disponível
27 15/09/2017 10:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
26 06/09/2017 09:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 8

25 06/09/2017 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

24 06/09/2017 08:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 06/09/2017 08:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 29/06/2017 10:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

D3

21 02/03/2017 10:39
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Relator

20 24/02/2017 15:48
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000712/2017

19 23/02/2017 11:53
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº2017 despachada.

18 22/02/2017 14:25
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR OS AUTOS COM PETIÇÃO 712

17 24/01/2017 12:50
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa. Petição Avulsa Nº 000712.

16 23/01/2017 17:33
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 000712.

15 23/01/2017 17:32
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
14 18/11/2016 10:09
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 17/11/2016 16:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/11/2016 16:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/08/2016 16:15
8 anos atrás

Remessa

10 11/08/2016 16:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/08/2016 08:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/07/2016 11:38
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 04/07/2016 10:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/07/2016 10:25
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 01/07/2016 13:26
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2016 13:15
8 anos atrás

Distribuição

3 01/07/2016 12:46
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 01/07/2016 12:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 01/07/2016 12:45
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 08/11/2019 10:41
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

10ª Vara Cível

    Documento não disponível
83 08/11/2019 07:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

82 05/11/2019 11:48
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 157.

    Documento não disponível
81 04/11/2019 13:21
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
80 26/09/2019 10:55
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

79 26/09/2019 10:55
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

78 28/05/2019 08:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

77 23/05/2019 09:40
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
76 07/05/2019 09:54
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

75 06/05/2019 14:55
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

74 06/05/2019 14:55
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
73 26/04/2019 11:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

72 22/04/2019 13:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
68 13/03/2019 13:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
67 13/03/2019 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 12/03/2019 10:09
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
65 11/03/2019 08:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 11/03/2019 08:29
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. e BANCO DO BRASIL S. A. em 21/01/2019.

    Documento não disponível
63 28/11/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
62 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 91, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 26/11/2018 14:28
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
60 12/11/2018 19:46
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 10404/2018

59 06/11/2018 14:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010404/2018.

    Documento não disponível
58 06/11/2018 14:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
57 11/10/2018 11:45
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
56 04/10/2018 08:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
55 03/10/2018 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 03/10/2018 08:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

50 27/04/2018 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

49 26/04/2018 08:27
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12/04/2018 15:01
 7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 26/04/2018 08:58
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

45 26/02/2018 09:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 22/02/2018 09:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 2281

38 22/01/2018 16:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
37 01/12/2017 11:21
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
36 28/11/2017 08:15
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE CAUTOS (Vol. I e II)

35 21/11/2017 16:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
34 02/10/2017 08:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 29/09/2017 08:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 29/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
31 28/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 71, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 28/09/2017 12:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 21/09/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 20/09/2017 09:52
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIANNA CASTELO BRANCO CARVALHO PEREIRA (MENOR PÚBERE) e não-provido

    Documento não disponível
27 15/09/2017 10:18
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
26 06/09/2017 09:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 8

25 06/09/2017 09:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

24 06/09/2017 08:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 06/09/2017 08:19
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22 29/06/2017 10:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

D3

21 02/03/2017 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Relator

20 24/02/2017 15:48
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000712/2017

19 23/02/2017 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº2017 despachada.

18 22/02/2017 14:25
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR OS AUTOS COM PETIÇÃO 712

17 24/01/2017 12:50
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa. Petição Avulsa Nº 000712.

16 23/01/2017 17:33
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 000712.

15 23/01/2017 17:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração/Substabelecimento.

    Documento não disponível
14 18/11/2016 10:09
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 17/11/2016 16:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/11/2016 16:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/08/2016 16:15
8 anos atrás

> Remessa

10 11/08/2016 16:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/08/2016 08:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/07/2016 11:38
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 04/07/2016 10:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/07/2016 10:25
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 01/07/2016 13:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2016 13:15
8 anos atrás

> Distribuição

3 01/07/2016 12:46
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 01/07/2016 12:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 01/07/2016 12:45
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 22/04/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
70 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 89, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 16/04/2019 15:23
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 03/10/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
52 02/10/2018 13:33
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 57, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 02/10/2018 09:25
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

47 12/04/2018 15:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 02281/2018

46 12/04/2018 14:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 02620/2018

43 29/01/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2018.

    Documento não disponível
42 26/01/2018 14:38
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.364, página Nº 84, de 26/01/2018, com a publicação no dia 29/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 26/01/2018 12:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
40 25/01/2018 19:25
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 0601/2018

39 22/01/2018 16:40
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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