Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007010-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007010-1
Número Único
0002951-94.2011.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10077 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Aéreo - Aeroporto
  • 11857 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano
  • 11885 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/11/2019 14:30

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 271/272 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/07/2016 08:08

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201100010051480, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 11:40

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ISLANA VITÓRIA DA LUZ SOARES
  • MARIA CLÁUDIA DA LUZ
Advogados
Apelante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 22/11/2019 15:25
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a origem

63 22/11/2019 15:25
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2019

    Documento não disponível
62 19/11/2019 11:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 18/11/2019 14:30
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 271/272 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
60 11/11/2019 13:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 17/09/2019 16:22
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002631/2019

58 13/09/2019 15:12
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002631/2019.

    Documento não disponível
57 13/09/2019 15:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
56 10/09/2019 10:11
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
55 04/09/2019 10:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
54 14/08/2019 12:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
53 08/07/2019 11:50
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
52 28/06/2019 09:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
51 17/06/2019 15:44
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201100010051480

50 14/06/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
49 13/06/2019 13:47
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 73, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 13/06/2019 09:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
47 12/06/2019 15:23
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 08/04/2019 10:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
45 05/04/2019 10:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
44 05/04/2019 10:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 04/04/2019 11:40
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
42 03/04/2019 10:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
41 02/04/2019 12:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
APENSO 2011.0001.005148-0

    Documento não disponível
40 14/01/2019 11:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ C/ RECURSO ESPECIAL
APENSO AO AGRAVO 2011.0001.005148-0

39 11/01/2019 16:47
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 11/01/2019 16:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 11220/2018

37 03/01/2019 09:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 03/01/2019 09:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com petição

    Documento não disponível
35 23/11/2018 10:08
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
34 06/11/2018 11:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
33 11/09/2018 16:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910310396

32 10/09/2018 19:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
31 06/09/2018 11:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
30 02/08/2018 11:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
29 27/07/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
28 25/05/2018 12:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

27 24/05/2018 09:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

26 24/05/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
25 23/05/2018 14:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 47, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 23/05/2018 10:41
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 02/05/2018 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 01/05/2018 23:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 23/04/2018 08:42
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública ( Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018

    Documento não disponível
20 20/04/2018 08:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26-04-2018.

    Documento não disponível
19 17/04/2018 12:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 26.04.2018

18 17/04/2018 11:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 20

17 17/04/2018 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 17/04/2018 09:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 29/03/2017 08:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 27/03/2017 17:41
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 27/03/2017 17:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 08/03/2017 17:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 08/03/2017 17:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 06/03/2017 12:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR

    Documento não disponível
8 07/07/2016 08:54
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 05/07/2016 12:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/07/2016 12:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/07/2016 10:00
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/07/2016 08:08
9 anos atrás

Distribuição

3 04/07/2016 13:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 04/07/2016 13:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 04/07/2016 13:31
9 anos atrás

AUTUADO

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