Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007012-5

Detalhes

 Segredo de Justiça  Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2016.0001.007012-5
Número Único
0000917-78.2013.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
04/07/2016
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
30/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/10/2019 12:55

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
  • Distribuição por Sorteio

    05/07/2016 09:49

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Apelante
  • Luis Soares de Amorim
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 08/11/2018 18:06

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
2 - Recurso Extraordinário - 21/10/2019 16:13

Partes

Segredo de Justiça

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
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Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição
91 10/02/2020 10:01
6 meses atrás

Conclusão

90 10/02/2020 10:00
6 meses atrás

Decurso de Prazo

89 13/12/2019 12:03
8 meses atrás

Juntada > Documento

88 11/12/2019 20:35
8 meses atrás

Juntada > Petição

87 04/12/2019 16:10
8 meses atrás

Protocolo de Petição

86 04/12/2019 16:08
8 meses atrás

Recebimento

85 04/12/2019 10:59
8 meses atrás

Devolução > Mandado

84 13/11/2019 11:10
9 meses atrás

Remessa

83 04/11/2019 12:40
9 meses atrás

Recebimento

82 30/10/2019 14:31
9 meses atrás

Remessa

81 30/10/2019 14:28
9 meses atrás

Recebimento

80 30/10/2019 12:55
9 meses atrás

Redistribuição

79 29/10/2019 16:50
9 meses atrás

Remessa

78 29/10/2019 16:47
9 meses atrás

Juntada > Petição

77 21/10/2019 16:13
10 meses atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

76 21/10/2019 16:11
10 meses atrás

Recebimento

75 11/10/2019 11:08
10 meses atrás

Remessa

74 16/07/2019 11:47
1 ano atrás

Recebimento

73 16/07/2019 10:34
1 ano atrás

Remessa

72 16/07/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

71 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

70 15/07/2019 12:50
1 ano atrás

Expedição de documento

69 09/07/2019 14:39
1 ano atrás

Recebimento

68 09/07/2019 08:43
1 ano atrás

Remessa

67 04/07/2019 13:12
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2019 12:54
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Movimento excluído em 04/07/2019 13:12

65 25/06/2019 11:52
1 ano atrás

Recebimento

64 25/06/2019 11:26
1 ano atrás

Remessa

63 25/06/2019 08:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 7

62 25/06/2019 07:54
1 ano atrás

Recebimento

61 24/06/2019 15:36
1 ano atrás

Remessa

60 24/06/2019 15:16
1 ano atrás

Remessa

59 07/02/2019 09:45
2 anos atrás

Recebimento

58 05/02/2019 18:30
2 anos atrás

Conclusão

57 05/02/2019 18:29
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

56 01/02/2019 15:54
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

55 01/02/2019 15:52
2 anos atrás

Recebimento

54 15/01/2019 10:58
2 anos atrás

Devolução > Mandado

53 06/12/2018 12:00
2 anos atrás

Remessa

52 06/12/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

51 05/12/2018 13:42
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

50 04/12/2018 16:10
2 anos atrás

Recebimento

49 04/12/2018 15:33
2 anos atrás

Remessa

48 04/12/2018 15:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

47 03/12/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

46 30/11/2018 15:40
2 anos atrás

Conclusão

45 30/11/2018 15:40
2 anos atrás

Recebimento

44 14/11/2018 18:45
2 anos atrás

Remessa

43 14/11/2018 18:44
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

42 08/11/2018 18:06
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

41 08/11/2018 18:06
2 anos atrás

Recebimento

40 07/11/2018 13:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

39 05/11/2018 10:07
2 anos atrás

Remessa

38 24/09/2018 14:49
2 anos atrás

Recebimento

37 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

36 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

35 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

34 20/09/2018 16:20
2 anos atrás

Expedição de documento

33 17/09/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

32 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

31 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

30 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

29 14/09/2018 13:11
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

28 13/09/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

27 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

26 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

25 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

24 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

23 03/09/2018 09:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 45

22 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

21 30/08/2018 11:36
2 anos atrás

Remessa

20 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

19 29/09/2016 11:33
4 anos atrás

Recebimento

18 28/09/2016 17:06
4 anos atrás

Conclusão

17 28/09/2016 17:06
4 anos atrás

PARECER

16 13/09/2016 08:29
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 12/09/2016 15:12
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

14 12/09/2016 14:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

13 09/09/2016 15:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

12 09/09/2016 15:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

11 05/09/2016 17:33
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

10 15/07/2016 17:01
4 anos atrás

Recebimento

9 14/07/2016 12:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 06/07/2016 12:42
4 anos atrás

Recebimento

7 05/07/2016 12:20
4 anos atrás

Conclusão

6 05/07/2016 12:20
4 anos atrás

Recebimento

5 05/07/2016 10:00
4 anos atrás

Remessa

4 05/07/2016 09:49
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/07/2016 13:54
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

2 04/07/2016 13:54
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 04/07/2016 13:52
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
91 10/02/2020 10:01
6 meses atrás

> Conclusão

90 10/02/2020 10:00
6 meses atrás

> Decurso de Prazo

89 13/12/2019 12:03
8 meses atrás

Juntada > > Documento

88 11/12/2019 20:35
8 meses atrás

Juntada > > Petição

87 04/12/2019 16:10
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

86 04/12/2019 16:08
8 meses atrás

> Recebimento

85 04/12/2019 10:59
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

84 13/11/2019 11:10
9 meses atrás

> Remessa

83 04/11/2019 12:40
9 meses atrás

> Recebimento

82 30/10/2019 14:31
9 meses atrás

> Remessa

81 30/10/2019 14:28
9 meses atrás

> Recebimento

80 30/10/2019 12:55
9 meses atrás

> Redistribuição

79 29/10/2019 16:50
9 meses atrás

> Remessa

78 29/10/2019 16:47
9 meses atrás

Juntada > > Petição

76 21/10/2019 16:11
10 meses atrás

> Recebimento

75 11/10/2019 11:08
10 meses atrás

> Remessa

74 16/07/2019 11:47
1 ano atrás

> Recebimento

73 16/07/2019 10:34
1 ano atrás

> Remessa

72 16/07/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

71 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

70 15/07/2019 12:50
1 ano atrás

> Expedição de documento

69 09/07/2019 14:39
1 ano atrás

> Recebimento

68 09/07/2019 08:43
1 ano atrás

> Remessa

65 25/06/2019 11:52
1 ano atrás

> Recebimento

64 25/06/2019 11:26
1 ano atrás

> Remessa

63 25/06/2019 08:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 7

62 25/06/2019 07:54
1 ano atrás

> Recebimento

61 24/06/2019 15:36
1 ano atrás

> Remessa

60 24/06/2019 15:16
1 ano atrás

> Remessa

59 07/02/2019 09:45
2 anos atrás

> Recebimento

58 05/02/2019 18:30
2 anos atrás

> Conclusão

55 01/02/2019 15:52
2 anos atrás

> Recebimento

54 15/01/2019 10:58
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

53 06/12/2018 12:00
2 anos atrás

> Remessa

52 06/12/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

51 05/12/2018 13:42
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

50 04/12/2018 16:10
2 anos atrás

> Recebimento

49 04/12/2018 15:33
2 anos atrás

> Remessa

48 04/12/2018 15:20
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

47 03/12/2018 09:37
2 anos atrás

> Recebimento

46 30/11/2018 15:40
2 anos atrás

> Conclusão

45 30/11/2018 15:40
2 anos atrás

> Recebimento

44 14/11/2018 18:45
2 anos atrás

> Remessa

41 08/11/2018 18:06
2 anos atrás

> Recebimento

40 07/11/2018 13:34
2 anos atrás

Juntada > > Documento

39 05/11/2018 10:07
2 anos atrás

> Remessa

38 24/09/2018 14:49
2 anos atrás

> Recebimento

37 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

36 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

35 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

34 20/09/2018 16:20
2 anos atrás

> Expedição de documento

33 17/09/2018 12:51
2 anos atrás

> Recebimento

32 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

31 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

30 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

> Remessa

29 14/09/2018 13:11
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

28 13/09/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > > Documento

27 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

26 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

> Recebimento

25 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

> Recebimento

24 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

> Remessa

23 03/09/2018 09:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 45

22 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Recebimento

21 30/08/2018 11:36
2 anos atrás

> Remessa

20 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

> Redistribuição

19 29/09/2016 11:33
4 anos atrás

> Recebimento

18 28/09/2016 17:06
4 anos atrás

> Conclusão

17 28/09/2016 17:06
4 anos atrás

PARECER

16 13/09/2016 08:29
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 12/09/2016 15:12
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

14 12/09/2016 14:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

13 09/09/2016 15:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

12 09/09/2016 15:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

11 05/09/2016 17:33
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

10 15/07/2016 17:01
4 anos atrás

> Recebimento

9 14/07/2016 12:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 06/07/2016 12:42
4 anos atrás

> Recebimento

7 05/07/2016 12:20
4 anos atrás

> Conclusão

6 05/07/2016 12:20
4 anos atrás

> Recebimento

5 05/07/2016 10:00
4 anos atrás

> Remessa

4 05/07/2016 09:49
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/07/2016 13:54
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

2 04/07/2016 13:54
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 04/07/2016 13:52
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição
67 04/07/2019 13:12
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/07/2019 12:54
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Movimento excluído em 04/07/2019 13:12

57 05/02/2019 18:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

56 01/02/2019 15:54
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

43 14/11/2018 18:44
2 anos atrás

Juntada > > Petição

42 08/11/2018 18:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Data Descrição
77 21/10/2019 16:13
10 meses atrás

> Protocolo de Petição