Processo Baixado
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
03616
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra as Relações de Consumo
0009575-42.2011.8.18.0140
Acao Penal Publica
6ª Vara Criminal -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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43 |
19/09/2017 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 196 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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42 |
19/09/2017 07:57 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de TERESINA / PI |
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41 |
19/09/2017 07:54 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/08/2017 |
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40 |
04/09/2017 15:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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39 |
04/09/2017 07:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DA PGJ. |
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38 |
24/08/2017 08:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência do acórdão de fls. 186/192. Contendo 194 fls. |
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37 |
01/08/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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36 |
01/08/2017 07:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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01/08/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/08/2017. |
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31/07/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 21, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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33 |
31/07/2017 11:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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26/07/2017 09:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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31 |
26/07/2017 08:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Remetido ao Gabinete da Desembargadora Relatora para lavrar acórdão. |
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30 |
25/07/2017 09:32 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de FÁBIO BARBOSA RIBEIRO e provido |
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29 |
18/07/2017 07:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017). |
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28 |
13/07/2017 11:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27 |
13/07/2017 08:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 7 |
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11/07/2017 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/07/2017 11:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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10/07/2017 11:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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23 |
23/08/2016 09:26 8 anos atrás |
Remessa Recebido no Gabinete da Desa. |
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22 |
22/08/2016 14:47 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 181 FOLHAS. |
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22/08/2016 14:46 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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05/08/2016 13:21 8 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 173 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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19 |
05/08/2016 13:20 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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18 |
05/08/2016 12:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 05/08/2016 12:05 |
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16 |
03/08/2016 09:37 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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15 |
02/08/2016 12:28 8 anos atrás |
Conclusão COM 171 FLS. |
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14 |
02/08/2016 12:27 8 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ COM AS CONTRARRAZOES A APELAÇÃO |
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13 |
21/07/2016 10:03 9 anos atrás |
Remessa COM 167 FOLHAS |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 21/07/2016 10:01 |
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12 |
21/07/2016 09:52 9 anos atrás |
DEVOLVIDO Autos do advogado Gustavo Brito Uchoa OAB/PI nº 6150, com juntada das razões da apelação. |
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11 |
08/07/2016 12:40 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista PARA DR. GUSTAVO BRITO UCHOA OAB 6150/PI TELEFONE 3232 9262 COM CIENTE DA INTIMAÇÃO NOS AUTOS NO VERSO DAS FLS. 160. COM 161 FLS |
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10 |
07/07/2016 13:38 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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9 |
07/07/2016 11:36 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sesca Criminal - intimar o defensor do acusado. |
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8 |
06/07/2016 11:21 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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7 |
06/07/2016 08:55 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 159 FLS. |
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6 |
06/07/2016 08:55 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
05/07/2016 12:58 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
05/07/2016 12:17 9 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
05/07/2016 10:15 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
05/07/2016 10:14 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
05/07/2016 10:09 9 anos atrás |
AUTUADO |