Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007041-1

Detalhes

 Segredo de Justiça  Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2016.0001.007041-1
Número Único
0014768-24.2012.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
05/07/2016
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/07/2016 12:17

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/10/2019 10:39

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Apelante
  • Luis Soares de Amorim
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
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Movimentações
Data Descrição
71 15/06/2020 08:55
4 semanas atrás

Remessa

70 11/06/2020 18:42
1 mês atrás

Juntada > Petição

69 27/02/2020 10:21
5 meses atrás

Protocolo de Petição

68 27/02/2020 10:20
5 meses atrás

Recebimento

67 27/02/2020 10:19
5 meses atrás

Recebimento

66 04/02/2020 09:06
6 meses atrás

Devolução > Mandado

65 29/01/2020 11:52
6 meses atrás

Remessa

64 13/01/2020 15:13
7 meses atrás

Juntada > Petição

63 07/01/2020 11:51
7 meses atrás

Protocolo de Petição

62 07/01/2020 11:50
7 meses atrás

Recebimento

61 08/11/2019 12:29
9 meses atrás

Juntada > Documento

60 01/11/2019 10:56
9 meses atrás

Remessa

59 30/10/2019 15:01
9 meses atrás

Recebimento

58 30/10/2019 10:16
9 meses atrás

Remessa

57 30/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

56 29/10/2019 14:33
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

55 29/10/2019 12:39
9 meses atrás

Expedição de documento

54 24/10/2019 09:26
9 meses atrás

Recebimento

53 24/10/2019 08:26
9 meses atrás

Remessa

52 14/10/2019 09:08
10 meses atrás

Remessa

51 14/10/2019 08:41
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 23/10/2019, Ordem: 4

50 08/10/2019 13:15
10 meses atrás

Recebimento

49 08/10/2019 13:02
10 meses atrás

Remessa

48 08/10/2019 13:01
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

47 07/10/2019 10:43
10 meses atrás

Recebimento

46 04/10/2019 10:23
10 meses atrás

Conclusão

45 04/10/2019 10:23
10 meses atrás

Recebimento

44 02/10/2019 10:39
10 meses atrás

Redistribuição

43 02/10/2019 08:03
10 meses atrás

Remessa

42 01/10/2019 14:01
10 meses atrás

Retirada de pauta

41 23/09/2019 09:46
11 meses atrás

Remessa

20/09/2019 09:56
11 meses atrás

Remessa

Movimento excluído em 23/09/2019 09:50

39 20/09/2019 09:34
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 01/10/2019, Ordem: 1

38 17/09/2019 11:15
11 meses atrás

Recebimento

37 16/09/2019 13:43
11 meses atrás

Remessa

36 16/09/2019 13:40
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

35 26/08/2019 14:34
12 meses atrás

Recebimento

34 26/08/2019 08:57
12 meses atrás

Conclusão

33 26/08/2019 08:56
12 meses atrás

Recebimento

32 23/08/2019 09:24
12 meses atrás

Remessa

31 22/08/2019 14:56
12 meses atrás

Recebimento

30 20/05/2019 10:47
1 ano atrás

Remessa

29 20/05/2019 10:09
1 ano atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28 16/05/2019 14:00
1 ano atrás

Recebimento

27 15/05/2019 09:27
1 ano atrás

Remessa

26 15/05/2019 09:23
1 ano atrás

Juntada > Documento

25 29/10/2018 09:21
2 anos atrás

Recebimento

24 19/09/2018 13:16
2 anos atrás

Remessa

23 19/09/2018 13:14
2 anos atrás

Expedição de documento

22 03/04/2018 15:57
2 anos atrás

Recebimento

21 26/03/2018 09:08
3 anos atrás

Devolução > Mandado

20 14/03/2018 12:44
3 anos atrás

Expedição de documento

19 23/11/2017 16:28
3 anos atrás

Recebimento

18 17/11/2017 09:20
3 anos atrás

Remessa

17 18/10/2017 14:25
3 anos atrás

Recebimento

16 18/10/2017 08:41
3 anos atrás

Remessa

15 18/10/2017 08:32
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

14 06/10/2016 12:06
4 anos atrás

Recebimento

13 05/10/2016 15:11
4 anos atrás

Conclusão

12 05/10/2016 15:11
4 anos atrás

PARECER

11 20/07/2016 08:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 12/07/2016 15:37
4 anos atrás

Recebimento

9 12/07/2016 10:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 06/07/2016 10:47
4 anos atrás

Recebimento

7 05/07/2016 15:14
4 anos atrás

Conclusão

6 05/07/2016 15:14
4 anos atrás

Recebimento

5 05/07/2016 12:28
4 anos atrás

Remessa

4 05/07/2016 12:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/07/2016 10:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

2 05/07/2016 10:24
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 05/07/2016 10:24
4 anos atrás

AUTUADO