Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007045-9

Detalhes

 Segredo de Justiça  Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007045-9
Número Único
0024364-37.2009.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10323 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Inclusão de Dependente
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Sim
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
05/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Sorteio

    05/07/2016 12:17

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes Segredo de Justiça
Advogados
Apelantes
  • Efren Paulo Porfirio de Sa Lima
  • HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
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Movimentações
Data Descrição
65 16/05/2018 09:34
7 anos atrás

Baixa Definitiva

64 16/05/2018 09:34
7 anos atrás

Trânsito em julgado

63 04/05/2018 15:40
7 anos atrás

Recebimento

62 24/04/2018 15:39
7 anos atrás

Remessa

61 24/04/2018 15:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

60 20/03/2018 18:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

59 20/03/2018 18:33
7 anos atrás

Recebimento

58 13/03/2018 08:39
7 anos atrás

Devolução > Mandado

57 12/03/2018 08:14
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

56 05/03/2018 16:00
7 anos atrás

Expedição de documento

55 09/01/2018 14:30
7 anos atrás

Recebimento

54 08/01/2018 08:48
7 anos atrás

Remessa

53 08/01/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

52 19/12/2017 14:19
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Visualizar

51 19/12/2017 12:22
7 anos atrás

Expedição de documento

50 15/12/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

49 14/12/2017 10:13
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Anulação de sentença/acórdão

48 13/12/2017 08:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

47 12/12/2017 10:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

46 04/12/2017 08:00
7 anos atrás

Recebimento

45 01/12/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2017, Ordem: 22

44 30/11/2017 07:14
7 anos atrás

Recebimento

43 29/11/2017 10:48
7 anos atrás

Remessa

42 29/11/2017 10:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

41 22/06/2017 13:24
8 anos atrás

Redistribuição

40 10/03/2017 14:29
8 anos atrás

Recebimento

39 07/03/2017 16:57
8 anos atrás

Conclusão

38 07/03/2017 16:56
8 anos atrás

Juntada > Petição

37 07/03/2017 14:20
8 anos atrás

Protocolo de Petição

36 07/03/2017 14:18
8 anos atrás

Recebimento

35 23/02/2017 11:10
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

34 23/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

33 22/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Visualizar

32 22/02/2017 08:28
8 anos atrás

Expedição de documento

31 15/02/2017 16:37
8 anos atrás

Recebimento

30 10/02/2017 12:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

29 18/01/2017 11:37
8 anos atrás

Recebimento

28 18/01/2017 09:28
8 anos atrás

Conclusão

27 18/01/2017 09:24
8 anos atrás

Juntada > Documento

26 13/01/2017 15:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

25 24/10/2016 11:46
8 anos atrás

Recebimento

24 17/10/2016 11:06
8 anos atrás

Remessa

23 17/10/2016 11:05
8 anos atrás

Recebimento

22 13/10/2016 13:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

21 04/10/2016 09:36
8 anos atrás

Conclusão

20 04/10/2016 09:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

19 23/09/2016 09:06
8 anos atrás

Recebimento

18 21/09/2016 18:33
8 anos atrás

Conclusão

17 21/09/2016 17:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

16 21/09/2016 17:35
8 anos atrás

Expedição de documento

15 19/09/2016 09:10
8 anos atrás

Devolução > Mandado

14 13/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

13 12/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Visualizar

12 09/09/2016 15:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

11 09/09/2016 15:35
8 anos atrás

Expedição de documento

10 15/07/2016 16:38
9 anos atrás

Recebimento

9 14/07/2016 13:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

8 08/07/2016 12:32
9 anos atrás

Recebimento

7 06/07/2016 09:45
9 anos atrás

Conclusão

6 06/07/2016 09:45
9 anos atrás

Recebimento

5 05/07/2016 12:28
9 anos atrás

Remessa

4 05/07/2016 12:17
9 anos atrás

Distribuição

3 05/07/2016 10:55
9 anos atrás

Juntada > Petição

2 05/07/2016 10:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

1 05/07/2016 10:52
9 anos atrás

AUTUADO