Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007066-6
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.007066-6
- Número Único
- 0018892-59.2014.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 43.500,00
- Boletos
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144 ACC 0930945R$ 152,39 Liquidado
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- Data de Autuação
- 05/07/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Sorteio
06/07/2016 09:44
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:17
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0018892-59.2014.8.18.0140
Revisao de Proventos
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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06/06/2019 11:06 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA). |
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06/06/2019 11:04 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/05/2019 |
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04/06/2019 15:38 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910483125 |
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30/05/2019 13:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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28/05/2019 09:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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24/05/2019 09:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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26/04/2019 13:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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26/04/2019 10:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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26/04/2019 10:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certidão de acórdão publicada |
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26/04/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2019. |
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25/04/2019 13:59 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.655, página Nº 57, de 25/04/2019, com a publicação no dia 26/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24/04/2019 13:22 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Improvido. |
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12/04/2019 14:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos c/ 02 vol. |
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12/04/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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11/04/2019 10:36 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de EVERARDO DE OLIVEIRA, JAIME DAS CHAGAS OLIVEIRA, JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE FILHO, JOSÉ LUCIMAR DE OLIVEIRA, LIDIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, PEDRO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA e RUBENS DA SILVA PEREIRA e não-provido |
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02/04/2019 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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02/04/2019 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.04.2019 |
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| 28 |
02/04/2019 08:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 8 |
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29/03/2019 13:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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29/03/2019 13:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU Autos c/ 02 vol. |
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| 25 |
29/03/2019 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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19/02/2018 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Petição de nº 2067 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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16/02/2018 11:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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03/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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17/10/2016 11:15 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol. |
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14/10/2016 17:27 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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14/10/2016 17:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 18 |
20/09/2016 20:34 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fl 405 |
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20/09/2016 20:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011401/2016 |
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| 16 |
20/09/2016 16:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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20/09/2016 16:52 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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16/09/2016 13:24 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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18/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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17/08/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.042, página Nº 25, de 17/08/2016, com a publicação no dia 18/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/08/2016 16:48 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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15/07/2016 14:12 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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14/07/2016 12:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. Autos com II vol. |
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08/07/2016 12:07 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol. |
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| 7 |
06/07/2016 17:35 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/07/2016 17:35 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
06/07/2016 10:22 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/07/2016 09:44 8 anos atrás |
Distribuição |
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05/07/2016 13:37 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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05/07/2016 13:36 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 05/07/2016 13:36 |
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05/07/2016 13:34 8 anos atrás |
AUTUADO |
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