e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007091-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.007091-5

N�mero �nico

0007091-13.2016.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Curso de Forma��o
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 06/07/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
�rg�o Julgador: 6� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:22
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- 6� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

06/07/2016 11:53
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

05/08/2016 08:02
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa no despacho de fls. 31/32 dos presentes autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

02/08/2016 08:00
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa no despacho de fls. 26/27 dos presentes autos.

Partes envolvidas

Partes

Impetrante

ELVIDIO PEREIRA LOPES

Impetrado

COMANDANTE GERAL DA POL�CIA MILITAR DO ESTADO DO PIAU�.

Advogados

Impetrante

RODRIGO CESAR MORAES BASTOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
71	12/04/2018 11:58 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial
70	12/04/2018 11:58 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 01/11/2017	Documento n�o dispon�vel
69	05/04/2018 17:47 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 0946/2018
68	26/01/2018 16:45 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL N� 0946	Documento n�o dispon�vel
67	26/01/2018 16:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
66	22/01/2018 10:34 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2018 08:32~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. Movimento exclu�do em 22/01/2018 10:05 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
64	04/10/2017 15:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
63	04/10/2017 12:46 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
62	04/10/2017 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
61	03/10/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.301, p�gina N� 86, de 03/10/2017, com a publica��o no dia 04/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	02/10/2017 13:41 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
59	28/09/2017 12:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
58	28/09/2017 10:57 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a ELVIDIO PEREIRA LOPES	Documento n�o dispon�vel
57	26/09/2017 09:14 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 28-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
56	19/09/2017 09:59 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 3
55	18/09/2017 09:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	15/09/2017 12:06 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
53	15/09/2017 12:06 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
52	22/06/2017 14:22 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	16/05/2017 08:29 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
50	15/05/2017 15:27 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	15/05/2017 15:26 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	15/05/2017 15:26 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
47	15/05/2017 15:24 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
46	31/03/2017 14:44 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP conforme despacho de fls.58	Documento n�o dispon�vel
45	31/03/2017 14:42 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contesta��o Protocolo n�004520/2017
44	31/03/2017 11:18 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contesta��o N� 004520	Documento n�o dispon�vel
43	31/03/2017 11:14 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
42	28/03/2017 11:19 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	ACOR16
41	17/03/2017 08:18 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
40	15/03/2017 15:09 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
39	15/03/2017 12:20 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel que seja dado ci�ncia do presente Mandado de Seguran�a ao �rg�o de represena��o judicial do Estado do Piau�, nos termos do art. 7�,II da Lei 12.016/2009, enviando-lhe c�pia da inicial para querendo, ingresse no feito.	Documento n�o dispon�vel
38	15/03/2017 12:14 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~15/03/2017 09:53~~ ~~8 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Movimento exclu�do em 15/03/2017 11:25
37	26/01/2017 12:54 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE - DES. SEBASTI�O MARTINS
36	25/01/2017 17:46 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	25/01/2017 17:45 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
34	13/12/2016 16:12 8 anos atr�s	Remessa conforme despacho de fl 36/40
33	13/12/2016 16:11 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informa��es protocolo n� 015366/2016
32	12/12/2016 17:20 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI.	Documento n�o dispon�vel
31	29/11/2016 18:57 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado De fls. 42 e juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
30	24/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
29	23/11/2016 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.105, p�gina N� 64, de 23/11/2016, com a publica��o no dia 24/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	22/11/2016 13:27 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
27	22/11/2016 13:25 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
26	06/09/2016 18:29 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
25	06/09/2016 11:45 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel.	DEC5
24	08/08/2016 10:05 8 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
23	05/08/2016 10:34 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	05/08/2016 10:34 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
21	05/08/2016 09:50 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	05/08/2016 08:02 8 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
19	03/08/2016 10:43 8 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
18	03/08/2016 10:17 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
17	03/08/2016 08:32 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remessa a SESCAR C�VEL	DEC4
16	02/08/2016 11:14 8 anos atr�s	Recebimento gabinete relator
15	02/08/2016 09:20 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	02/08/2016 09:20 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
13	02/08/2016 08:01 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
12	02/08/2016 08:00 8 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE MAGISTRADO
11	18/07/2016 09:47 9 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O
10	18/07/2016 09:47 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	18/07/2016 07:57 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	13/07/2016 08:01 9 anos atr�s	Recebimento No Gabinete
7	06/07/2016 15:27 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/07/2016 15:27 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	06/07/2016 12:13 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/07/2016 11:53 9 anos atr�s	Distribui��o
3	06/07/2016 10:49 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	06/07/2016 10:48 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/07/2016 10:46 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007091-5

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado