Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007166-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007166-0
Número Único
0023843-67.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10378 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • B99 A5C 0892118 R$ 79,70 Liquidado
Data de Autuação
07/07/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:19

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/07/2016 12:42

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201200010071677, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2019 12:07

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ELIELTON OLIVEIRA DA SILVA
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO NUCLEO DE CONCURSOS PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPI
Advogados
Requerente
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Requeridos
  • JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelantes
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
Apelado
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/01/2017 19:39

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 09/06/2017 17:26

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 15/08/2018 18:16

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 21/02/2020 13:42
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

131 21/02/2020 10:08
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetido os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
130 21/02/2020 10:06
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
129 14/01/2020 00:01
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/01/2020.

    Documento não disponível
128 13/01/2020 18:09
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.824, página Nº 35, de 13/01/2020, com a publicação no dia 14/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 13/01/2020 13:44
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Decisão (juízo de admissibilidade) fls. 492/493

126 21/11/2019 09:31
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

125 20/11/2019 10:14
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
124 20/11/2019 10:10
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

123 18/11/2019 15:47
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

122 18/11/2019 09:11
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 18/11/2019 00:08
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
120 14/11/2019 18:10
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 35, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 14/11/2019 09:03
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 05/11/2019 09:56
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 05/11/2019 09:55
9 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIELTON OLIVEIRA DA SILVA em 05/11/2019.

    Documento não disponível
116 09/09/2019 00:04
11 meses atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/09/2019.

    Documento não disponível
115 06/09/2019 13:27
11 meses atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 80, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 06/09/2019 10:52
11 meses atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
113 05/09/2019 18:51
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910527141

112 05/09/2019 13:27
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
111 29/08/2019 17:18
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 29/07/2019 09:15
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
109 19/07/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
108 17/07/2019 09:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

107 16/07/2019 10:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 02/04/2019 13:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
105 02/04/2019 13:42
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 01/04/2019 12:07
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
103 29/03/2019 15:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 29/03/2019 15:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 29/03/2019 11:40
1 ano atrás
3.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
AUTOS C/ 02 VOLS.

    Documento não disponível
100 10/12/2018 10:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

99 06/12/2018 12:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 06/12/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910324968

97 23/09/2018 11:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 14/09/2018 00:06
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/09/2018.

    Documento não disponível
95 13/09/2018 13:36
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.516, página Nº 59, de 13/09/2018, com a publicação no dia 14/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 12/09/2018 16:14
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
93 05/09/2018 13:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
92 15/08/2018 21:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
91 15/08/2018 21:05
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8966/2018

90 15/08/2018 18:16
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
89 15/08/2018 18:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 02/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
87 27/07/2018 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
86 20/06/2018 15:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 20/06/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 20/06/2018 00:02
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/06/2018.

    Documento não disponível
83 19/06/2018 14:04
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.458, página Nº 37, de 19/06/2018, com a publicação no dia 20/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 19/06/2018 12:55
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 08/05/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

80 07/05/2018 11:45
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
79 02/05/2018 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018.

78 01/05/2018 23:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
77 27/04/2018 09:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 22

76 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
75 19/04/2018 12:33
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 40

74 11/04/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-04-2018

    Documento não disponível
73 10/04/2018 11:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.04.2018.

72 10/04/2018 10:10
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 4

71 09/04/2018 10:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 09/04/2018 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS48

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

68 17/08/2017 13:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

67 15/08/2017 20:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 15/08/2017 20:36
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11488/2017

65 02/08/2017 07:08
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 011488

    Documento não disponível
64 02/08/2017 07:04
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 011489

    Documento não disponível
63 28/07/2017 14:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 28/07/2017 00:02
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
61 27/07/2017 14:14
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 61, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 27/07/2017 11:42
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar Embargado.

    Documento não disponível
59 22/06/2017 14:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 22/06/2017 08:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

57 14/06/2017 16:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 14/06/2017 16:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
55 09/06/2017 18:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
54 09/06/2017 18:11
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008356/2017

53 09/06/2017 17:26
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 09/06/2017 17:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 02/06/2017 08:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
50 09/05/2017 14:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 09/05/2017 07:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 09/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017.

    Documento não disponível
47 08/05/2017 15:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 47, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 08/05/2017 09:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 10/04/2017 11:36
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

44 07/04/2017 11:37
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
43 27/03/2017 09:36
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 2

42 24/03/2017 11:32
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PARA A PAUTA.

41 24/03/2017 09:32
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 21/03/2017 10:57
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

39 20/03/2017 18:26
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 20/03/2017 18:26
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003846/2017

37 20/03/2017 16:07
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003846.

    Documento não disponível
36 15/03/2017 14:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 15/03/2017 07:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 15/03/2017 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/03/2017.

    Documento não disponível
33 14/03/2017 14:10
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.166, página Nº 50, de 14/03/2017, com a publicação no dia 15/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 14/03/2017 09:22
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar Embargado.

    Documento não disponível
32 23/02/2017 14:11
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE

31 01/02/2017 17:53
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 01/02/2017 16:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 27/01/2017 15:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
28 27/01/2017 15:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000563/2017

27 26/01/2017 19:39
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 26/01/2017 19:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.(02 vls).

    Documento não disponível
25 19/01/2017 19:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 13/01/2017 12:50
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

23 25/11/2016 14:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 25/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 24/11/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.106, página Nº 43, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 24/11/2016 10:04
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

19 16/11/2016 08:53
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

18 14/11/2016 13:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 26/10/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 5

16 26/10/2016 08:52
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 26/10/2016 08:22
4 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
14 16/09/2016 10:41
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 14/09/2016 14:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/09/2016 14:25
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2016 10:28
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/09/2016 10:28
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/09/2016 07:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 08/07/2016 12:17
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 07/07/2016 16:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/07/2016 16:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/07/2016 13:16
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2016 12:42
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 07/07/2016 11:52
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/07/2016 11:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/07/2016 11:46
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 21/02/2020 13:42
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

131 21/02/2020 10:08
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetido os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
130 21/02/2020 10:06
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
129 14/01/2020 00:01
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/01/2020.

    Documento não disponível
128 13/01/2020 18:09
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.824, página Nº 35, de 13/01/2020, com a publicação no dia 14/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 13/01/2020 13:44
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Decisão (juízo de admissibilidade) fls. 492/493

126 21/11/2019 09:31
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

125 20/11/2019 10:14
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
124 20/11/2019 10:10
8 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

123 18/11/2019 15:47
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

122 18/11/2019 09:11
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 18/11/2019 00:08
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
120 14/11/2019 18:10
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 35, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 14/11/2019 09:03
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 05/11/2019 09:56
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 05/11/2019 09:55
9 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELIELTON OLIVEIRA DA SILVA em 05/11/2019.

    Documento não disponível
113 05/09/2019 18:51
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910527141

112 05/09/2019 13:27
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
111 29/08/2019 17:18
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 29/07/2019 09:15
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
109 19/07/2019 09:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
108 17/07/2019 09:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

107 16/07/2019 10:46
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 02/04/2019 13:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
105 02/04/2019 13:42
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 01/04/2019 12:07
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
103 29/03/2019 15:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 29/03/2019 15:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 10/12/2018 10:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

99 06/12/2018 12:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 06/12/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910324968

97 23/09/2018 11:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 05/09/2018 13:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
92 15/08/2018 21:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
89 15/08/2018 18:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
88 02/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
87 27/07/2018 10:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
86 20/06/2018 15:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 20/06/2018 09:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 08/05/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

79 02/05/2018 09:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018.

78 01/05/2018 23:57
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 26-04-2018, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
76 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
74 11/04/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-04-2018

    Documento não disponível
73 10/04/2018 11:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.04.2018.

71 09/04/2018 10:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

70 09/04/2018 10:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 16:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS48

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

68 17/08/2017 13:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

67 15/08/2017 20:37
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 15/08/2017 20:36
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11488/2017

65 02/08/2017 07:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 011488

    Documento não disponível
63 28/07/2017 14:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 22/06/2017 14:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
58 22/06/2017 08:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

57 14/06/2017 16:29
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 14/06/2017 16:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
55 09/06/2017 18:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
52 09/06/2017 17:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 02/06/2017 08:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
50 09/05/2017 14:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 09/05/2017 07:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 09/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2017.

    Documento não disponível
47 08/05/2017 15:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.201, página Nº 47, de 08/05/2017, com a publicação no dia 09/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 08/05/2017 09:10
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 10/04/2017 11:36
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

43 27/03/2017 09:36
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 2

42 24/03/2017 11:32
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PARA A PAUTA.

40 21/03/2017 10:57
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

39 20/03/2017 18:26
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 20/03/2017 18:26
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 003846/2017

37 20/03/2017 16:07
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 003846.

    Documento não disponível
36 15/03/2017 14:34
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

35 15/03/2017 07:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 01/02/2017 17:53
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 01/02/2017 16:06
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 27/01/2017 15:46
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
28 27/01/2017 15:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 000563/2017

26 26/01/2017 19:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.(02 vls).

    Documento não disponível
25 19/01/2017 19:33
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 13/01/2017 12:50
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

23 25/11/2016 14:32
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 25/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 24/11/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.106, página Nº 43, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 24/11/2016 10:04
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

19 16/11/2016 08:53
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

18 14/11/2016 13:13
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 26/10/2016 09:23
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 5

16 26/10/2016 08:52
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 26/10/2016 08:22
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
14 16/09/2016 10:41
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

13 14/09/2016 14:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/09/2016 14:25
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 09/09/2016 10:28
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/09/2016 10:28
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 09/09/2016 07:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 08/07/2016 12:17
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 07/07/2016 16:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/07/2016 16:33
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/07/2016 13:16
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2016 12:42
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 07/07/2016 11:52
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/07/2016 11:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/07/2016 11:46
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 27/04/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 22

75 19/04/2018 12:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 40

72 10/04/2018 10:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 4

44 07/04/2017 11:37
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
41 24/03/2017 09:32
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 15/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/03/2017.

    Documento não disponível
33 14/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.166, página Nº 50, de 14/03/2017, com a publicação no dia 15/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 14/03/2017 09:22
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar Embargado.

    Documento não disponível
32 23/02/2017 14:11
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

27 26/01/2017 19:39
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 20/06/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/06/2018.

    Documento não disponível
83 19/06/2018 14:04
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.458, página Nº 37, de 19/06/2018, com a publicação no dia 20/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 19/06/2018 12:55
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 07/05/2018 11:45
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
64 02/08/2017 07:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 011489

    Documento não disponível
62 28/07/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
61 27/07/2017 14:14
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 61, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 27/07/2017 11:42
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar Embargado.

    Documento não disponível
54 09/06/2017 18:11
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008356/2017

53 09/06/2017 17:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 09/09/2019 00:04
11 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/09/2019.

    Documento não disponível
115 06/09/2019 13:27
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 80, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 06/09/2019 10:52
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
101 29/03/2019 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
AUTOS C/ 02 VOLS.

    Documento não disponível
96 14/09/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/09/2018.

    Documento não disponível
95 13/09/2018 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.516, página Nº 59, de 13/09/2018, com a publicação no dia 14/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 12/09/2018 16:14
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
91 15/08/2018 21:05
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8966/2018

90 15/08/2018 18:16
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível