Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007171-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007171-3
Número Único
0000306-40.2012.8.18.0076
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 11.445,20
Data de Autuação
07/07/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/07/2016 13:04

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Apelado
  • TERESINHA DE JESUS SILVA BRITO
Advogados
Apelante
  • ALVARO VILARINHO BRANDÃO
Apelado
  • GERSON GONÇALVES VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 10/10/2017 14:48

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI

Advogados

Requerente
  • ALVARO VILARINHO BRANDÃO
2 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 07/06/2018 17:40

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI

Advogados

Requerente
  • ALVARO VILARINHO BRANDÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 17/12/2018 13:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF

    Documento não disponível
64 24/10/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

23/10/2018 12:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AO STF

Movimento excluído em 23/10/2018 13:47
Motivo: ERRO

62 18/10/2018 10:49
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Certidão de Juntada física de Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 290) e envio ao STF.

    Documento não disponível
61 18/10/2018 08:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

60 16/10/2018 15:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
59 16/10/2018 15:41
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

58 15/10/2018 16:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 15/10/2018 11:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 15/10/2018 11:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 05/10/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

54 04/10/2018 13:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 04/10/2018 13:09
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910275376 ao REX

52 23/07/2018 18:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GERSON GONÇALVES VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 12/07/2018 00:04
2 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
50 11/07/2018 13:16
2 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 64, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 11/07/2018 11:04
2 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
48 08/06/2018 14:58
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARESp protocolo nº 007601/2018

47 07/06/2018 17:40
2 anos atrás
2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 07/06/2018 17:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 10/05/2018 12:11
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 07/05/2018 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
43 03/05/2018 14:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 03/05/2018 07:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 03/05/2018 00:06
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
40 02/05/2018 14:38
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 45, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 02/05/2018 10:48
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

38 09/01/2018 09:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

37 27/12/2017 09:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 27/12/2017 09:55
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA BRITO em 27/12/2017.

    Documento não disponível
35 11/12/2017 17:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível sem Petição

    Documento não disponível
34 18/10/2017 11:46
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Gerson Gonçalves Veloso.

    Documento não disponível
33 17/10/2017 00:04
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
32 16/10/2017 14:15
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 172, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 16/10/2017 09:35
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
30 11/10/2017 15:37
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 15372/2017

29 10/10/2017 14:48
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 10/10/2017 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 09/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 09/10/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
25 06/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 92, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 05/10/2017 14:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 03/10/2017 11:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 03/10/2017 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 02/10/2017 10:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 25/09/2017 10:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
19 18/09/2017 07:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 32

18 11/09/2017 12:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 11/09/2017 09:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 11/09/2017 09:32
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 12/09/2016 08:32
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 26/08/2016 15:23
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/08/2016 15:23
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/07/2016 14:20
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 15/07/2016 14:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/07/2016 13:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 08/07/2016 13:12
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 07/07/2016 15:31
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/07/2016 15:31
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/07/2016 13:16
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2016 13:04
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/07/2016 12:47
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/07/2016 12:47
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/07/2016 12:43
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 17/12/2018 13:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF

    Documento não disponível
64 24/10/2018 10:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

23/10/2018 12:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AO STF

Movimento excluído em 23/10/2018 13:47
Motivo: ERRO

62 18/10/2018 10:49
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Certidão de Juntada física de Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 290) e envio ao STF.

    Documento não disponível
61 18/10/2018 08:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

60 16/10/2018 15:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
59 16/10/2018 15:41
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

58 15/10/2018 16:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

57 15/10/2018 11:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 15/10/2018 11:46
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 05/10/2018 09:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

54 04/10/2018 13:11
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 04/10/2018 13:09
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910275376 ao REX

52 23/07/2018 18:30
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GERSON GONÇALVES VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 08/06/2018 14:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARESp protocolo nº 007601/2018

46 07/06/2018 17:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 10/05/2018 12:11
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
44 07/05/2018 09:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
43 03/05/2018 14:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 03/05/2018 07:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

38 09/01/2018 09:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

37 27/12/2017 09:57
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 27/12/2017 09:55
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SILVA BRITO em 27/12/2017.

    Documento não disponível
35 11/12/2017 17:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível sem Petição

    Documento não disponível
34 18/10/2017 11:46
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Gerson Gonçalves Veloso.

    Documento não disponível
28 10/10/2017 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 09/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 09/10/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
25 06/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 92, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 05/10/2017 14:47
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 03/10/2017 11:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 03/10/2017 09:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 02/10/2017 10:28
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 25/09/2017 10:33
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017).

    Documento não disponível
19 18/09/2017 07:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 32

18 11/09/2017 12:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 11/09/2017 09:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 11/09/2017 09:32
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 12/09/2016 08:32
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 26/08/2016 15:23
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 26/08/2016 15:23
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 15/07/2016 14:20
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 15/07/2016 14:20
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/07/2016 13:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 08/07/2016 13:12
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 07/07/2016 15:31
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/07/2016 15:31
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/07/2016 13:16
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2016 13:04
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/07/2016 12:47
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/07/2016 12:47
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/07/2016 12:43
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 03/05/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
40 02/05/2018 14:38
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 45, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 02/05/2018 10:48
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

33 17/10/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
32 16/10/2017 14:15
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 172, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 16/10/2017 09:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
30 11/10/2017 15:37
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 15372/2017

29 10/10/2017 14:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 12/07/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
50 11/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 64, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 11/07/2018 11:04
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
47 07/06/2018 17:40
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível