Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.007206-7
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.007206-7
- Número Único
- 0008085-09.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 80.000,00
- Data de Autuação
- 08/07/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/07/2017
-
Distribuição por Dependência
14/07/2017 13:03
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
08/07/2016 11:00
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0008085-09.2016.8.18.0140
Medida Cautelar
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 57 |
19/08/2019 15:11 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 56 |
11/07/2019 09:26 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 55 |
11/07/2019 09:25 5 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/08/2017 |
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| 54 |
08/07/2019 15:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 53 |
14/06/2019 16:27 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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|
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Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE
Movimento excluído em 14/06/2019 16:53 |
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| 51 |
06/06/2019 13:21 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 50 |
09/10/2018 15:41 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
|
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| 49 |
14/07/2017 13:03 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 48 |
07/07/2017 08:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 47 |
04/07/2017 18:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
03/07/2017 10:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
03/07/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017. |
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|
| 44 |
30/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 46, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
30/06/2017 09:09 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DIPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 42 |
25/05/2017 08:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 41 |
23/05/2017 14:35 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
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|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 23/05/2017 14:35 |
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| 39 |
19/05/2017 08:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 38 |
18/05/2017 10:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 37 |
12/05/2017 10:17 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 3 |
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| 36 |
12/05/2017 09:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 35 |
12/05/2017 09:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 34 |
12/05/2017 09:52 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente remessa a seju, para inclusão em pauta. |
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| 33 |
02/05/2017 13:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, APÓS JUNTADA DE PETIÇÃO. |
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| 32 |
28/04/2017 18:39 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
28/04/2017 18:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5865/2017 |
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| 30 |
28/04/2017 12:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos acompanhado de petição avulsa de nº 005865 |
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| 29 |
28/04/2017 09:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível para realizar juntada de Nº 005865/2017. |
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| 28 |
27/04/2017 18:13 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contraminuta/Procuração/Substabelecimento Nº 005865/2017. |
|
|
| 27 |
26/04/2017 07:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 26 |
20/04/2017 18:22 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 25 |
20/04/2017 18:21 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 005521/2017 |
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| 24 |
20/04/2017 15:16 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Via Email Contraminuta/Procuração/Substabelecimento Nº 005521/2017. |
|
|
| 23 |
30/03/2017 15:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
28/03/2017 10:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 21 |
28/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/03/2017. |
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|
| 20 |
27/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 96, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 19 |
27/03/2017 09:43 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Aguardado publicação. |
|
|
| 18 |
23/09/2016 09:05 8 anos atrás |
Recebimento
no gabinete. |
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| 17 |
21/09/2016 19:12 8 anos atrás |
Conclusão juntada de agravo interno protocolo nº 011400/2016 |
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| 16 |
20/09/2016 17:59 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 15 |
20/09/2016 17:57 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 14 |
09/09/2016 12:19 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 13 |
05/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
02/09/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.054, página Nº 59, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
01/09/2016 15:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
|
|
| 10 |
27/07/2016 15:32 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
27/07/2016 08:11 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
|
|
| 8 |
11/07/2016 13:19 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 7 |
08/07/2016 14:58 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/07/2016 14:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
08/07/2016 11:11 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
08/07/2016 11:00 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/07/2016 09:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
08/07/2016 09:27 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
08/07/2016 09:25 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
19/08/2019 15:11 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
|
| 56 |
11/07/2019 09:26 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 54 |
08/07/2019 15:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 53 |
14/06/2019 16:27 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
|
|
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE
Movimento excluído em 14/06/2019 16:53 |
||
| 51 |
06/06/2019 13:21 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 50 |
09/10/2018 15:41 6 anos atrás |
Devolução > > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
|
| 49 |
14/07/2017 13:03 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 48 |
07/07/2017 08:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 47 |
04/07/2017 18:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
03/07/2017 10:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 45 |
03/07/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2017. |
|
| 44 |
30/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 46, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
30/06/2017 09:09 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DIPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 42 |
25/05/2017 08:04 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 23/05/2017 14:35 |
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| 39 |
19/05/2017 08:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 38 |
18/05/2017 10:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 37 |
12/05/2017 10:17 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 3 |
|
| 36 |
12/05/2017 09:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 35 |
12/05/2017 09:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 34 |
12/05/2017 09:52 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente remessa a seju, para inclusão em pauta. |
|
| 33 |
02/05/2017 13:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, APÓS JUNTADA DE PETIÇÃO. |
|
| 32 |
28/04/2017 18:39 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
28/04/2017 18:38 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5865/2017 |
|
| 30 |
28/04/2017 12:04 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos acompanhado de petição avulsa de nº 005865 |
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| 29 |
28/04/2017 09:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível para realizar juntada de Nº 005865/2017. |
|
| 28 |
27/04/2017 18:13 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contraminuta/Procuração/Substabelecimento Nº 005865/2017. |
|
| 27 |
26/04/2017 07:56 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 26 |
20/04/2017 18:22 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 25 |
20/04/2017 18:21 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 005521/2017 |
|
| 24 |
20/04/2017 15:16 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Via Email Contraminuta/Procuração/Substabelecimento Nº 005521/2017. |
|
| 23 |
30/03/2017 15:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 22 |
28/03/2017 10:30 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 21 |
28/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 28/03/2017. |
|
| 20 |
27/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 96, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 19 |
27/03/2017 09:43 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Aguardado publicação. |
|
| 18 |
23/09/2016 09:05 8 anos atrás |
> Recebimento
no gabinete. |
|
| 17 |
21/09/2016 19:12 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de agravo interno protocolo nº 011400/2016 |
|
| 15 |
20/09/2016 17:57 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 14 |
09/09/2016 12:19 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 13 |
05/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 12 |
02/09/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.054, página Nº 59, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 11 |
01/09/2016 15:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de intimação |
|
| 10 |
27/07/2016 15:32 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
27/07/2016 08:11 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
|
| 8 |
11/07/2016 13:19 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 7 |
08/07/2016 14:58 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
08/07/2016 14:58 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
08/07/2016 11:11 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
08/07/2016 11:00 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
08/07/2016 09:27 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
08/07/2016 09:27 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
08/07/2016 09:25 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
11/07/2019 09:25 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/08/2017 |
|
| 41 |
23/05/2017 14:35 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 16 |
20/09/2016 17:59 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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