e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007211-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.007211-0

N�mero �nico

0011583-55.2012.8.18.0140

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 500,00

Boletos

54D 7B5 0962620 R$ 281,50 Liquidado

Data de Autua��o: 08/07/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/03/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

08/07/2016 11:00
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

03/03/2020 11:34
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 206/207.

Processos Relacionados

Origem

0011583-55.2012.8.18.0140
Acao civil publica
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

RAIMUNDO ARRAIS CHAVES

Impetrante

UNIMED PIAU�-COOPERATIVA DE TRABALHO M�DICO DO ESTADO DO PIAU�

Impetrado

JUIZ DE DIREITO DA 1� VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI

Advogados

Litisconsorte Passivs

REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES J�NIOR
ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA

Impetrantes

MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
85	10/11/2021 09:55 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial
84	10/11/2021 09:53 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/08/2021	Documento n�o dispon�vel
83	09/11/2021 09:27 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com ciente do Acord�o.	Documento n�o dispon�vel
82	29/09/2021 12:47 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
81	29/09/2021 12:45 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910657755
80	24/06/2021 10:39 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
79	23/06/2021 09:26 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos CONFIRMA��O DA INTIMA��O PGE	Documento n�o dispon�vel
78	21/06/2021 12:12 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
77	24/05/2021 10:22 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. via SEI.	Documento n�o dispon�vel
76	21/10/2020 09:14 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
75	03/08/2020 00:00 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/08/2020.	Documento n�o dispon�vel
74	31/07/2020 18:17 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.957, p�gina N� 29, de 31/07/2020, com a publica��o no dia 03/08/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	31/07/2020 11:35 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com ac�rd�o lavrado.
72	31/07/2020 11:16 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR39
71	18/06/2020 21:35 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a UNIMED PIAU�-COOPERATIVA DE TRABALHO M�DICO DO ESTADO DO PIAU�	Documento n�o dispon�vel
70	09/06/2020 11:57 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/06/2020, Ordem: 19
69	20/03/2020 09:53 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o O presente processo: fica pautado para julgamento na pr�xima Sess�o Ordin�ria da Egr�gia 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO do dia 09 de ABRIL de 2020.	Documento n�o dispon�vel
68	10/03/2020 11:51 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento
67	10/03/2020 11:23 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.03.2020
66	10/03/2020 09:29 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 35
65	04/03/2020 11:57 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
64	04/03/2020 09:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
63	03/03/2020 11:34 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 206/207.	Documento n�o dispon�vel
62	27/02/2020 11:58 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Redistribuir e incluir em pauta.	Documento n�o dispon�vel
61	03/05/2018 09:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
60	02/05/2018 15:26 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	02/05/2018 15:25 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
58	26/02/2018 19:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
57	26/02/2018 19:44 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 01591/2018
56	05/02/2018 16:34 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 01591/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	05/02/2018 16:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
54	22/01/2018 10:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2018 08:44~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. Movimento exclu�do em 22/01/2018 10:13 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.
	~~20/12/2017 11:38~~ ~~7 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 20/12/2017 12:31 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
51	20/12/2017 11:37 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel
50	13/12/2017 10:51 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
49	13/12/2017 10:44 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � PGE e ao MP.	Documento n�o dispon�vel
48	11/12/2017 09:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
47	07/12/2017 19:40 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	07/12/2017 19:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
45	25/05/2017 14:35 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
44	25/05/2017 14:34 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
43	17/05/2017 10:17 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
42	17/05/2017 10:17 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Minist�rio P�blico.	ACOR22
41	08/05/2017 09:47 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SESCAR C�vel.
40	05/05/2017 18:34 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	05/05/2017 18:33 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) defesa protocolo n� 006276/2017
38	05/05/2017 17:28 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Defesa/Procura��o N� 006276/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	04/05/2017 10:27 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
36	03/05/2017 14:18 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
35	27/04/2017 07:28 8 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento RAIMUNDO ARRAIS CHAVES
34	26/04/2017 10:42 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o litisconsorte passivo	Documento n�o dispon�vel
33	25/04/2017 14:34 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
32	24/04/2017 11:08 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
31	24/04/2017 11:07 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Citar pessoalmente litisconsorte passivo necess�rio.	Documento n�o dispon�vel
30	17/04/2017 08:41 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SESCAR C�vel.
29	12/04/2017 19:09 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	12/04/2017 19:09 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
27	02/03/2017 13:30 8 anos atr�s	Remessa
26	02/03/2017 13:29 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
25	21/02/2017 11:03 8 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.
24	21/02/2017 11:03 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP.	Documento n�o dispon�vel
23	22/12/2016 08:19 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	22/12/2016 08:19 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
21	08/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
20	07/11/2016 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.094, p�gina N� 38, de 07/11/2016, com a publica��o no dia 08/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
19	04/11/2016 11:01 8 anos atr�s	Remessa Malote Digital ao Juiz da 1� Vara C�vel.	Documento n�o dispon�vel
18	04/11/2016 10:58 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
17	04/10/2016 18:53 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n�009552 e 010484/2016
16	03/10/2016 17:02 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL PET AVULSA 010484/2016
15	30/09/2016 09:58 8 anos atr�s	Remessa Remessa � Sescar C�vel de peti��o avulsa n� 10484 despachada.	Documento n�o dispon�vel
14	19/09/2016 13:59 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
13	15/09/2016 11:07 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
12	15/09/2016 10:53 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Liminar negada.	DEC7
11	31/08/2016 08:37 8 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 10484
10	31/08/2016 08:36 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
9	05/08/2016 15:26 8 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 09522.
8	05/08/2016 15:25 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
7	08/07/2016 13:31 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/07/2016 13:31 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	08/07/2016 11:11 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	08/07/2016 11:00 8 anos atr�s	Distribui��o
3	08/07/2016 10:15 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/07/2016 10:15 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	08/07/2016 10:09 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007211-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado