Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007300-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007300-0
Número Único
0000327-59.2014.8.18.0039
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.242,97
Data de Autuação
11/07/2016
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
22/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/07/2019 13:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    11/07/2016 13:30

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
Apelado
  • FLAVIO DA ROCHA SALES
Advogados
Apelantes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • SUSY CANUTO DE OLIVEIRA
Apelado
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 26/03/2018 07:58

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
Requerido
  • FLAVIO DA ROCHA SALES

Advogados

Requerentes
  • Maira Castelo Branco Leite
  • Antonio Carlos Moreira Ramos
  • Carolina Lago Castelo Branco
  • Djalma Cardoso Leite
  • francisco renan barbosa da silva
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • SUSY CANUTO DE OLIVEIRA
Requerido
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 07/05/2020 00:02
2 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/05/2020.

    Documento não disponível
91 06/05/2020 18:15
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 54, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 06/05/2020 09:51
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 27/02/2020 08:07
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 27/02/2020 08:06
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FLAVIO DA ROCHA SALES em 11/02/2020.

    Documento não disponível
87 19/12/2019 00:02
7 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
86 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 99, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 17/12/2019 14:51
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
84 16/12/2019 20:50
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910568130

83 11/12/2019 11:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
82 05/12/2019 09:50
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 29/11/2019 15:41
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
80 20/11/2019 13:12
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
79 08/11/2019 13:23
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 07/11/2019 09:12
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 06/11/2019 00:02
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
76 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 56, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 05/11/2019 09:23
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 17/09/2019 09:05
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 17/09/2019 09:04
11 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FLAVIO DA ROCHA SALES em 17/09/2019.

    Documento não disponível
72 24/07/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/07/2019.

    Documento não disponível
71 23/07/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.715, página Nº 110, de 23/07/2019, com a publicação no dia 24/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 23/07/2019 11:03
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
69 22/07/2019 14:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 22/07/2019 13:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV

67 22/07/2019 13:57
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
66 19/07/2019 15:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 19/07/2019 15:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910490040

64 07/06/2019 15:12
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 30/05/2019 12:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 30/05/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 30/05/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
60 29/05/2019 13:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 50, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 29/05/2019 08:37
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 13/05/2019 13:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 13/05/2019 13:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 10/05/2019 09:18
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 06/05/2019 08:43
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 59

54 03/05/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
53 22/04/2019 13:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 22/04/2019 11:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

51 22/04/2019 08:55
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 7

50 17/04/2019 09:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 17/04/2019 08:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 30/11/2018 11:58
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
47 14/09/2018 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 13/09/2018 18:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 13/09/2018 18:23
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FLAVIO DA ROCHA SALES em 13/09/2018.

    Documento não disponível
44 09/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
43 08/05/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 71, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 08/05/2018 13:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
41 25/04/2018 16:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 25/04/2018 12:35
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
39 25/04/2018 11:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab relator

38 24/04/2018 08:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 24/04/2018 08:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 23/04/2018 14:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 23/04/2018 14:58
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4875/2018

34 26/03/2018 07:58
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 16/03/2018 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 16/03/2018 09:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

31 16/03/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
30 15/03/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 39, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 15/03/2018 09:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 26/02/2018 12:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 26/02/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 25/02/2018 11:48
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 21/02/2018 11:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
24 08/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 08/02/2018 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 08/02/2018 09:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 3

21 07/02/2018 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 07/02/2018 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

19 19/09/2017 12:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab Relator.

18 19/09/2017 11:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

17 23/06/2017 08:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 23/11/2016 12:02
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 23/11/2016 10:28
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 25/08/2016 11:19
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 24/08/2016 17:53
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/08/2016 17:53
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 19/07/2016 14:52
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONFORME DESPACHO DE FLS. 66

10 19/07/2016 14:51
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/07/2016 12:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
8 12/07/2016 10:30
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

7 11/07/2016 16:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/07/2016 16:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/07/2016 13:38
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2016 13:30
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/07/2016 12:38
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/07/2016 12:38
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2016 12:33
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 07/05/2020 00:02
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/05/2020.

    Documento não disponível
91 06/05/2020 18:15
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 54, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 06/05/2020 09:51
2 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
89 27/02/2020 08:07
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 27/02/2020 08:06
5 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FLAVIO DA ROCHA SALES em 11/02/2020.

    Documento não disponível
87 19/12/2019 00:02
7 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

    Documento não disponível
86 18/12/2019 18:15
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 99, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 17/12/2019 14:51
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aresp

    Documento não disponível
84 16/12/2019 20:50
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910568130

83 11/12/2019 11:12
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
82 05/12/2019 09:50
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 29/11/2019 15:41
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
80 20/11/2019 13:12
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
79 08/11/2019 13:23
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 07/11/2019 09:12
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 06/11/2019 00:02
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
76 05/11/2019 18:09
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 56, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 05/11/2019 09:23
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 17/09/2019 09:05
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 17/09/2019 09:04
11 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FLAVIO DA ROCHA SALES em 17/09/2019.

    Documento não disponível
72 24/07/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/07/2019.

    Documento não disponível
71 23/07/2019 13:45
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.715, página Nº 110, de 23/07/2019, com a publicação no dia 24/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 23/07/2019 11:03
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
69 22/07/2019 14:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 22/07/2019 13:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao COOJUDCIV

67 22/07/2019 13:57
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
66 19/07/2019 15:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 19/07/2019 15:32
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910490040

64 07/06/2019 15:12
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 30/05/2019 12:38
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 30/05/2019 09:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 30/05/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
60 29/05/2019 13:31
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 50, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 29/05/2019 08:37
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 13/05/2019 13:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 13/05/2019 13:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 06/05/2019 08:43
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 59

54 03/05/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
53 22/04/2019 13:37
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 22/04/2019 11:41
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

51 22/04/2019 08:55
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 7

50 17/04/2019 09:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 17/04/2019 08:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 30/11/2018 11:58
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
47 14/09/2018 09:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 13/09/2018 18:24
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 13/09/2018 18:23
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FLAVIO DA ROCHA SALES em 13/09/2018.

    Documento não disponível
44 09/05/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
43 08/05/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 71, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 08/05/2018 13:02
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
41 25/04/2018 16:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 25/04/2018 12:35
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
39 25/04/2018 11:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab relator

38 24/04/2018 08:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

37 24/04/2018 08:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

36 23/04/2018 14:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 16/03/2018 11:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 16/03/2018 09:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

31 16/03/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2018.

    Documento não disponível
30 15/03/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.395, página Nº 39, de 15/03/2018, com a publicação no dia 16/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 15/03/2018 09:23
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 26/02/2018 12:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 26/02/2018 12:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 25/02/2018 11:48
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 21/02/2018 11:37
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
24 08/02/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 08/02/2018 12:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 08/02/2018 09:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 3

21 07/02/2018 12:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 07/02/2018 12:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

19 19/09/2017 12:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab Relator.

18 19/09/2017 11:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

17 23/06/2017 08:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 23/11/2016 12:02
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 23/11/2016 10:28
4 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 25/08/2016 11:19
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

13 24/08/2016 17:53
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/08/2016 17:53
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 19/07/2016 14:52
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONFORME DESPACHO DE FLS. 66

10 19/07/2016 14:51
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/07/2016 12:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
8 12/07/2016 10:30
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

7 11/07/2016 16:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/07/2016 16:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/07/2016 13:38
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2016 13:30
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/07/2016 12:38
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/07/2016 12:38
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2016 12:33
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 10/05/2019 09:18
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
35 23/04/2018 14:58
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4875/2018

34 26/03/2018 07:58
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível