Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.007306-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.007306-0
- Número Único
- 0000830-98.2011.8.18.0067
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05555DIREITO PENAL > Crime Tentado05566DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado03632DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito03637DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 11/07/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 11/07/2016
- Origem
-
-
0000830-98.2011.8.18.0067
Acao Penal Publica
Vara Única - Piracuruca
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 85 |
08/05/2018 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PIRACURUCA |
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| 84 |
07/05/2018 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 83 |
04/05/2018 11:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piracuruca – PI (01 volume), contendo 253folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 82 |
04/05/2018 11:47 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Piracuruca – PI. |
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| 81 |
04/05/2018 11:46 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2018 |
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| 80 |
03/05/2018 15:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 79 |
24/04/2018 12:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 78 |
24/04/2018 12:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 77 |
24/04/2018 12:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 76 |
23/04/2018 19:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS/245/248, CONTENDO 251/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 75 |
23/04/2018 18:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM CIENTE DO ACORDÃO. |
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| 74 |
23/04/2018 12:21 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 73 |
16/04/2018 17:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 249 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 72 |
16/04/2018 13:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 71 |
16/04/2018 07:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 70 |
16/04/2018 00:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018. |
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| 69 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 50, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
13/04/2018 12:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 67 |
11/04/2018 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
11/04/2018 08:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 65 |
10/04/2018 10:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Extinção da Punibilidade > Prescrição Extinta a punibilidade por prescrição |
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| 64 |
03/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária do dia 04-04-2018. |
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| 63 |
03/04/2018 11:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Defensor Público Dr. Reginaldo Correia Moreira em substituição a Dra. Osita M. M. Ribeiro Costa da Pauta de Julgamento ( Sessão Ordinária do dia 04-04-2018). |
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| 62 |
27/03/2018 09:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
27/03/2018 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
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| 60 |
27/03/2018 07:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 14 |
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| 59 |
26/03/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
23/03/2018 12:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 57 |
23/03/2018 12:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 56 |
08/03/2018 08:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
07/03/2018 17:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 242 FLS |
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| 54 |
07/03/2018 16:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 53 |
22/02/2018 09:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 52 |
15/02/2018 18:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 234/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 51 |
15/02/2018 18:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 50 |
15/02/2018 10:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 49 |
15/02/2018 08:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 48 |
12/12/2017 12:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 47 |
11/12/2017 08:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
07/12/2017 19:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 232/FLS. |
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| 45 |
07/12/2017 15:50 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 44 |
07/12/2017 15:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 43 |
28/11/2017 16:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 223 folhas numeradas e rubricadas |
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| 42 |
28/11/2017 16:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 41 |
28/11/2017 13:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 40 |
28/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2017. |
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| 39 |
27/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 83, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
24/11/2017 14:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 37 |
22/11/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
22/11/2017 08:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 35 |
21/11/2017 11:01 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO JONH DE CARVALHO SANTOS e não-provido |
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| 34 |
17/11/2017 11:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 17-11-2017). |
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| 33 |
17/11/2017 09:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PUBLICA. (sessão extraordinária do dia 17-11-2017). |
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| 32 |
13/11/2017 10:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Julgamento ADIADO, em virtude do avançado da hora. |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude do avançado da hora.
Movimento excluído em 13/11/2017 10:12 |
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| 30 |
10/11/2017 07:39 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/11/2017, Ordem: 38 |
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| 29 |
08/11/2017 12:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 28 |
07/11/2017 13:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 27 |
31/10/2017 09:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
30/10/2017 08:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 72 |
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| 25 |
28/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos \Autos entregues a Dra. Osita Machado - Defensora Pública |
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| 24 |
27/09/2017 08:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
26/09/2017 15:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
26/09/2017 15:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 21 |
26/09/2017 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
26/09/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com 204 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 19 |
26/09/2017 07:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 18 |
22/09/2017 09:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância COM 203 FOLHAS |
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| 17 |
22/09/2017 09:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
21/09/2017 11:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 15 |
21/09/2017 11:19 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
27/07/2016 09:12 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 13 |
26/07/2016 16:16 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 200 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 12 |
26/07/2016 16:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
15/07/2016 17:01 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 187 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 10 |
15/07/2016 17:01 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
15/07/2016 12:06 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
14/07/2016 09:17 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 7 |
13/07/2016 10:13 9 anos atrás |
Conclusão COM 185 FLS. |
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| 6 |
13/07/2016 10:13 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
|
| 5 |
11/07/2016 13:38 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
||
| 4 |
11/07/2016 13:30 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
11/07/2016 13:19 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
11/07/2016 13:19 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
11/07/2016 13:18 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 85 |
08/05/2018 11:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PIRACURUCA |
|
| 84 |
07/05/2018 09:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 83 |
04/05/2018 11:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Piracuruca – PI (01 volume), contendo 253folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
|
| 82 |
04/05/2018 11:47 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Piracuruca – PI. |
|
| 81 |
04/05/2018 11:46 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/05/2018 |
|
| 80 |
03/05/2018 15:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 79 |
24/04/2018 12:18 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
|
| 78 |
24/04/2018 12:18 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
|
| 77 |
24/04/2018 12:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
|
| 76 |
23/04/2018 19:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO DE FLS/245/248, CONTENDO 251/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 75 |
23/04/2018 18:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM CIENTE DO ACORDÃO. |
|
| 74 |
23/04/2018 12:21 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora DRª. OSITA MARIA. |
|
| 73 |
16/04/2018 17:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 249 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 72 |
16/04/2018 13:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 71 |
16/04/2018 07:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 67 |
11/04/2018 08:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
11/04/2018 08:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 64 |
03/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária do dia 04-04-2018. |
|
| 63 |
03/04/2018 11:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Defensor Público Dr. Reginaldo Correia Moreira em substituição a Dra. Osita M. M. Ribeiro Costa da Pauta de Julgamento ( Sessão Ordinária do dia 04-04-2018). |
|
| 62 |
27/03/2018 09:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
27/03/2018 08:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 04/04/2018 |
|
| 60 |
27/03/2018 07:34 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 14 |
|
| 59 |
26/03/2018 08:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 58 |
23/03/2018 12:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 56 |
08/03/2018 08:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 55 |
07/03/2018 17:52 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 242 FLS |
|
| 54 |
07/03/2018 16:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 53 |
22/02/2018 09:52 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 52 |
15/02/2018 18:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 234/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
| 51 |
15/02/2018 18:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 50 |
15/02/2018 10:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
|
| 49 |
15/02/2018 08:24 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 48 |
12/12/2017 12:09 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 47 |
11/12/2017 08:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 46 |
07/12/2017 19:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 232/FLS. |
|
| 44 |
07/12/2017 15:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
|
| 43 |
28/11/2017 16:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 223 folhas numeradas e rubricadas |
|
| 42 |
28/11/2017 16:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 41 |
28/11/2017 13:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 40 |
28/11/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2017. |
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| 39 |
27/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 83, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
24/11/2017 14:00 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 37 |
22/11/2017 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
22/11/2017 08:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 35 |
21/11/2017 11:01 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO JONH DE CARVALHO SANTOS e não-provido |
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| 34 |
17/11/2017 11:07 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão extraordinária do dia 17-11-2017). |
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| 33 |
17/11/2017 09:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PUBLICA. (sessão extraordinária do dia 17-11-2017). |
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| 32 |
13/11/2017 10:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Julgamento ADIADO, em virtude do avançado da hora. |
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Juntada > > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude do avançado da hora.
Movimento excluído em 13/11/2017 10:12 |
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| 30 |
10/11/2017 07:39 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/11/2017, Ordem: 38 |
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| 29 |
08/11/2017 12:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 28 |
07/11/2017 13:48 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 27 |
31/10/2017 09:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
30/10/2017 08:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 72 |
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| 25 |
28/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos \Autos entregues a Dra. Osita Machado - Defensora Pública |
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| 24 |
27/09/2017 08:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
26/09/2017 15:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 22 |
26/09/2017 15:45 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 21 |
26/09/2017 09:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
26/09/2017 08:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com 204 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 19 |
26/09/2017 07:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 18 |
22/09/2017 09:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância COM 203 FOLHAS |
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| 17 |
22/09/2017 09:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
21/09/2017 11:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 15 |
21/09/2017 11:19 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
27/07/2016 09:12 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 13 |
26/07/2016 16:16 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 200 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 12 |
26/07/2016 16:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
15/07/2016 17:01 9 anos atrás |
> Remessa AUTOS COM 187 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 10 |
15/07/2016 17:01 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
15/07/2016 12:06 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
14/07/2016 09:17 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 7 |
13/07/2016 10:13 9 anos atrás |
> Conclusão COM 185 FLS. |
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| 6 |
13/07/2016 10:13 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 5 |
11/07/2016 13:38 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
11/07/2016 13:30 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
11/07/2016 13:19 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
11/07/2016 13:19 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
11/07/2016 13:18 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
16/04/2018 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018. |
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| 69 |
13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 50, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
13/04/2018 12:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 65 |
10/04/2018 10:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Extinção da Punibilidade > > Prescrição Extinta a punibilidade por prescrição |
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| 57 |
23/03/2018 12:23 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 45 |
07/12/2017 15:50 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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