Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007319-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007319-9
Número Único
0007319-85.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 72D D0E 0966094 R$ 281,50 Liquidado
Data de Autuação
12/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:56

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2016 09:16

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CARLOS MICHEEL TEIXEIRA FONSECA
  • DINO CESAR ARAUJO PEREIRA
  • JOSÉ CLENDSON RODRIGUES DE MACEDO
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • DIRETOR DA DEIP DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ - PM/PI
  • SUBCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ - PM/PI
Advogados
Impetrantes
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 12/08/2016 15:47

Partes

Agravante
  • JOSÉ CLENDSON RODRIGUES DE MACEDO

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 23/05/2022 09:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição recebida em 26/04/2017, ora escaneada.

    Documento não disponível
108 17/12/2018 09:00
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 17/12/2018 08:59
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2018

    Documento não disponível
106 13/11/2018 14:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
105 25/10/2018 18:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
104 24/10/2018 15:58
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910341702

103 11/10/2018 16:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
102 11/10/2018 13:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
101 10/10/2018 11:13
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 05/10/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 27/08/2018 11:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 27/08/2018 08:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 27/08/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/08/2018.

    Documento não disponível
96 24/08/2018 13:50
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.503, página Nº 42, de 24/08/2018, com a publicação no dia 27/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 24/08/2018 07:55
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

94 21/08/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

93 20/08/2018 13:20
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a JOSÉ CLENDSON RODRIGUES DE MACEDO

    Documento não disponível
92 07/08/2018 12:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
91 06/08/2018 11:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2018

90 06/08/2018 09:28
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 15

89 01/08/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

88 01/08/2018 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

87 01/08/2018 08:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
86 09/02/2018 11:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 08/02/2018 15:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 08/02/2018 15:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
83 06/11/2017 15:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 06/11/2017 15:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 06/11/2017 12:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 06/11/2017 12:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
79 01/11/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 31/10/2017 10:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 31/10/2017 10:23
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ CLENDSON RODRIGUES DE MACEDO, CARLOS MICHEEL TEIXEIRA FONSECA e DINO CESAR ARAUJO PEREIRA em 31/10/2017.

    Documento não disponível
76 30/10/2017 15:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 17/10/2017 13:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 17/10/2017 13:01
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15490/2017

73 16/10/2017 08:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da PGE N° 015490

    Documento não disponível
72 16/10/2017 08:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
71 29/09/2017 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
70 29/08/2017 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

69 29/08/2017 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 29/08/2017 00:06
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
67 28/08/2017 14:03
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 37, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 28/08/2017 10:01
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 23/08/2017 11:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ CLENDSON RODRIGUES DE MACEDO, CARLOS MICHEEL TEIXEIRA FONSECA e DINO CESAR ARAUJO PEREIRA e não-provido

    Documento não disponível
64 22/08/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 22/08/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 15/08/2017 08:23
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
61 08/08/2017 08:51
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 10

60 05/07/2017 07:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 04/07/2017 12:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

58 03/07/2017 12:59
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se o feito em pauta.

    Documento não disponível
03/07/2017 12:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se o feito em pauta.

Movimento excluído em 03/07/2017 12:57
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

57 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 07/06/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 05/06/2017 18:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 05/06/2017 18:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007992/2017

53 05/06/2017 18:37
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007991/2017

52 05/06/2017 15:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007992/2017.

    Documento não disponível
51 05/06/2017 15:47
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007991/2017.

    Documento não disponível
50 05/06/2017 15:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 15/05/2017 09:42
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
48 05/05/2017 08:50
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

47 02/05/2017 10:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à PGE/PI

    Documento não disponível
46 28/04/2017 15:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 28/04/2017 11:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

44 28/04/2017 11:07
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 24/04/2017 10:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 20/04/2017 16:13
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 20/04/2017 16:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005530/2017

40 20/04/2017 15:39
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Oficio Nº 217/2017 - GCG/Manifestação-PMPI Nº 005530/2017.

    Documento não disponível
39 19/04/2017 17:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005438/2017

38 19/04/2017 13:47
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações DEIP/PMPI Nº 005438/2017.

    Documento não disponível
37 11/04/2017 10:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 188, 189 e 190 Cumprido.

    Documento não disponível
36 10/04/2017 11:34
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
35 10/04/2017 11:33
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
34 10/04/2017 11:31
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
33 04/04/2017 17:36
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado de Intimação para Subcomandante PMPI.

32 04/04/2017 17:35
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado de Intimação para Comandante PMPI.

31 04/04/2017 17:33
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado de Intimação para o DEIP,

30 31/03/2017 12:53
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação impetrados (ora agravado interno) - Diretor da DEIP da PM-PI

    Documento não disponível
29 31/03/2017 12:51
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação impetrados (ora agravado interno) - Subcomandante PM

    Documento não disponível
28 31/03/2017 12:50
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação impetrados (ora agravado interno) - Comandante geral da PM

    Documento não disponível
27 30/03/2017 09:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 29/03/2017 11:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

25 29/03/2017 11:46
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29/03/2017 11:42
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

Movimento excluído em 29/03/2017 11:46
Motivo: ERRO

29/03/2017 11:41
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 29/03/2017 11:46
Motivo: ERRO

24 06/12/2016 10:34
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

23 02/12/2016 17:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 02/12/2016 17:44
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 014518 e 014550/2016

21 28/11/2016 17:43
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
20 28/11/2016 16:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 014510 e 014518/2016

19 25/11/2016 16:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
18 25/11/2016 16:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
17 16/11/2016 08:30
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de FLS. 154, 155 e 156- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
16 07/11/2016 10:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
15 15/09/2016 14:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 14/09/2016 13:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se a parte agravada

    Documento não disponível
13 13/09/2016 08:28
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

12 17/08/2016 16:46
8 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 009839/2016

11 12/08/2016 15:47
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 02/08/2016 16:00
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 01/08/2016 11:54
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Indeferindo o pedido liminar.

8 12/07/2016 11:54
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 12/07/2016 10:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2016 10:16
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 12/07/2016 09:22
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2016 09:16
8 anos atrás

Distribuição

3 12/07/2016 08:26
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2016 08:25
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/07/2016 08:17
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 23/05/2022 09:23
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição recebida em 26/04/2017, ora escaneada.

    Documento não disponível
108 17/12/2018 09:00
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 17/12/2018 08:59
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/09/2018

    Documento não disponível
106 13/11/2018 14:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
105 25/10/2018 18:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
104 24/10/2018 15:58
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910341702

103 11/10/2018 16:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
102 11/10/2018 13:47
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
101 10/10/2018 11:13
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 05/10/2018 09:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 27/08/2018 11:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 27/08/2018 08:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 27/08/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/08/2018.

    Documento não disponível
96 24/08/2018 13:50
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.503, página Nº 42, de 24/08/2018, com a publicação no dia 27/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 24/08/2018 07:55
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

94 21/08/2018 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

93 20/08/2018 13:20
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a JOSÉ CLENDSON RODRIGUES DE MACEDO

    Documento não disponível
92 07/08/2018 12:37
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
91 06/08/2018 11:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2018

90 06/08/2018 09:28
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 15

89 01/08/2018 09:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

88 01/08/2018 08:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

87 01/08/2018 08:24
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
86 09/02/2018 11:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 08/02/2018 15:19
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 08/02/2018 15:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
83 06/11/2017 15:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 06/11/2017 15:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 06/11/2017 12:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

80 06/11/2017 12:39
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
79 01/11/2017 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 31/10/2017 10:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 31/10/2017 10:23
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ CLENDSON RODRIGUES DE MACEDO, CARLOS MICHEEL TEIXEIRA FONSECA e DINO CESAR ARAUJO PEREIRA em 31/10/2017.

    Documento não disponível
76 30/10/2017 15:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 17/10/2017 13:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 17/10/2017 13:01
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 15490/2017

73 16/10/2017 08:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da PGE N° 015490

    Documento não disponível
72 16/10/2017 08:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
71 29/09/2017 09:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
70 29/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

69 29/08/2017 09:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 23/08/2017 11:23
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ CLENDSON RODRIGUES DE MACEDO, CARLOS MICHEEL TEIXEIRA FONSECA e DINO CESAR ARAUJO PEREIRA e não-provido

    Documento não disponível
64 22/08/2017 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 22/08/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 05/07/2017 07:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 04/07/2017 12:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

03/07/2017 12:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se o feito em pauta.

Movimento excluído em 03/07/2017 12:57
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

57 22/06/2017 13:56
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
56 07/06/2017 10:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 05/06/2017 18:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 05/06/2017 18:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007992/2017

52 05/06/2017 15:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007992/2017.

    Documento não disponível
50 05/06/2017 15:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 15/05/2017 09:42
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
48 05/05/2017 08:50
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

47 02/05/2017 10:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à PGE/PI

    Documento não disponível
46 28/04/2017 15:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 28/04/2017 11:08
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

44 28/04/2017 11:07
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 24/04/2017 10:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

42 20/04/2017 16:13
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 20/04/2017 16:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005530/2017

39 19/04/2017 17:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 005438/2017

38 19/04/2017 13:47
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações DEIP/PMPI Nº 005438/2017.

    Documento não disponível
37 11/04/2017 10:11
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

de fls. 188, 189 e 190 Cumprido.

    Documento não disponível
36 10/04/2017 11:34
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
35 10/04/2017 11:33
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
34 10/04/2017 11:31
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido

    Documento não disponível
33 04/04/2017 17:36
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado de Intimação para Subcomandante PMPI.

32 04/04/2017 17:35
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado de Intimação para Comandante PMPI.

31 04/04/2017 17:33
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Mandado de Intimação para o DEIP,

27 30/03/2017 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

26 29/03/2017 11:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

24 06/12/2016 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

23 02/12/2016 17:45
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 02/12/2016 17:44
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 014518 e 014550/2016

21 28/11/2016 17:43
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
20 28/11/2016 16:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 014510 e 014518/2016

19 25/11/2016 16:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
18 25/11/2016 16:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PMPI.

    Documento não disponível
17 16/11/2016 08:30
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de FLS. 154, 155 e 156- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
16 07/11/2016 10:07
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
15 15/09/2016 14:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 14/09/2016 13:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se a parte agravada

    Documento não disponível
13 13/09/2016 08:28
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

12 17/08/2016 16:46
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 009839/2016

10 02/08/2016 16:00
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 01/08/2016 11:54
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Indeferindo o pedido liminar.

8 12/07/2016 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 12/07/2016 10:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2016 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 12/07/2016 09:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2016 09:16
8 anos atrás

> Distribuição

3 12/07/2016 08:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2016 08:25
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/07/2016 08:17
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 29/08/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
67 28/08/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 37, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 28/08/2017 10:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 15/08/2017 08:23
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
61 08/08/2017 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 10

58 03/07/2017 12:59
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se o feito em pauta.

    Documento não disponível
53 05/06/2017 18:37
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007991/2017

51 05/06/2017 15:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 007991/2017.

    Documento não disponível
40 20/04/2017 15:39
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Oficio Nº 217/2017 - GCG/Manifestação-PMPI Nº 005530/2017.

    Documento não disponível
30 31/03/2017 12:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação impetrados (ora agravado interno) - Diretor da DEIP da PM-PI

    Documento não disponível
29 31/03/2017 12:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação impetrados (ora agravado interno) - Subcomandante PM

    Documento não disponível
28 31/03/2017 12:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação impetrados (ora agravado interno) - Comandante geral da PM

    Documento não disponível
25 29/03/2017 11:46
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29/03/2017 11:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

Movimento excluído em 29/03/2017 11:46
Motivo: ERRO

29/03/2017 11:41
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 29/03/2017 11:46
Motivo: ERRO

11 12/08/2016 15:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível