Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007337-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.007337-0
- Número Único
- 0006000-55.2013.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
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9F9 3F9 0847055R$ 413,93 Liquidado
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- Data de Autuação
- 12/07/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
12/07/2016 11:41
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0006000-55.2013.8.18.0140
Declaratoria
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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29/11/2017 10:38 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública , desta Capital. |
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29/11/2017 10:37 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/11/2017 |
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17/10/2017 16:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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17/10/2017 08:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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17/10/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017. |
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16/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 106, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
16/10/2017 11:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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09/10/2017 09:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 25 |
06/10/2017 11:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CONSTRUTORA SUCESSO S.A. e não-provido |
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02/10/2017 14:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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29/09/2017 12:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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28/09/2017 10:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 35 |
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25/09/2017 09:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 27-9-2017). |
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18/09/2017 10:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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18/09/2017 07:37 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 15 |
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15/09/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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15/09/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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15/09/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Á SEJU, para inclusão em pauta. |
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| 15 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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18/08/2016 13:29 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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17/08/2016 18:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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17/08/2016 18:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
15/07/2016 15:05 8 anos atrás |
Remessa |
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15/07/2016 15:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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15/07/2016 11:54 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com decisão. |
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RECEBIDO Movimento excluído em 15/07/2016 11:53 |
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| 8 |
13/07/2016 14:08 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
12/07/2016 13:06 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/07/2016 13:06 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
12/07/2016 11:50 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/07/2016 11:41 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
12/07/2016 10:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/07/2016 10:56 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
12/07/2016 10:54 8 anos atrás |
AUTUADO |
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