e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007355-2

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.007355-2

N�mero �nico

0007355-30.2016.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Inqu�rito / Processo / Recurso Administrativo
04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Autua��o: 12/07/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

26/05/2017 10:12
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Tribunal Pleno
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 136/138 DOS PRESENTES AUTOS
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:33
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

12/07/2016 13:35
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- Tribunal Pleno

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrante

GIVALDO ARAUJO DA SILVA

Impetrado

COMANDANTE GERAL DA POL�CIA MILITAR DO ESTADO DO PIAU�.

Advogados

Impetrantes

ARIANA LEITE E SILVA
AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
Joselio Salvio Oliveira
MARCUS EVANNUER SILVEIRA
MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
68	23/05/2018 10:16 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
67	23/05/2018 10:15 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/03/2018	Documento n�o dispon�vel
66	14/05/2018 19:30 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910215566
65	14/05/2018 19:17 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
64	09/05/2018 17:34 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
63	25/04/2018 13:05 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
62	20/04/2018 10:04 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
61	09/02/2018 08:57 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
60	05/02/2018 07:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
59	05/02/2018 00:00 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	02/02/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.369, p�gina N� 68, de 02/02/2018, com a publica��o no dia 05/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	01/02/2018 14:20 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR44
56	29/01/2018 12:00 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
55	26/01/2018 14:33 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a GIVALDO ARAUJO DA SILVA	Documento n�o dispon�vel
54	22/01/2018 11:07 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 24-01-2018)	Documento n�o dispon�vel
53	15/12/2017 09:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
52	13/12/2017 09:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 35
51	12/12/2017 08:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
50	11/12/2017 12:08 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
49	11/12/2017 12:00 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	ACOR40
48	05/12/2017 09:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
47	30/11/2017 19:03 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	30/11/2017 19:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
45	26/07/2017 14:40 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
44	26/07/2017 14:39 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de GIVALDO ARAUJO DA SILVA em 26/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	28/06/2017 14:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
42	27/06/2017 08:08 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	23/06/2017 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 23/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	22/06/2017 14:03 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.232, p�gina N� 97, de 22/06/2017, com a publica��o no dia 23/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	22/06/2017 13:33 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	22/06/2017 08:32 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar DECIS�O DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICA��O.	DEC33
37	05/06/2017 09:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
36	26/05/2017 11:23 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	26/05/2017 11:23 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
34	26/05/2017 10:19 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
33	26/05/2017 10:12 8 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de preven��o/depend�ncia EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 136/138 DOS PRESENTES AUTOS	Documento n�o dispon�vel
32	28/04/2017 12:45 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o conforme DESPACHO DE FLS. 136/138	Documento n�o dispon�vel
31	28/04/2017 12:42 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de GIVALDO ARAUJO DA SILVA em 28/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	09/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
29	08/02/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.145, p�gina N� 64, de 08/02/2017, com a publica��o no dia 09/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	07/02/2017 14:48 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
27	06/02/2017 14:57 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	06/02/2017 10:59 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Determino a redistribui��o do vertente MS, por preven��o, ao Des. Fernando Lopes e Silva, relator do MS n� 2016.0001.006201-3, por for�a da conex�o entre as demandas.	DEC26
	~~20/01/2017 13:09~~ ~~8 anos atr�s~~	~~DECIS�O MONOCR�TICA~~ Movimento exclu�do em 20/01/2017 13:16
25	22/11/2016 10:21 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
24	21/11/2016 18:20 8 anos atr�s	Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 014131/2016
23	21/11/2016 15:30 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
22	07/11/2016 14:38 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
21	07/11/2016 11:08 8 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel, se faz determinar a redistribui��o do vertente Mandado de Seguran�a por preven��o ao Desembargador Pedro de Alc�ntara Macedo relator do MS 2015.0001.010351-5 por for�a da conex�o entre as demandas.	DEC23
20	13/10/2016 12:18 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
19	11/10/2016 18:41 8 anos atr�s	Conclus�o juntadas de defesa e de informa��es protocolos n�s 012294 e 010723/2016
18	06/10/2016 17:44 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
17	06/10/2016 14:52 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DEVOLU��O DOS AUTOS COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
16	06/09/2016 19:08 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PMPI.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
15	23/08/2016 13:55 8 anos atr�s	Devolu��o > Mandado De fls. 106 Com Autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
14	22/08/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
13	19/08/2016 15:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.044, p�gina N� 156, de 19/08/2016, com a publica��o no dia 22/08/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
12	18/08/2016 15:22 8 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
11	18/08/2016 15:21 8 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	19/07/2016 17:07 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	19/07/2016 12:18 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informa��es a presente a��o mandamental no prazo legal. Ainda, determino seja cientificado do feito a Procuradoria do Estado do Piau�.	Documento n�o dispon�vel
8	13/07/2016 10:12 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	12/07/2016 15:11 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/07/2016 15:11 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	12/07/2016 13:47 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/07/2016 13:35 8 anos atr�s	Distribui��o
3	12/07/2016 12:46 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/07/2016 12:46 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	12/07/2016 12:43 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007355-2

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio