Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007355-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007355-2
Número Único
0007355-30.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
12/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/05/2017 10:12

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 136/138 DOS PRESENTES AUTOS
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:33

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2016 13:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • GIVALDO ARAUJO DA SILVA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Impetrantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 23/05/2018 10:16
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 23/05/2018 10:15
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/03/2018

    Documento não disponível
66 14/05/2018 19:30
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910215566

65 14/05/2018 19:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 09/05/2018 17:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 25/04/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
62 20/04/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
61 09/02/2018 08:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 05/02/2018 07:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
59 05/02/2018 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
58 02/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 68, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 01/02/2018 14:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

56 29/01/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 26/01/2018 14:33
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a GIVALDO ARAUJO DA SILVA

    Documento não disponível
54 22/01/2018 11:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
53 15/12/2017 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

52 13/12/2017 09:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 35

51 12/12/2017 08:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

50 11/12/2017 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 11/12/2017 12:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

48 05/12/2017 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

47 30/11/2017 19:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 30/11/2017 19:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
45 26/07/2017 14:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 26/07/2017 14:39
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GIVALDO ARAUJO DA SILVA em 26/07/2017.

    Documento não disponível
43 28/06/2017 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 27/06/2017 08:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 23/06/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/06/2017.

    Documento não disponível
40 22/06/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.232, página Nº 97, de 22/06/2017, com a publicação no dia 23/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 22/06/2017 13:33
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 22/06/2017 08:32
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

37 05/06/2017 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

36 26/05/2017 11:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 26/05/2017 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 26/05/2017 10:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

33 26/05/2017 10:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 136/138 DOS PRESENTES AUTOS

    Documento não disponível
32 28/04/2017 12:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

conforme DESPACHO DE FLS. 136/138

    Documento não disponível
31 28/04/2017 12:42
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GIVALDO ARAUJO DA SILVA em 28/04/2017.

    Documento não disponível
30 09/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
29 08/02/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.145, página Nº 64, de 08/02/2017, com a publicação no dia 09/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 07/02/2017 14:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 06/02/2017 14:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 06/02/2017 10:59
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Determino a redistribuição do vertente MS, por prevenção, ao Des. Fernando Lopes e Silva, relator do MS nº 2016.0001.006201-3, por força da conexão entre as demandas.

20/01/2017 13:09
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 20/01/2017 13:16

25 22/11/2016 10:21
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 21/11/2016 18:20
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 014131/2016

23 21/11/2016 15:30
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 07/11/2016 14:38
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 07/11/2016 11:08
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível, se faz determinar a redistribuição do vertente Mandado de Segurança por prevenção ao Desembargador Pedro de Alcântara Macedo relator do MS 2015.0001.010351-5 por força da conexão entre as demandas.

20 13/10/2016 12:18
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 11/10/2016 18:41
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de defesa e de informações protocolos nºs 012294 e 010723/2016

18 06/10/2016 17:44
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 06/10/2016 14:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
16 06/09/2016 19:08
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

PMPI.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 23/08/2016 13:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 106 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 22/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 19/08/2016 15:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 156, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 18/08/2016 15:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 18/08/2016 15:21
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 19/07/2016 17:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/07/2016 12:18
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações a presente ação mandamental no prazo legal. Ainda, determino seja cientificado do feito a Procuradoria do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
8 13/07/2016 10:12
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 12/07/2016 15:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2016 15:11
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/07/2016 13:47
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2016 13:35
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/07/2016 12:46
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2016 12:46
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2016 12:43
4 anos atrás

AUTUADO