Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007358-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007358-8
Número Único
0007358-82.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Promoção
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Data de Autuação
12/07/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    26/09/2017 09:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/05/2019 15:03

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2016 13:35

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA
  • EDILSON SANTOS E SILVA
  • JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBOSA
  • JUSCELINO MARQUES DE OLIVEIRA
  • PEDRO PEREIRA DA SILVA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Requerentes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Impetrantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/01/2017 16:57

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 07/03/2018 18:37

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 24/09/2019 10:56
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF

    Documento não disponível
126 31/07/2019 11:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

125 31/07/2019 11:09
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Juntada física de Recurso Extraordinário e Contrarrazões (Protocolo fls. 210 e 215)

    Documento não disponível
124 31/07/2019 10:59
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Nesta data faço remessa ao STF nos termos do despacho fls. 203

    Documento não disponível
123 31/07/2019 10:44
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

122 30/07/2019 15:46
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Remessa indevida por falta do agravo

    Documento não disponível
121 30/07/2019 15:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

30/07/2019 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Movimento excluído em 30/07/2019 15:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

05/07/2019 09:47
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

Movimento excluído em 30/07/2019 15:34
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

12/06/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AO STF

Movimento excluído em 30/07/2019 15:34
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

117 10/06/2019 09:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

116 07/06/2019 11:02
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

    Documento não disponível
07/06/2019 11:00
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

Movimento excluído em 07/06/2019 11:01
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

114 03/06/2019 09:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 30/05/2019 11:32
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 30/05/2019 10:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 17/05/2019 11:20
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 17/05/2019 11:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 15/05/2019 15:03
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
108 15/05/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 14/05/2019 11:12
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
106 13/05/2019 11:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010059117

105 10/05/2019 13:36
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
104 16/04/2019 11:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 15/04/2019 10:08
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 197/FLS.

    Documento não disponível
102 15/04/2019 10:06
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910460457

101 13/04/2019 09:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 04/04/2019 00:09
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/04/2019.

    Documento não disponível
99 03/04/2019 14:35
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.641, página Nº 74, de 03/04/2019, com a publicação no dia 04/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 03/04/2019 11:14
1 ano atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
97 02/04/2019 15:08
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910449113

96 02/04/2019 08:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
02/04/2019 08:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 02/04/2019 08:58
Motivo: ERRO

94 28/03/2019 13:33
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 01/03/2019 09:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 15/02/2019 12:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010059117

91 13/02/2019 12:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Na SAJ APENSO AO MS 2016.0001.005911-7

90 13/02/2019 00:05
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
89 12/02/2019 14:13
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 93, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 12/02/2019 10:01
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 03/09/2018 16:44
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ APENSO AO MS 2016.0001.005911-7

86 03/09/2018 14:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 15/08/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910258019

84 15/08/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910206303

83 28/06/2018 20:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 29/04/2018 22:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 19/04/2018 00:01
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
80 18/04/2018 14:07
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 42, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 18/04/2018 09:54
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
26/03/2018 10:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/04/2018 15:48
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

77 26/03/2018 08:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
76 26/03/2018 08:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 12/03/2018 15:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
74 12/03/2018 15:56
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 3470/2018

73 07/03/2018 18:37
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
72 07/03/2018 18:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
71 17/11/2017 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
70 08/11/2017 12:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

69 08/11/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
68 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 57, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 06/11/2017 12:06
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 09/10/2017 11:21
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a EDILSON SANTOS E SILVA, PEDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBOSA, ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA e JUSCELINO MARQUES DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
65 04/10/2017 13:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
64 26/09/2017 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

26/09/2017 10:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 26/09/2017 10:47
Motivo: REMESSA EQUIVOCADA.

62 26/09/2017 10:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 61

26/09/2017 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 26/09/2017 09:51
Motivo: REMESSA EQUIVOCADA

60 26/09/2017 09:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 28/08/2017 09:10
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
57 30/06/2017 09:01
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
56 28/06/2017 10:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
55 23/06/2017 10:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 33

54 23/06/2017 09:08
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 21/06/2017 08:22
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
52 09/06/2017 09:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 45

51 02/06/2017 12:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 02/06/2017 10:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

49 02/06/2017 10:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
48 25/04/2017 11:42
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição Avulsa - Autenticação nº 05542 Sescar Cível

47 24/04/2017 19:11
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005542/2017.

    Documento não disponível
46 12/04/2017 16:27
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 12/04/2017 16:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
44 23/03/2017 19:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 23/03/2017 19:21
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 003095/2017

42 23/03/2017 08:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET.Nº 003095

41 22/03/2017 07:20
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Petição e Despacho

40 22/03/2017 07:20
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho Proferido

    Documento não disponível
39 22/03/2017 07:19
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada

    Documento não disponível
38 07/03/2017 11:02
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

petição recebida em 07/03/2017

37 06/03/2017 19:03
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 003095.

    Documento não disponível
36 24/02/2017 18:43
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e contestação protocolos nºs 002194 e 002834/2017

35 23/02/2017 15:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
34 23/02/2017 15:54
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação/Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 13/02/2017 18:15
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
32 24/01/2017 16:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
31 17/01/2017 11:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02 sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 13/01/2017 11:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo Interno Sob. Protocolo N° 00070

29 10/01/2017 16:57
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
28 17/11/2016 09:15
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

27 06/10/2016 12:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento

    Documento não disponível
26 29/09/2016 13:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 29/09/2016 07:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 16/09/2016 12:19
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

23 15/09/2016 19:33
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010648/2016

22 14/09/2016 13:20
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 010648

21 14/09/2016 09:57
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
20 05/09/2016 09:57
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

19 02/09/2016 14:56
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 010648.

18 02/09/2016 14:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 29/08/2016 13:48
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 29/08/2016 11:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 29/08/2016 11:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 09/08/2016 11:09
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

13 08/08/2016 19:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/08/2016 19:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº009604/2016

11 08/08/2016 14:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Emenda a Inicial.

    Documento não disponível
10 05/08/2016 11:09
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/08/2016 10:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 13/07/2016 09:02
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

7 12/07/2016 16:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2016 16:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/07/2016 13:47
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2016 13:35
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/07/2016 12:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2016 12:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2016 12:54
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 24/09/2019 10:56
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF

    Documento não disponível
126 31/07/2019 11:10
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

125 31/07/2019 11:09
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Juntada física de Recurso Extraordinário e Contrarrazões (Protocolo fls. 210 e 215)

    Documento não disponível
124 31/07/2019 10:59
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Nesta data faço remessa ao STF nos termos do despacho fls. 203

    Documento não disponível
123 31/07/2019 10:44
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

122 30/07/2019 15:46
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Remessa indevida por falta do agravo

    Documento não disponível
121 30/07/2019 15:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

30/07/2019 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

Movimento excluído em 30/07/2019 15:41
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

05/07/2019 09:47
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

Movimento excluído em 30/07/2019 15:34
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

12/06/2019 09:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

AO STF

Movimento excluído em 30/07/2019 15:34
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

117 10/06/2019 09:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

116 07/06/2019 11:02
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

    Documento não disponível
07/06/2019 11:00
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

Movimento excluído em 07/06/2019 11:01
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

114 03/06/2019 09:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 30/05/2019 11:32
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 30/05/2019 10:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 17/05/2019 11:20
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 17/05/2019 11:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 15/05/2019 15:03
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
108 15/05/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 14/05/2019 11:12
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
106 13/05/2019 11:03
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201600010059117

105 10/05/2019 13:36
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
104 16/04/2019 11:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 15/04/2019 10:08
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS CONTENDO 197/FLS.

    Documento não disponível
102 15/04/2019 10:06
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910460457

101 13/04/2019 09:44
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 02/04/2019 15:08
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910449113

96 02/04/2019 08:59
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
02/04/2019 08:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 02/04/2019 08:58
Motivo: ERRO

94 28/03/2019 13:33
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 01/03/2019 09:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 15/02/2019 12:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201600010059117

91 13/02/2019 12:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Na SAJ APENSO AO MS 2016.0001.005911-7

86 03/09/2018 14:28
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 15/08/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910258019

84 15/08/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910206303

83 28/06/2018 20:52
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 29/04/2018 22:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26/03/2018 10:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/04/2018 15:48
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

77 26/03/2018 08:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
76 26/03/2018 08:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 12/03/2018 15:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 07/03/2018 18:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
71 17/11/2017 09:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
70 08/11/2017 12:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

69 08/11/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
68 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 57, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 06/11/2017 12:06
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 09/10/2017 11:21
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a EDILSON SANTOS E SILVA, PEDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS BARBOSA, ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA e JUSCELINO MARQUES DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
65 04/10/2017 13:17
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
64 26/09/2017 11:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

26/09/2017 10:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 26/09/2017 10:47
Motivo: REMESSA EQUIVOCADA.

62 26/09/2017 10:07
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 61

26/09/2017 09:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 26/09/2017 09:51
Motivo: REMESSA EQUIVOCADA

60 26/09/2017 09:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 28/08/2017 09:10
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
57 30/06/2017 09:01
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
56 28/06/2017 10:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
55 23/06/2017 10:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 33

54 23/06/2017 09:08
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 21/06/2017 08:22
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
52 09/06/2017 09:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 45

51 02/06/2017 12:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 02/06/2017 10:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

49 02/06/2017 10:52
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório à seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
48 25/04/2017 11:42
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição Avulsa - Autenticação nº 05542 Sescar Cível

47 24/04/2017 19:11
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005542/2017.

    Documento não disponível
46 12/04/2017 16:27
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 12/04/2017 16:26
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
44 23/03/2017 19:22
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 23/03/2017 19:21
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 003095/2017

42 23/03/2017 08:56
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET.Nº 003095

41 22/03/2017 07:20
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Petição e Despacho

40 22/03/2017 07:20
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho Proferido

    Documento não disponível
39 22/03/2017 07:19
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada

    Documento não disponível
38 07/03/2017 11:02
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

petição recebida em 07/03/2017

37 06/03/2017 19:03
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 003095.

    Documento não disponível
36 24/02/2017 18:43
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e contestação protocolos nºs 002194 e 002834/2017

35 23/02/2017 15:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 13/02/2017 18:15
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
32 24/01/2017 16:04
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
31 17/01/2017 11:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02 sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 13/01/2017 11:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo Interno Sob. Protocolo N° 00070

28 17/11/2016 09:15
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

27 06/10/2016 12:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

termo de apensamento

    Documento não disponível
26 29/09/2016 13:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 29/09/2016 07:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 16/09/2016 12:19
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

23 15/09/2016 19:33
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010648/2016

22 14/09/2016 13:20
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 010648

21 14/09/2016 09:57
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
20 05/09/2016 09:57
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

19 02/09/2016 14:56
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 010648.

18 02/09/2016 14:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 29/08/2016 13:48
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 29/08/2016 11:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
15 29/08/2016 11:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 09/08/2016 11:09
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

13 08/08/2016 19:01
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 08/08/2016 19:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº009604/2016

11 08/08/2016 14:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Emenda a Inicial.

    Documento não disponível
10 05/08/2016 11:09
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/08/2016 10:28
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 13/07/2016 09:02
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

7 12/07/2016 16:14
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2016 16:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/07/2016 13:47
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2016 13:35
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/07/2016 12:57
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2016 12:56
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2016 12:54
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
34 23/02/2017 15:54
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação/Contrarrazões.

    Documento não disponível
29 10/01/2017 16:57
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 04/04/2019 00:09
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/04/2019.

    Documento não disponível
99 03/04/2019 14:35
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.641, página Nº 74, de 03/04/2019, com a publicação no dia 04/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 03/04/2019 11:14
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARESP

    Documento não disponível
90 13/02/2019 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
89 12/02/2019 14:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 93, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 12/02/2019 10:01
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 03/09/2018 16:44
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ APENSO AO MS 2016.0001.005911-7

81 19/04/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
80 18/04/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 42, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 18/04/2018 09:54
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
74 12/03/2018 15:56
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 3470/2018

73 07/03/2018 18:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível