e-TJPI

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007363-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.007363-1

N�mero �nico

0000251-16.2012.8.18.0068

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

10382 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Anula��o
10379 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Anula��o e Corre��o de Provas / Quest�es
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 622,00

Data de Autua��o: 12/07/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

12/07/2016 13:35
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000251-16.2012.8.18.0068
Anulatoria
Vara �nica - Porto

Partes envolvidas

Partes

Ju�zos

BERNADETE FERREIRA MARQUES
JANDIRA MARTINS LIMA
RAIMUNDO NONATO FERREIRA

Requeridos

FUNDA��O EDUCACIONAL TRAJANO NETO
MUNIC�PIO DE PORTO-PI

Advogados

Requerente

MARCOS REIS FELINTO

Requeridos

JOS� MARIA DE ARA�JO COSTA
ANIBAL CEZAR ROMULO DE CARVALHO COELHO FILHO

Ju�zo

MARCOS REIS FELINTO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
49	23/04/2019 12:17 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PORTO
48	22/04/2019 11:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
47	16/04/2019 10:52 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJu para remessa ao ju�zo de origem.
46	16/04/2019 10:51 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/19	Documento n�o dispon�vel
45	11/04/2019 11:37 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE C/ 05 VOLUMES V	Documento n�o dispon�vel
44	01/04/2019 12:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
43	27/02/2019 11:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 5 VOLUMES
42	26/02/2019 13:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
41	26/02/2019 13:19 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Coordenadoria Judici�ria C�veis e C�maras Reunidas/SEJU para certificar, com urg�ncia, se a decis�o de folhas 1.453/1.456 j� transitou em julgado, se for o caso. Intima��es necess�rias. Cumpra-se.	Documento n�o dispon�vel
40	22/02/2019 11:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
39	21/02/2019 17:07 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
38	21/02/2019 17:07 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910426884
37	21/02/2019 16:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
36	20/02/2019 18:31 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	19/02/2019 07:03 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
34	07/02/2019 10:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
33	12/12/2018 16:14 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Mandado mandado cumprido	Documento n�o dispon�vel
32	07/12/2018 15:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
31	07/12/2018 15:16 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Adv Virgilio Bacelar	Documento n�o dispon�vel
30	06/11/2018 09:54 6 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento ADV VIRGILIO BACELAR
29	16/10/2018 12:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Mandado de intima��o para Advogado do Munic�pio para devolu��o de autos.	Documento n�o dispon�vel
28	04/12/2017 12:49 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Vrgilio Barcelar de Carvalho.	Documento n�o dispon�vel
27	26/10/2017 10:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
26	26/10/2017 08:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado
25	26/10/2017 00:01 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 26/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
24	25/10/2017 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.313, p�gina N� 60, de 25/10/2017, com a publica��o no dia 26/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	25/10/2017 10:34 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR41
22	03/10/2017 11:10 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
21	03/10/2017 09:37 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
20	02/10/2017 11:52 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de BERNADETE FERREIRA MARQUES e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
19	18/09/2017 07:45 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2017, Ordem: 45
18	11/09/2017 12:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	11/09/2017 09:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
16	11/09/2017 09:17 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 14:00 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	11/01/2017 08:42 8 anos atr�s	Recebimento no gabinete do Des Alencar (05 volumes)
13	10/01/2017 17:40 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	10/01/2017 17:40 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	15/09/2016 14:03 8 anos atr�s	Remessa
10	15/09/2016 14:03 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	15/09/2016 08:50 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhar � PGJ	Documento n�o dispon�vel
8	13/07/2016 12:03 8 anos atr�s	Recebimento no Gabinete do Des. Alencar processo com 05 volumes
7	13/07/2016 09:04 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/07/2016 09:04 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	12/07/2016 13:47 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/07/2016 13:35 8 anos atr�s	Distribui��o
3	12/07/2016 13:22 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	12/07/2016 13:18 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	12/07/2016 13:17 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007363-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio