Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007364-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007364-3
Número Único
0007681-75.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10122 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 23.874,00
Data de Autuação
12/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/07/2016 08:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    12/07/2016 13:36

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 147 do CPC.
  • Magistrado Impedido

    12/07/2016 13:36

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • IMOBILIÁRIA DIVISÃO LTDA
Advogados
Apelante
  • Virginia Gomes de Moura
Apelado
  • IVAN BENALY FERREIRA DA COSTA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
57 15/02/2018 11:59
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

56 15/02/2018 11:58
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/12/2017

    Documento não disponível
55 06/02/2018 16:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 19/01/2018 10:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
53 19/01/2018 09:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 09/01/2018 09:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
51 08/01/2018 08:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 26/12/2017 10:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 26/12/2017 10:14
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº019366/2017

48 19/12/2017 12:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 19/12/2017 11:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
46 13/12/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento de petição avulsa nº 019366 gab Des relator.

45 12/12/2017 09:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 019366

    Documento não disponível
44 31/10/2017 10:23
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183, NCPC.

    Documento não disponível
43 11/10/2017 08:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 10/10/2017 08:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

41 10/10/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
40 09/10/2017 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 42, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 09/10/2017 10:25
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 05/09/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

37 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 01/09/2017 09:32
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
35 31/08/2017 10:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
34 22/08/2017 13:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

33 22/08/2017 10:11
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 5

32 10/08/2017 10:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 10/08/2017 10:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

30 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 08/05/2017 12:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório Ag.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
28 11/04/2017 09:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido da SEJU no gab. relator

27 11/04/2017 09:33
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES DE ACORDO COM O PROVIMENTO N° 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJe N° 8097 ( DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

26 12/12/2016 10:13
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 09/12/2016 16:38
4 anos atrás

Remessa

A SEJU

24 08/12/2016 13:37
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 014777/2016

23 06/12/2016 16:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 014777

22 06/12/2016 10:05
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR COM PETIÇÃO

21 05/12/2016 14:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 014777

20 05/12/2016 11:13
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à seju

    Documento não disponível
19 02/12/2016 09:23
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

18 01/12/2016 08:49
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 014777

17 01/12/2016 08:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 29/09/2016 08:12
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 28/09/2016 13:11
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 05/09/2016 09:25
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 02/09/2016 15:15
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2016 15:15
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/08/2016 14:41
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/08/2016 14:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/08/2016 09:52
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 14/07/2016 10:49
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

7 13/07/2016 10:50
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/07/2016 10:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/07/2016 09:07
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/07/2016 08:58
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/07/2016 13:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2016 13:34
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2016 13:32
4 anos atrás

AUTUADO