Tramitação Preferencial Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10122
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/194123/06/2017 08:11
13/07/2016 08:58
12/07/2016 13:36
12/07/2016 13:36
0007681-75.2004.8.18.0140
Desapropriacao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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15/02/2018 11:59 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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56 |
15/02/2018 11:58 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/12/2017 |
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06/02/2018 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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54 |
19/01/2018 10:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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53 |
19/01/2018 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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09/01/2018 09:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho à sescar cível |
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51 |
08/01/2018 08:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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50 |
26/12/2017 10:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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49 |
26/12/2017 10:14 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº019366/2017 |
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48 |
19/12/2017 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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19/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente petição despachada remetida à sescar cível |
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13/12/2017 10:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento de petição avulsa nº 019366 gab Des relator. |
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12/12/2017 09:57 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 019366 |
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31/10/2017 10:23 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183, NCPC. |
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11/10/2017 08:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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10/10/2017 08:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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10/10/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017. |
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09/10/2017 14:16 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 42, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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39 |
09/10/2017 10:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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05/09/2017 10:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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05/09/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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01/09/2017 09:32 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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31/08/2017 10:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
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34 |
22/08/2017 13:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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22/08/2017 10:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 5 |
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32 |
10/08/2017 10:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/08/2017 10:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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23/06/2017 08:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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08/05/2017 12:21 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório Ag.Pauta/Gabinete |
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11/04/2017 09:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido da SEJU no gab. relator |
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11/04/2017 09:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES DE ACORDO COM O PROVIMENTO N° 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJe N° 8097 ( DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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12/12/2016 10:13 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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09/12/2016 16:38 8 anos atrás |
Remessa A SEJU |
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08/12/2016 13:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 014777/2016 |
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06/12/2016 16:22 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 014777 |
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06/12/2016 10:05 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR COM PETIÇÃO |
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05/12/2016 14:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL PET. AVULSA Nº 014777 |
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05/12/2016 11:13 8 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida à seju |
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19 |
02/12/2016 09:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição recebida gab relator |
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01/12/2016 08:49 8 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 014777 |
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01/12/2016 08:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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29/09/2016 08:12 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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15 |
28/09/2016 13:11 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
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05/09/2016 09:25 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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02/09/2016 15:15 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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02/09/2016 15:15 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11 |
01/08/2016 14:41 8 anos atrás |
Remessa |
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01/08/2016 14:41 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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01/08/2016 09:52 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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14/07/2016 10:49 8 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
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13/07/2016 10:50 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
13/07/2016 10:49 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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13/07/2016 09:07 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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13/07/2016 08:58 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
12/07/2016 13:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
12/07/2016 13:34 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
12/07/2016 13:32 8 anos atrás |
AUTUADO |