e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.007393-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.007393-0

N�mero �nico

0009431-97.2013.8.18.0140

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 678,00

Boletos

51C 0DC 0961986 R$ 173,93 Liquidado

Data de Autua��o: 13/07/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 13/07/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

13/07/2016 11:44
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesse �rg�o o AgInst 201400010009440, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Oton Mario J. T. Lustosa, fora do Sistema de Distribui��o, em gozo de f�rias - Port. n� 3.046/15-GP, tudo nos termos dos artigos 135-A, par�grafo �nico, altera

Processos Relacionados

Origem

0009431-97.2013.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
4� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

RICARDO PARENTES SAMPAIO

Agravados

DIVEPEL DISTRIBUIDORA DE VE�CULOS PEIXOTO LTDA
JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTA��O E COM�RCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Agravantes

DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
Cristiane Maria Martins Furtado
Marcus Morais de Oliveira
MARIANA PIRES REBELO ARA�JO
RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

Agravados

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO
ALDEMAR SOARES LIMA J�NIOR
ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
ALINE VERAS FONSECA
ANA CAROLINA BORBA LESSA BARBOSA
ANDR�A FEITOSA PEREIRA
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Arnaldo Jos� de Barros e Silva Junior
AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
Bruno de Melo Castro
Bruno Medina da Paz
CAMILLA VELOSO PEREIRA
CLODOMIR CASTRO BRAGA
DANIEL BATISTA LIMA
DANIELLE CAVALCANTE DE ALMEIDA CASTRO
DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
EDIGELSON SOUSA MESQUITA
ELIASE VIEIRA DA SILVA NETO
EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE
ERIKA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
EVA CEC�LIA LINS DE BRITO
Ezio Jose Raulino Amaral
FABIANA NUNES CORREIA DE OLIVEIRA COSTA
FERNANDA ROCHA MARIZ
FL�VIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
Francisco Alexandre Barbosa Dias
FREDERICO VALEN�A DIAS FILHO
GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
Hamilton Coelho Resende Filho
JAMES ARAUJO AMORIM
Jo�o Humberto Martorelli
JO�O PAULO DE SOUSA ARA�JO
JOS� ALBERTO MEDEIROS ARAG�O
JOS� RIBAMAR DE SOUSA FILHO
JULIANA CORR�A DA SILVA
KAMILA COSTA DE MIRANDA
LARISSE SALVADOR BEZERRA VASCONCELOS
LUIS �NGELO LIMA E SILVA
Ma�ra Sidartha da Silva
Maria da Graca Borges de Morais Castro
MARIA DO PERP�TUO SOCORRO MAIA GOMES
M�RIO LUIZ DELGADO REGIS
Mirela Santos Nadler
PATRICIA NEGROMONTE ALBUQUERQUE
PRISCILLA CARNEIRO CHATER
RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI
ROBERTO M�RIO MARTINI COSTA
RODRIGO DE MOURA BARBOSA
ROMMEL BARROSO DA FROTA
Roseglisse Goncalves Nunes
SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
S�RGIO LUDMER
Sigifroi Moreno Filho
TERMONILTON BARROS MEDEIROS
THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
VANESSA INGRID RODRIGUES DA SILVA CAMPOS

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 07/02/2017 18:35

Partes

Embargante

RICARDO PARENTES SAMPAIO

Advogados

Embargantes

DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
Cristiane Maria Martins Furtado
Marcus Morais de Oliveira
MARIANA PIRES REBELO ARA�JO
RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
51	22/12/2017 09:06 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote	Documento n�o dispon�vel
50	11/10/2017 12:37 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n�016/11)
49	11/10/2017 12:36 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/10/2017	Documento n�o dispon�vel
48	11/09/2017 13:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
47	11/09/2017 09:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
46	11/09/2017 00:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	06/09/2017 14:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.284, p�gina N� 67, de 06/09/2017, com a publica��o no dia 11/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	06/09/2017 09:56 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR31
43	31/08/2017 12:16 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
42	30/08/2017 11:50 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RICARDO PARENTE SAMPAIO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	18/08/2017 11:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 23
40	17/08/2017 12:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
39	15/08/2017 12:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
38	15/08/2017 11:51 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
37	31/03/2017 09:43 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
36	30/03/2017 18:35 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	30/03/2017 18:34 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 004489/2017
34	30/03/2017 16:24 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 004489.	Documento n�o dispon�vel
33	24/03/2017 00:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	23/03/2017 14:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.173, p�gina N� 99, de 23/03/2017, com a publica��o no dia 24/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	22/03/2017 14:37 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - agravado (ora embargado)	Documento n�o dispon�vel
30	21/03/2017 13:57 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
29	21/03/2017 09:45 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
28	21/03/2017 09:45 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
27	15/03/2017 10:11 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
26	09/02/2017 08:52 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada protocolo n� 001754/2017
	~~09/02/2017 08:51~~ ~~8 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 09/02/2017 08:52
25	07/02/2017 18:35 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	07/02/2017 17:45 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
23	31/01/2017 11:48 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos ( Est. Samuel Ferreira )	Documento n�o dispon�vel
22	31/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
21	30/01/2017 15:40 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.138, p�gina N� 44, de 30/01/2017, com a publica��o no dia 31/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	27/01/2017 10:04 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
19	24/01/2017 09:29 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
18	23/01/2017 12:43 8 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es decis�o denegando seguimento ao recurso, por manifesta inadmissibilidade.	DEC18
17	17/01/2017 08:36 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete do Des Alencar (02 volumes)
16	16/01/2017 11:15 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	16/01/2017 11:15 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
14	14/11/2016 19:28 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de contraminuta protocolo n� 0136902016
13	10/11/2016 15:58 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contraminuta.	Documento n�o dispon�vel
12	21/10/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
11	20/10/2016 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.085, p�gina N� 47, de 20/10/2016, com a publica��o no dia 21/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	18/10/2016 11:08 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
9	06/09/2016 09:47 8 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
8	31/08/2016 12:14 8 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es decis�o denegando o pedido de tutela recursal reclamado.	DEC13
7	13/07/2016 16:36 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/07/2016 16:36 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/07/2016 12:47 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/07/2016 11:44 9 anos atr�s		Distribui��o
	~~13/07/2016 10:50~~ ~~9 anos atr�s~~		~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 13/07/2016 10:51
3	13/07/2016 10:07 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/07/2016 10:06 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	13/07/2016 09:57 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
51	22/12/2017 09:06 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote	Documento n�o dispon�vel
50	11/10/2017 12:37 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n�016/11)
49	11/10/2017 12:36 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 03/10/2017	Documento n�o dispon�vel
48	11/09/2017 13:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
47	11/09/2017 09:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
43	31/08/2017 12:16 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
40	17/08/2017 12:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
39	15/08/2017 12:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
37	31/03/2017 09:43 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
36	30/03/2017 18:35 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	30/03/2017 18:34 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 004489/2017
30	21/03/2017 13:57 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
27	15/03/2017 10:11 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar
	~~09/02/2017 08:51~~ ~~8 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 09/02/2017 08:52
24	07/02/2017 17:45 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos Autos.	Documento n�o dispon�vel
23	31/01/2017 11:48 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Ricardo Ilton Correia dos Santos ( Est. Samuel Ferreira )	Documento n�o dispon�vel
22	31/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
21	30/01/2017 15:40 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.138, p�gina N� 44, de 30/01/2017, com a publica��o no dia 31/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	27/01/2017 10:04 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
19	24/01/2017 09:29 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
18	23/01/2017 12:43 8 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es decis�o denegando seguimento ao recurso, por manifesta inadmissibilidade.	DEC18
17	17/01/2017 08:36 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete do Des Alencar (02 volumes)
16	16/01/2017 11:15 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	16/01/2017 11:15 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
14	14/11/2016 19:28 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de contraminuta protocolo n� 0136902016
13	10/11/2016 15:58 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contraminuta.	Documento n�o dispon�vel
12	21/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
11	20/10/2016 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.085, p�gina N� 47, de 20/10/2016, com a publica��o no dia 21/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
10	18/10/2016 11:08 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
9	06/09/2016 09:47 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
8	31/08/2016 12:14 8 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es decis�o denegando o pedido de tutela recursal reclamado.	DEC13
7	13/07/2016 16:36 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/07/2016 16:36 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/07/2016 12:47 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/07/2016 11:44 9 anos atr�s	> Distribui��o
	~~13/07/2016 10:50~~ ~~9 anos atr�s~~	~~REQUERIMENTO INICIAL~~ Movimento exclu�do em 13/07/2016 10:51
3	13/07/2016 10:07 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/07/2016 10:06 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	13/07/2016 09:57 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
46	11/09/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 11/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
45	06/09/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.284, p�gina N� 67, de 06/09/2017, com a publica��o no dia 11/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	06/09/2017 09:56 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR31
42	30/08/2017 11:50 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RICARDO PARENTE SAMPAIO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	18/08/2017 11:07 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2017, Ordem: 23
38	15/08/2017 11:51 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
34	30/03/2017 16:24 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 004489.	Documento n�o dispon�vel
33	24/03/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	23/03/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.173, p�gina N� 99, de 23/03/2017, com a publica��o no dia 24/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	22/03/2017 14:37 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Aviso de intima��o - agravado (ora embargado)	Documento n�o dispon�vel
29	21/03/2017 09:45 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Para cumprir despacho
28	21/03/2017 09:45 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
26	09/02/2017 08:52 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada protocolo n� 001754/2017
25	07/02/2017 18:35 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.007393-0

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