Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007408-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007408-8
Número Único
0020095-90.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11937 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Desvio de Função
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 160.692,00
Data de Autuação
13/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/07/2016 13:28

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MANOEL HONÓRIO DOS SANTOS
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • RANIÊ CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA
  • NAYANA CAVALCANTE COSTA
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 09/03/2020 14:21
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

72 09/03/2020 14:20
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/02/2020

    Documento não disponível
71 02/03/2020 17:36
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910591357

70 13/02/2020 15:03
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
69 12/02/2020 10:28
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 28/11/2019 16:07
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 22/11/2019 09:26
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 19/11/2019 15:39
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 19/11/2019 11:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

64 19/11/2019 00:07
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019.

    Documento não disponível
63 18/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 258, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 18/11/2019 09:29
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 04/11/2019 10:53
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
58 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
57 24/10/2019 11:36
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 28

56 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
55 17/10/2019 11:48
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 45

54 14/10/2019 11:08
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 14/10/2019 10:52
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

52 11/10/2019 15:10
10 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 17.10.2019.

    Documento não disponível
51 11/10/2019 10:10
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 57

50 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 01/10/2019 11:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

48 01/10/2019 09:02
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 52

47 27/09/2019 08:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 27/09/2019 07:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

45 09/05/2019 10:45
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-5A

    Documento não disponível
44 26/04/2019 15:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 26/04/2019 11:59
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 26/04/2019 11:59
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MANOEL HONÓRIO DOS SANTOS em 26/04/2019.

    Documento não disponível
41 12/04/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/04/2019.

    Documento não disponível
40 11/04/2019 15:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 11/04/2019 14:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 57, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 11/04/2019 11:59
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
37 09/04/2019 11:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 08/04/2019 17:50
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 08/04/2019 17:48
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910450251

34 05/04/2019 12:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 29/03/2019 13:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 22/03/2019 13:03
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
31 15/03/2019 09:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
30 14/03/2019 13:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 14/03/2019 09:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

28 14/03/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2019.

    Documento não disponível
27 13/03/2019 14:05
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 32, de 13/03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 13/03/2019 12:19
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 25/02/2019 12:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 25/02/2019 11:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 22/02/2019 10:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL HONÓRIO DOS SANTOS e provido

    Documento não disponível
22 12/02/2019 10:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 12/02/2019 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/02/2019

20 12/02/2019 08:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 13

19 12/02/2019 08:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 12/02/2019 08:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

17 18/10/2018 09:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com relatório ag.pauta Estante 03 prat 1B

16 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 25/04/2017 08:19
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabiente

    Documento não disponível
14 25/08/2016 11:19
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 24/08/2016 17:50
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/08/2016 17:50
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 01/08/2016 14:02
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/08/2016 14:02
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/08/2016 10:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 15/07/2016 11:07
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 14/07/2016 08:54
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/07/2016 08:53
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/07/2016 13:32
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/07/2016 13:28
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/07/2016 12:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/07/2016 12:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 13/07/2016 12:49
4 anos atrás

AUTUADO