Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007429-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007429-5
Número Único
0007429-84.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Data de Autuação
14/07/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:26

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/07/2016 10:31

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • FRANCIANE DE MOURA BORGES
  • NIVEA VANESSA DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Impetrantes
  • GIOVANI MADEIRA MARTINS MORA
  • José Francisco Barbosa Brito
Impetrado
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
50 04/07/2017 07:58
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

49 04/07/2017 07:57
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/05/2017

    Documento não disponível
48 30/06/2017 16:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
47 22/06/2017 15:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
46 19/06/2017 12:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
45 14/06/2017 19:02
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008597/2017

44 14/06/2017 18:02
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 008597/2017

    Documento não disponível
43 14/06/2017 18:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível com petição

    Documento não disponível
42 09/06/2017 08:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
41 27/04/2017 10:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 27/04/2017 07:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

39 27/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 26/04/2017 15:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 66, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 26/04/2017 10:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 25/04/2017 11:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 25/04/2017 10:55
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 24/04/2017 12:26
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a FRANCIANE DE MOURA BORGES e NIVEA VANESSA DA SILVA

    Documento não disponível
33 17/04/2017 08:29
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 10/04/2017 09:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

31 07/04/2017 10:17
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 82

30 30/03/2017 12:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

29 30/03/2017 10:50
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
28 27/03/2017 10:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete da Desa. Eulália

27 24/03/2017 18:55
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 24/03/2017 18:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 09/02/2017 11:21
8 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fls. 199/201

24 09/02/2017 11:21
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 29/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
22 28/09/2016 16:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.071, página Nº 51, de 28/09/2016, com a publicação no dia 29/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

21 27/09/2016 10:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
20 29/08/2016 13:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 29/08/2016 08:52
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A sescar Cível -Liminar denegada.

18 25/08/2016 08:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa.

17 23/08/2016 17:18
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição/informações protocolo nº 010172/2016

16 23/08/2016 15:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

Com Informações.

    Documento não disponível
15 16/08/2016 11:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 009760/2016

14 11/08/2016 17:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

Cotestação.

    Documento não disponível
13 11/08/2016 16:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 05/08/2016 14:58
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 02/08/2016 14:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 19/07/2016 09:27
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/07/2016 07:25
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - fazer notificação.

    Documento não disponível
8 15/07/2016 09:35
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

7 14/07/2016 11:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/07/2016 11:57
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/07/2016 10:36
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2016 10:31
8 anos atrás

Distribuição

3 14/07/2016 09:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/07/2016 09:18
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/07/2016 09:16
8 anos atrás

AUTUADO