e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007430-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica Possui Peti��o Eletr�nica N�o Juntada Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2016.0001.007430-1

N�mero �nico

0000130-71.2010.8.18.0063

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 2.700,00

Data de Autua��o: 14/07/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:24
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

14/07/2016 10:31
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000130-71.2010.8.18.0063
Improbidade Administrativa
Vara �nica - Palmeirais

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Apelado

MUNIC�PIO DE PALMEIRAIS-PIAU�

Advogados

Apelados

LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
EDINARDO PINHEIRO MARTINS
EZEQUIAS PORTELA PEREIRA
HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
KALINY DE CARVALHO COSTA
POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
69	11/01/2021 10:15 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LUCAS DE MELO SOUZA VERAS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	17/06/2019 12:19 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PALMEIRAIS
67	17/06/2019 08:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
66	14/06/2019 10:39 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
65	14/06/2019 10:39 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 10/05/2019	Documento n�o dispon�vel
64	25/03/2019 11:59 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:158, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
63	15/02/2019 14:12 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. CARTA DE INTIMA��O.	Documento n�o dispon�vel
62	14/02/2019 13:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
61	14/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 14/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
60	13/02/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.609, p�gina N� 106, de 13/02/2019, com a publica��o no dia 14/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	13/02/2019 12:10 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
58	11/02/2019 08:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	08/02/2019 11:17 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	04/02/2019 07:32 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
55	29/01/2019 09:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
54	29/11/2018 19:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
53	20/11/2018 09:48 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
52	14/11/2018 11:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
51	16/10/2018 11:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
50	16/10/2018 08:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
49	16/10/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	15/10/2018 14:22 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.537, p�gina N� 61, de 15/10/2018, com a publica��o no dia 16/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	15/10/2018 12:25 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
46	01/10/2018 10:22 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
45	01/10/2018 09:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
44	27/09/2018 13:55 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
43	20/09/2018 15:06 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 27-09-2018	Documento n�o dispon�vel
42	18/09/2018 08:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	18/09/2018 08:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 27.09.2018
40	17/09/2018 12:46 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 10
39	17/09/2018 09:05 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sess�o Ordin�ria do dia 27.09.2018.	Documento n�o dispon�vel
38	05/09/2018 13:06 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 13-09-2018	Documento n�o dispon�vel
37	04/09/2018 08:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	03/09/2018 13:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.09.2018
35	03/09/2018 09:08 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 27
34	23/08/2018 13:26 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Jos� James Gomes Pereira - Relator, devendo o presente processo ser reinclu�do em nova pauta de julgamento, ap�s o retorno das suas f�rias regulamentares.	Documento n�o dispon�vel
33	20/08/2018 11:52 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 23-08-2018	Documento n�o dispon�vel
32	13/08/2018 12:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
31	13/08/2018 12:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 23.08.2018
30	13/08/2018 12:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 23.08.2018
29	13/08/2018 09:00 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 49
28	02/08/2018 09:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU.
27	02/08/2018 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
26	11/06/2018 12:12 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
25	11/06/2018 11:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA.
24	08/06/2018 14:15 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determina��o do Exmo. Sr. Des. Jos� James Gomes Pereira - Relator.	Documento n�o dispon�vel
23	30/05/2018 11:35 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 07-06-2018	Documento n�o dispon�vel
22	29/05/2018 08:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
21	29/05/2018 07:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 07/06/2018.
20	28/05/2018 10:02 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 33
19	22/05/2018 10:49 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	22/05/2018 10:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
17	13/03/2018 07:57 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
16	09/03/2018 12:06 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta Gabinete	Documento n�o dispon�vel
15	23/06/2017 08:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	16/09/2016 12:16 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
13	15/09/2016 16:05 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	15/09/2016 16:05 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	19/07/2016 15:06 8 anos atr�s	Remessa CONFORME DESPACHO DE FLS. 139
10	19/07/2016 15:05 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	19/07/2016 13:07 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	15/07/2016 11:10 8 anos atr�s	Recebimento os autos gab relator
7	14/07/2016 11:36 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	14/07/2016 11:36 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	14/07/2016 10:36 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/07/2016 10:31 8 anos atr�s	Distribui��o
3	14/07/2016 09:22 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	14/07/2016 09:21 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/07/2016 09:19 8 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007430-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio