Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007430-1

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2016.0001.007430-1
Número Único
0000130-71.2010.8.18.0063
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.700,00
Data de Autuação
14/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:24

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/07/2016 10:31

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS-PIAUÍ
Advogados
Apelados
  • LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
  • EDINARDO PINHEIRO MARTINS
  • EZEQUIAS PORTELA PEREIRA
  • HANNA LEAL RIBEIRO DIAS
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 17/06/2019 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PALMEIRAIS

67 17/06/2019 08:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 14/06/2019 10:39
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

65 14/06/2019 10:39
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/05/2019

    Documento não disponível
64 25/03/2019 11:59
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:158, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
63 15/02/2019 14:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
62 14/02/2019 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 14/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
60 13/02/2019 13:44
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 106, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 13/02/2019 12:10
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
58 11/02/2019 08:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 08/02/2019 11:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 04/02/2019 07:32
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
55 29/01/2019 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
54 29/11/2018 19:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
53 20/11/2018 09:48
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
52 14/11/2018 11:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 16/10/2018 11:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 16/10/2018 08:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 16/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/10/2018.

    Documento não disponível
48 15/10/2018 14:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.537, página Nº 61, de 15/10/2018, com a publicação no dia 16/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 15/10/2018 12:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 01/10/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 01/10/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 27/09/2018 13:55
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
43 20/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
42 18/09/2018 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 18/09/2018 08:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

40 17/09/2018 12:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 10

39 17/09/2018 09:05
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
38 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
37 04/09/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 03/09/2018 13:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

35 03/09/2018 09:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 27

34 23/08/2018 13:26
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator, devendo o presente processo ser reincluído em nova pauta de julgamento, após o retorno das suas férias regulamentares.

    Documento não disponível
33 20/08/2018 11:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
32 13/08/2018 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

30 13/08/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

29 13/08/2018 09:00
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 49

28 02/08/2018 09:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

27 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 11/06/2018 12:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 11/06/2018 11:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

24 08/06/2018 14:15
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator.

    Documento não disponível
23 30/05/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
22 29/05/2018 08:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 29/05/2018 07:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

20 28/05/2018 10:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 33

19 22/05/2018 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 22/05/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 13/03/2018 07:57
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
16 09/03/2018 12:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 16/09/2016 12:16
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 15/09/2016 16:05
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/09/2016 16:05
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 19/07/2016 15:06
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONFORME DESPACHO DE FLS. 139

10 19/07/2016 15:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/07/2016 13:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 15/07/2016 11:10
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 14/07/2016 11:36
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/07/2016 11:36
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/07/2016 10:36
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2016 10:31
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/07/2016 09:22
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/07/2016 09:21
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2016 09:19
4 anos atrás

AUTUADO