Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007437-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007437-4
Número Único
0000758-29.2014.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Data de Autuação
14/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/07/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/07/2016 12:08

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • JOAO FRANCISCO PIAUILINO DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LEÔNIDAS ARRAIS MOUZINHO JÚNIOR
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO
Apelado
  • DANIEL GAZE FABRIS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/06/2017 15:39

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LEÔNIDAS ARRAIS MOUZINHO JÚNIOR
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO
2 - Recurso Especial - 23/10/2017 15:59

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • HILLANA DE MORAIS CARNEIRO
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LEÔNIDAS ARRAIS MOUZINHO JÚNIOR
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • Téssio da Silva Torres
  • WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 22/05/2018 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FLORIANO

95 17/05/2018 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

94 17/05/2018 07:51
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
93 16/05/2018 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 16/05/2018 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 16/05/2018 08:28
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 10/05/2018 12:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

89 10/05/2018 08:49
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 25/04/2018 11:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

87 30/01/2018 17:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
86 29/01/2018 08:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
85 28/12/2017 10:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remeter para o STJ

    Documento não disponível
84 28/12/2017 10:55
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19873/2017

83 20/12/2017 10:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido o Ciente da DEFENSORIA N° 019873

    Documento não disponível
82 20/12/2017 10:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
81 19/12/2017 09:19
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
80 19/12/2017 09:18
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

79 18/12/2017 15:34
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

78 18/12/2017 15:33
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

77 11/12/2017 13:59
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
76 11/12/2017 13:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 11/12/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 11/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/12/2017.

    Documento não disponível
73 07/12/2017 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 101, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 07/12/2017 09:40
7 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

71 04/12/2017 12:58
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ C/ REsp

70 01/12/2017 20:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 01/12/2017 20:50
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18194/2017

68 30/11/2017 17:22
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18194/2017

    Documento não disponível
67 30/11/2017 17:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
66 07/11/2017 17:46
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

mandado cumprido

    Documento não disponível
65 31/10/2017 08:52
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

64 27/10/2017 12:42
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
63 24/10/2017 17:47
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16111/2017

62 23/10/2017 15:59
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 27/09/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
60 26/09/2017 15:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 26/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 62, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 26/09/2017 12:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 26/09/2017 12:04
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

56 18/09/2017 13:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

55 18/09/2017 12:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

54 15/09/2017 12:20
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 12/09/2017 07:42
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-9-2017).

    Documento não disponível
52 31/08/2017 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

51 29/08/2017 12:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 13

50 29/08/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 29/08/2017 11:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 04/08/2017 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

47 02/08/2017 17:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 02/08/2017 17:22
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011468/2017

45 01/08/2017 16:41
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 011468/2017

    Documento não disponível
44 01/08/2017 16:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
43 25/07/2017 17:37
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
42 17/07/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

41 13/07/2017 15:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
40 13/07/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
39 12/07/2017 14:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 50, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 12/07/2017 11:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 12/07/2017 10:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
35 30/06/2017 12:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

34 27/06/2017 15:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 27/06/2017 15:03
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007874/2017

32 01/06/2017 15:39
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 26/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
30 25/05/2017 16:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 47, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 25/05/2017 14:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

28 25/05/2017 09:11
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 25/05/2017 09:09
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

26 11/05/2017 11:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

25 11/05/2017 10:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 10/05/2017 10:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 04/05/2017 12:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-5-2017).

    Documento não disponível
22 28/04/2017 09:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 27/04/2017 09:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 17

20 26/04/2017 08:09
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA

19 25/04/2017 12:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 17/11/2016 09:15
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 16/11/2016 17:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 16/11/2016 17:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
15 04/10/2016 09:15
8 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fls. 119

14 04/10/2016 09:14
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 05/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 02/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.054, página Nº 55, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 01/09/2016 15:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 03/08/2016 11:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/08/2016 09:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível - encaminhe-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 18/07/2016 09:03
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 14/07/2016 18:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/07/2016 18:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/07/2016 12:24
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2016 12:08
8 anos atrás

Distribuição

3 14/07/2016 09:56
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/07/2016 09:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2016 09:54
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 22/05/2018 10:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE FLORIANO

95 17/05/2018 12:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

94 17/05/2018 07:51
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
93 16/05/2018 10:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 16/05/2018 08:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

91 16/05/2018 08:28
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 10/05/2018 12:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

89 10/05/2018 08:49
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 25/04/2018 11:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

87 30/01/2018 17:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
86 29/01/2018 08:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
85 28/12/2017 10:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

Remetido à SEJU para remeter para o STJ

    Documento não disponível
84 28/12/2017 10:55
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19873/2017

83 20/12/2017 10:18
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido o Ciente da DEFENSORIA N° 019873

    Documento não disponível
82 20/12/2017 10:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
81 19/12/2017 09:19
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
80 19/12/2017 09:18
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

79 18/12/2017 15:34
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

78 18/12/2017 15:33
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

76 11/12/2017 13:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 11/12/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 11/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/12/2017.

    Documento não disponível
73 07/12/2017 14:15
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 101, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 07/12/2017 09:40
7 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

70 01/12/2017 20:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 30/11/2017 17:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
66 07/11/2017 17:46
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

mandado cumprido

    Documento não disponível
65 31/10/2017 08:52
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

61 27/09/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2017.

    Documento não disponível
60 26/09/2017 15:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 26/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.296, página Nº 62, de 26/09/2017, com a publicação no dia 27/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 26/09/2017 12:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 26/09/2017 12:04
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

56 18/09/2017 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

55 18/09/2017 12:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 31/08/2017 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

51 29/08/2017 12:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 13

50 29/08/2017 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 29/08/2017 11:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 04/08/2017 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

47 02/08/2017 17:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 01/08/2017 16:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
43 25/07/2017 17:37
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
42 17/07/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

41 13/07/2017 15:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
40 13/07/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
39 12/07/2017 14:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 50, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 12/07/2017 11:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 12/07/2017 10:59
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
35 30/06/2017 12:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

34 27/06/2017 15:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 26/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/05/2017.

    Documento não disponível
30 25/05/2017 16:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.214, página Nº 47, de 25/05/2017, com a publicação no dia 26/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 25/05/2017 14:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

28 25/05/2017 09:11
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 25/05/2017 09:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

26 11/05/2017 11:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

25 11/05/2017 10:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 10/05/2017 10:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 04/05/2017 12:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-5-2017).

    Documento não disponível
22 28/04/2017 09:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 27/04/2017 09:10
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 17

20 26/04/2017 08:09
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA

19 25/04/2017 12:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 17/11/2016 09:15
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 16/11/2016 17:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 16/11/2016 17:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
15 04/10/2016 09:15
8 anos atrás

> Remessa

Conforme despacho de fls. 119

14 04/10/2016 09:14
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 05/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 02/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.054, página Nº 55, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 01/09/2016 15:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 03/08/2016 11:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/08/2016 09:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível - encaminhe-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 18/07/2016 09:03
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 14/07/2016 18:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/07/2016 18:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/07/2016 12:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2016 12:08
8 anos atrás

> Distribuição

3 14/07/2016 09:56
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/07/2016 09:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/07/2016 09:54
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 15/09/2017 12:20
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 12/09/2017 07:42
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-9-2017).

    Documento não disponível
46 02/08/2017 17:22
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011468/2017

45 01/08/2017 16:41
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 011468/2017

    Documento não disponível
33 27/06/2017 15:03
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007874/2017

32 01/06/2017 15:39
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 11/12/2017 13:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
71 04/12/2017 12:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ C/ REsp

69 01/12/2017 20:50
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18194/2017

68 30/11/2017 17:22
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº18194/2017

    Documento não disponível
64 27/10/2017 12:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
63 24/10/2017 17:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16111/2017

62 23/10/2017 15:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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