Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007442-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública

Número do Processo
2016.0001.007442-8
Número Único
0007442-83.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 2.172,12
Data de Autuação
14/07/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
10/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2017 13:18

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa no despacho de fl. 108 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    14/07/2016 12:08

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/05/2019 13:59

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 165.
Processos Relacionados
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ROSA HELENA RIPARDO LIMA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
Impetrante
  • Rogerio Newton de Carvalho Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/01/2018 18:10

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 03/03/2020 17:08
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/03/2020.

    Documento não disponível
125 03/03/2020 17:07
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.856, página Nº 50, de 02/03/2020, com a publicação no dia 03/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 02/03/2020 13:04
6 meses atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

    Documento não disponível
123 02/03/2020 13:03
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
122 02/03/2020 13:02
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
121 02/03/2020 13:01
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
120 07/10/2019 09:53
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
119 27/09/2019 11:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
118 24/09/2019 14:10
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso n]201800010045486

117 24/09/2019 11:17
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

116 06/09/2019 08:45
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

115 06/09/2019 08:37
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

114 26/08/2019 11:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

113 26/08/2019 10:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

112 05/07/2019 16:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-01 prat-01

111 10/05/2019 15:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta est-03 prat-1A

110 10/05/2019 13:59
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 165.

    Documento não disponível
109 09/05/2019 11:13
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a distribuição

    Documento não disponível
108 29/04/2019 10:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

29/04/2019 10:29
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta pauta est-03 prat-01

Movimento excluído em 29/04/2019 11:49
Motivo: ERRO MATERIAL

106 28/03/2019 09:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 26/03/2019 10:46
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 18/03/2019 10:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

103 08/02/2019 11:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010045486

102 07/02/2019 09:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 15/01/2019 10:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 11/01/2019 15:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 28/12/2018 09:02
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010045486

    Documento não disponível
98 18/12/2018 13:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 11133/2018

97 18/12/2018 09:35
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
96 17/12/2018 12:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011133/2018.

    Documento não disponível
95 17/12/2018 12:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
94 12/12/2018 14:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
93 29/11/2018 19:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 23/11/2018 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 17/09/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
90 14/09/2018 16:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

89 14/09/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 69, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 14/09/2018 11:04
2 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

a sescar cível

87 22/08/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 22/08/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

85 21/08/2018 15:29
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
84 20/08/2018 09:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
83 13/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 20-08-2018.

    Documento não disponível
82 08/08/2018 10:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 08/08/2018 10:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.08.2018

80 08/08/2018 09:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2018, Ordem: 26

79 08/08/2018 09:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 08/08/2018 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

77 13/06/2018 12:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
76 29/05/2018 09:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 28/05/2018 15:42
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 28/05/2018 15:41
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7305/2018

73 23/05/2018 17:07
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07305/2018.

    Documento não disponível
72 23/05/2018 17:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 17/05/2018 10:42
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE com os autos

    Documento não disponível
70 10/05/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
69 08/05/2018 13:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 07/05/2018 12:36
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
67 07/03/2018 11:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 06/03/2018 16:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 06/03/2018 16:47
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1008/2018

64 29/01/2018 18:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 29/01/2018 18:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 22/01/2018 11:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:34
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

60 03/05/2017 09:48
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
59 24/03/2017 13:22
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Secretario de Saúde do Estado do PIAUI

    Documento não disponível
58 23/03/2017 14:56
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Rosa Helena Ripardo Lima

    Documento não disponível
57 16/03/2017 08:49
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15/03/2017 11:18
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 16/03/2017 08:45
Motivo: MANDADO ENDEREÇADO PARA AUTORIDADE COATORA ERRADA

56 14/03/2017 14:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 14/03/2017 10:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

14/03/2017

54 14/03/2017 09:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

53 14/03/2017 08:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ JAMES

52 10/03/2017 10:41
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
51 09/03/2017 09:18
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ROSA HELENA RIPARDO LIMA

Decisão monocrática

50 09/03/2017 07:48
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 08/03/2017 12:36
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 23/02/2017 12:07
4 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. Des.Relator.

47 23/02/2017 07:27
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 6

46 02/02/2017 10:01
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 02/02/2017 07:43
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
44 26/01/2017 11:42
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

43 26/01/2017 08:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 26/01/2017 08:33
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 25/01/2017 13:50
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 25/01/2017 13:18
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 25/01/2017 10:13
4 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

38 25/01/2017 10:13
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 24/01/2017 12:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, DETERMINO a redistribuição do presente Mandado de Segurança, devendo ser realizado por meio da modalidade de sorteio entre os membros do Tribunal Pleno.

    Documento não disponível
36 20/01/2017 12:40
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

35 20/01/2017 09:34
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 20/01/2017 09:34
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 19/01/2017 13:24
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL após cumprimento do despacho de fl. 104 dos presentes autos.

32 16/01/2017 11:10
4 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

31 16/01/2017 10:35
4 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

30 16/01/2017 10:30
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

29 16/01/2017 09:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para determinar que o Setor de Distribuição desse Egrégio Tribunal de Justiça, retifique o órgão julgador da presente Ação Rescisória, para que faça constar ao Tribunal Pleno, a redação do Regimento Interno do TJPI, art. 81, I, "i".

    Documento não disponível
28 25/11/2016 08:32
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 23/11/2016 18:15
4 anos atrás

Conclusão

informações protocolo nº 013695/2016

26 21/11/2016 18:41
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 21/11/2016 18:41
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24 11/11/2016 07:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 14/10/2016 10:28
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 14/10/2016 10:28
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 13/10/2016 12:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
20 29/09/2016 11:42
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 21/09/2016 15:44
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 011509/2016

18 21/09/2016 14:21
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
17 19/09/2016 14:17
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 43 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
16 15/09/2016 17:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de petição e contestação protocolos nºs 011139 e 011140/2016

15 15/09/2016 16:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 15/09/2016 16:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 15/09/2016 16:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 12/09/2016 10:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
11 05/09/2016 17:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 20/07/2016 14:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/07/2016 10:32
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o benefício da justiça gratuita, bem como a medida liminar vindicada.

8 18/07/2016 09:03
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 14/07/2016 18:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/07/2016 18:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/07/2016 12:24
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2016 12:08
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/07/2016 11:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/07/2016 11:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/07/2016 11:05
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 03/03/2020 17:08
6 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/03/2020.

    Documento não disponível
125 03/03/2020 17:07
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.856, página Nº 50, de 02/03/2020, com a publicação no dia 03/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 02/03/2020 13:04
6 meses atrás

> Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

    Documento não disponível
123 02/03/2020 13:03
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
122 02/03/2020 13:02
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
121 02/03/2020 13:01
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
120 07/10/2019 09:53
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
119 27/09/2019 11:41
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
118 24/09/2019 14:10
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso n]201800010045486

117 24/09/2019 11:17
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

116 06/09/2019 08:45
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

115 06/09/2019 08:37
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

114 26/08/2019 11:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

113 26/08/2019 10:41
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

112 05/07/2019 16:15
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-01 prat-01

111 10/05/2019 15:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta est-03 prat-1A

110 10/05/2019 13:59
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 165.

    Documento não disponível
109 09/05/2019 11:13
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a distribuição

    Documento não disponível
108 29/04/2019 10:30
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

29/04/2019 10:29
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta pauta est-03 prat-01

Movimento excluído em 29/04/2019 11:49
Motivo: ERRO MATERIAL

106 28/03/2019 09:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

105 26/03/2019 10:46
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
104 18/03/2019 10:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

103 08/02/2019 11:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010045486

102 07/02/2019 09:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 15/01/2019 10:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 11/01/2019 15:38
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 28/12/2018 09:02
2 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201800010045486

    Documento não disponível
98 18/12/2018 13:48
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 11133/2018

97 18/12/2018 09:35
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
96 17/12/2018 12:59
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0011133/2018.

    Documento não disponível
95 17/12/2018 12:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
94 12/12/2018 14:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
93 29/11/2018 19:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
92 23/11/2018 09:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 17/09/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
90 14/09/2018 16:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

89 14/09/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 69, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 14/09/2018 11:04
2 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

a sescar cível

87 22/08/2018 09:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 22/08/2018 09:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

84 20/08/2018 09:25
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
83 13/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 20-08-2018.

    Documento não disponível
82 08/08/2018 10:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 08/08/2018 10:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.08.2018

80 08/08/2018 09:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2018, Ordem: 26

79 08/08/2018 09:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 08/08/2018 09:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

77 13/06/2018 12:57
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
76 29/05/2018 09:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 28/05/2018 15:42
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 23/05/2018 17:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
71 17/05/2018 10:42
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE com os autos

    Documento não disponível
70 10/05/2018 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
69 08/05/2018 13:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 07/05/2018 12:36
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
67 07/03/2018 11:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 06/03/2018 16:50
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 29/01/2018 18:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 22/01/2018 11:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 10:34
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

60 03/05/2017 09:48
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
59 24/03/2017 13:22
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Secretario de Saúde do Estado do PIAUI

    Documento não disponível
58 23/03/2017 14:56
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

Rosa Helena Ripardo Lima

    Documento não disponível
57 16/03/2017 08:49
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15/03/2017 11:18
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 16/03/2017 08:45
Motivo: MANDADO ENDEREÇADO PARA AUTORIDADE COATORA ERRADA

56 14/03/2017 14:40
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 14/03/2017 10:09
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

14/03/2017

54 14/03/2017 09:35
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

53 14/03/2017 08:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ JAMES

52 10/03/2017 10:41
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
51 09/03/2017 09:18
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ROSA HELENA RIPARDO LIMA

Decisão monocrática

50 09/03/2017 07:48
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 08/03/2017 12:36
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 23/02/2017 12:07
4 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. Des.Relator.

47 23/02/2017 07:27
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 6

46 02/02/2017 10:01
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 02/02/2017 07:43
4 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
44 26/01/2017 11:42
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

43 26/01/2017 08:33
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 26/01/2017 08:33
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 25/01/2017 13:50
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 25/01/2017 13:18
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 25/01/2017 10:13
4 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

38 25/01/2017 10:13
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 24/01/2017 12:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, DETERMINO a redistribuição do presente Mandado de Segurança, devendo ser realizado por meio da modalidade de sorteio entre os membros do Tribunal Pleno.

    Documento não disponível
36 20/01/2017 12:40
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

35 20/01/2017 09:34
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 20/01/2017 09:34
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 19/01/2017 13:24
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL após cumprimento do despacho de fl. 104 dos presentes autos.

32 16/01/2017 11:10
4 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

31 16/01/2017 10:35
4 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

30 16/01/2017 10:30
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

29 16/01/2017 09:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para determinar que o Setor de Distribuição desse Egrégio Tribunal de Justiça, retifique o órgão julgador da presente Ação Rescisória, para que faça constar ao Tribunal Pleno, a redação do Regimento Interno do TJPI, art. 81, I, "i".

    Documento não disponível
28 25/11/2016 08:32
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

27 23/11/2016 18:15
4 anos atrás

> Conclusão

informações protocolo nº 013695/2016

26 21/11/2016 18:41
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 21/11/2016 18:41
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
24 11/11/2016 07:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 14/10/2016 10:28
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 14/10/2016 10:28
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 13/10/2016 12:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
20 29/09/2016 11:42
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

19 21/09/2016 15:44
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 011509/2016

18 21/09/2016 14:21
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
17 19/09/2016 14:17
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 43 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
16 15/09/2016 17:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de petição e contestação protocolos nºs 011139 e 011140/2016

15 15/09/2016 16:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 15/09/2016 16:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 15/09/2016 16:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 12/09/2016 10:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
11 05/09/2016 17:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 20/07/2016 14:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/07/2016 10:32
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo o benefício da justiça gratuita, bem como a medida liminar vindicada.

8 18/07/2016 09:03
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 14/07/2016 18:10
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/07/2016 18:10
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/07/2016 12:24
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2016 12:08
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/07/2016 11:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/07/2016 11:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/07/2016 11:05
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 21/08/2018 15:29
2 anos atrás

Pauta > > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
74 28/05/2018 15:41
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7305/2018

73 23/05/2018 17:07
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07305/2018.

    Documento não disponível
65 06/03/2018 16:47
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1008/2018

64 29/01/2018 18:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível