Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007444-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007444-1
Número Único
0029985-92.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10,00
Boletos
  • A15 118 0898606 R$ 358,61 Liquidado
Data de Autuação
14/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/07/2016
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/07/2016 12:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    14/07/2016 11:19

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 147 do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ADRIANO BATISTA DE SOUSA
  • Antonia do Carmo Lopes dos Santos
  • ANTONIO CARVALHO DA COSTA
  • Deusdete Gomes da Silva
  • EDILSON LOPES DE OLIVEIRA
  • EVA MARIA DA SILVA
  • FRANCISCO ALBERTO DE SOUSA
  • FRANCISCO LOPES DIAS
  • Jose de Arimateia Albertino de Sousa
  • Jose Ribeiro Neto
  • MARIA CECILIA COSTA E SILVA
  • MARIA DAS DORES DE SOUZA VASCONCELOS
  • MARIA DO SOCORRO LOPES RIBEIRO
  • Nataniel Melo
  • RAIMUNDO NONATO DA SILVA
  • SEVERINO LARANJEIRA
Apelado
  • EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Valmir da Silva Lima
  • HEYLANE CRISTINA DOS SANTOS BRASIL
  • Leonardo de Lima Ramos
  • Vilmar de Sousa Borges Filho
Apelante
  • Valmir da Silva Lima
Apelado
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 03/08/2017 17:59

Partes

Requerente
  • Nataniel Melo

Advogados

Requerentes
  • HEYLANE CRISTINA DOS SANTOS BRASIL
  • Leonardo de Lima Ramos
  • Valmir da Silva Lima
  • Vilmar de Sousa Borges Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 13/08/2018 12:05
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (2ª Vara da Fazenda Pública)

55 13/08/2018 12:04
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/01/2018

    Documento não disponível
54 09/04/2018 17:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
53 28/03/2018 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
52 05/12/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 05/12/2017 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 05/12/2017 00:02
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
49 04/12/2017 14:10
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 65, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 04/12/2017 09:37
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

.

47 15/08/2017 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II VOLUMES

46 14/08/2017 16:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 14/08/2017 16:56
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12060/2017

44 14/08/2017 15:20
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012060/2017.

    Documento não disponível
43 14/08/2017 15:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 04/08/2017 10:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
41 03/08/2017 19:53
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 11587/2017

40 03/08/2017 17:59
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 03/08/2017 17:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 25/07/2017 09:36
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Leonardo de Lima Ramos.

    Documento não disponível
37 25/07/2017 09:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Substabelecimento Sob Protocolo N° 011011

36 25/07/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível (II Volumes)

35 25/07/2017 09:10
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 011011

    Documento não disponível
34 25/07/2017 08:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

33 17/07/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
32 14/07/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 47, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 14/07/2017 12:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 09/06/2017 10:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab/Seju

29 09/06/2017 10:24
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28 08/06/2017 12:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NATANIEL MELO e não-provido

    Documento não disponível
27 29/05/2017 11:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos com 02 vol.

26 25/05/2017 12:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 50

25 24/05/2017 11:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 24/05/2017 10:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 24/05/2017 10:06
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a inclusão do feito em Pauta

    Documento não disponível
22 16/03/2017 12:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, (PEDIDO DE VISTA).

21 16/03/2017 10:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA

20 15/03/2017 13:14
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira,

    Documento não disponível
19 03/03/2017 11:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 18

18 05/12/2016 10:29
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 02/12/2016 09:12
8 anos atrás

Remessa

à SEJU

23/11/2016 15:10
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/12/2016 09:12

16 23/11/2016 13:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 23/11/2016 11:16
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 16/09/2016 11:31
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 15/09/2016 18:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/09/2016 18:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/08/2016 14:43
8 anos atrás

Remessa

10 01/08/2016 14:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/08/2016 10:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 15/07/2016 11:15
9 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 14/07/2016 18:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/07/2016 18:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/07/2016 12:24
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2016 12:08
9 anos atrás

Distribuição

3 14/07/2016 11:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/07/2016 11:14
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 14/07/2016 11:13
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 13/08/2018 12:05
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (2ª Vara da Fazenda Pública)

55 13/08/2018 12:04
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/01/2018

    Documento não disponível
54 09/04/2018 17:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
53 28/03/2018 09:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
52 05/12/2017 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 05/12/2017 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 15/08/2017 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II VOLUMES

46 14/08/2017 16:56
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 14/08/2017 15:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 04/08/2017 10:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
39 03/08/2017 17:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 25/07/2017 09:36
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Leonardo de Lima Ramos.

    Documento não disponível
37 25/07/2017 09:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Substabelecimento Sob Protocolo N° 011011

36 25/07/2017 09:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível (II Volumes)

35 25/07/2017 09:10
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Substabelecimento N° 011011

    Documento não disponível
34 25/07/2017 08:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

33 17/07/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
32 14/07/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 47, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 14/07/2017 12:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 09/06/2017 10:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab/Seju

29 09/06/2017 10:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28 08/06/2017 12:56
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NATANIEL MELO e não-provido

    Documento não disponível
27 29/05/2017 11:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos com 02 vol.

26 25/05/2017 12:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 50

25 24/05/2017 11:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 24/05/2017 10:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 24/05/2017 10:06
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a inclusão do feito em Pauta

    Documento não disponível
22 16/03/2017 12:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, (PEDIDO DE VISTA).

21 16/03/2017 10:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DO PEDIDO DE VISTA DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA

20 15/03/2017 13:14
8 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira,

    Documento não disponível
19 03/03/2017 11:38
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 18

18 05/12/2016 10:29
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 02/12/2016 09:12
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU

23/11/2016 15:10
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/12/2016 09:12

16 23/11/2016 13:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 23/11/2016 11:16
8 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 16/09/2016 11:31
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

13 15/09/2016 18:03
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/09/2016 18:03
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/08/2016 14:43
8 anos atrás

> Remessa

10 01/08/2016 14:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/08/2016 10:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 15/07/2016 11:15
9 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 14/07/2016 18:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/07/2016 18:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/07/2016 12:24
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/07/2016 12:08
9 anos atrás

> Distribuição

3 14/07/2016 11:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/07/2016 11:14
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 14/07/2016 11:13
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 05/12/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
49 04/12/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 65, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 04/12/2017 09:37
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

.

45 14/08/2017 16:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12060/2017

44 14/08/2017 15:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012060/2017.

    Documento não disponível
41 03/08/2017 19:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 11587/2017

40 03/08/2017 17:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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