Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007476-3
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.007476-3
- Número Único
- 0007476-58.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10223DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento02449DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Reajuste Salarial09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 15/07/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:19
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/05/2017 12:49
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 123 DOS PRESENTES AUTOS
-
Distribuição por Sorteio
15/07/2016 11:06
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 117 |
02/06/2020 14:54 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 116 |
02/06/2020 14:54 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/02/2020 |
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| 115 |
09/12/2019 14:00 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910567314 |
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| 114 |
06/12/2019 15:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 113 |
03/12/2019 16:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 112 |
29/11/2019 10:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 111 |
15/08/2019 10:52 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910444419 |
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| 110 |
13/08/2019 13:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010010368 |
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| 109 |
12/08/2019 08:33 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 108 |
12/08/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 12/08/2019. |
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| 107 |
09/08/2019 14:05 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 59, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 106 |
08/08/2019 14:01 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Negação de seguimento Negado seguimento ao recurso |
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| 105 |
02/07/2019 09:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.07.2019 |
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| 104 |
02/07/2019 07:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 103 |
01/07/2019 14:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Para inclusão em pauta do Agravo Interno nº 2018.0001.001036-8 (em apenso). |
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| 102 |
06/05/2019 17:19 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910451404 |
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| 101 |
01/04/2019 15:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 100 |
21/03/2019 19:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 99 |
15/02/2019 11:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 98 |
11/02/2019 11:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 97 |
11/02/2019 11:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910394719 |
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| 96 |
20/12/2018 09:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 95 |
03/12/2018 18:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 94 |
03/12/2018 11:31 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC ADMINISTRAÇÃO |
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| 93 |
23/11/2018 10:20 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SEC ADMINISTRAÇÃO PI |
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| 92 |
22/11/2018 11:56 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 91 |
18/10/2018 15:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 90 |
18/10/2018 08:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com despacho publicado. |
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| 89 |
18/10/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/10/2018. |
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| 88 |
17/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 94, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
16/10/2018 16:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
15/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 85 |
11/10/2018 18:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
10/10/2018 15:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910333555 |
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| 83 |
05/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 82 |
04/10/2018 15:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 81 |
02/10/2018 12:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 80 |
28/09/2018 09:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 79 |
13/09/2018 14:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 78 |
12/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/09/2018. |
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| 77 |
11/09/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.514, página Nº 45, de 11/09/2018, com a publicação no dia 12/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
10/09/2018 16:22 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 75 |
10/07/2018 12:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
09/07/2018 07:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
05/07/2018 14:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910260884 |
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| 72 |
05/07/2018 14:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910258936 |
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| 71 |
04/07/2018 11:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO SILVA DE OLIVEIRA NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
29/06/2018 14:52 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 69 |
20/06/2018 11:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 68 |
19/06/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Apenso ao proc. 2018.0001.001036-8. |
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| 67 |
04/06/2018 13:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
28/05/2018 11:16 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
28/05/2018 11:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910193408 |
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| 64 |
17/04/2018 11:21 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO SILVA DE OLIVEIRA NETO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 63 |
09/02/2018 14:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 62 |
05/02/2018 10:52 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010010368 Apensamento |
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| 61 |
02/02/2018 08:40 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEC. ADM. |
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| 60 |
30/01/2018 13:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 59 |
29/01/2018 09:11 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOV. |
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| 58 |
24/01/2018 10:21 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOV. |
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| 57 |
24/01/2018 10:16 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SEC. ADM. |
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| 56 |
19/01/2018 13:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Notificação e cumprimento de decisão - Governador do Estado e Sec. de Adm do Estado |
Documento não disponível |
| 55 |
28/11/2017 17:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 54 |
27/11/2017 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
24/11/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/11/2017. |
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| 52 |
23/11/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 77, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
23/11/2017 12:49 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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| 50 |
13/10/2017 16:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:REC14 |
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| 49 |
22/06/2017 14:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 48 |
19/05/2017 11:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 47 |
18/05/2017 08:16 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
18/05/2017 08:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
17/05/2017 13:30 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 44 |
17/05/2017 12:49 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 123 DOS PRESENTES AUTOS |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 17/05/2017 08:19 |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL
Movimento excluído em 17/05/2017 08:19 |
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| 43 |
16/05/2017 10:08 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 42 |
16/05/2017 10:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
16/05/2017 09:01 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente redistribuir por dependência |
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| 40 |
10/05/2017 09:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator |
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| 39 |
09/05/2017 16:02 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 38 |
09/05/2017 16:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PJG Com Parecer |
|
| 37 |
31/03/2017 12:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 36 |
31/03/2017 12:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
31/03/2017 08:44 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ao MP |
|
| 34 |
29/03/2017 12:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 33 |
29/03/2017 09:12 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 32 |
29/03/2017 09:11 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO MANUEL CRUZ NUNES PANTALEÃO em 29/03/2017. |
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| 31 |
21/03/2017 14:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 30 |
03/03/2017 14:13 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
| 29 |
27/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 28 |
26/01/2017 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.136, página Nº 73, de 26/01/2017, com a publicação no dia 27/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
25/01/2017 10:27 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 26 |
06/12/2016 14:22 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 25 |
05/12/2016 11:02 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
24/11/2016 09:45 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Relator |
|
| 23 |
23/11/2016 11:29 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 22 |
23/11/2016 11:28 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 21 |
22/11/2016 08:41 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 20 |
21/11/2016 19:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 014109/2016 |
|
| 19 |
21/11/2016 17:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
| 18 |
21/11/2016 17:43 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 17 |
14/11/2016 11:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 16 |
30/09/2016 17:53 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 011997/2016 |
|
| 15 |
30/09/2016 14:04 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Sec ADM. |
|
| 14 |
29/09/2016 17:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº011967/2016 |
|
| 13 |
29/09/2016 14:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 12 |
21/09/2016 12:50 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 60, 61 e 62 - juntados aos autos. |
|
| 11 |
12/09/2016 16:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
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| 10 |
25/07/2016 11:48 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
25/07/2016 10:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
18/07/2016 08:43 8 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
|
| 7 |
15/07/2016 14:33 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
15/07/2016 14:33 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
15/07/2016 11:19 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
15/07/2016 11:06 8 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
15/07/2016 09:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 2 |
15/07/2016 09:25 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
15/07/2016 09:21 8 anos atrás |
AUTUADO |
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