Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007491-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007491-0
Número Único
0004400-64.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 5.100,00
Data de Autuação
15/07/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/07/2016 13:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/05/2019 15:05

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 111/112.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    01/03/2019 07:43

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 107 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • JAILMA FARIAS DE SOUZA
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 08/07/2020 13:36
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

79 02/07/2020 00:05
2 semanas atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/07/2020.

    Documento não disponível
78 01/07/2020 18:09
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.935, página Nº 53, de 01/07/2020, com a publicação no dia 02/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 01/07/2020 16:52
2 semanas atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

76 18/06/2020 18:19
3 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
75 09/06/2020 10:48
1 mês atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2020, Ordem: 2

74 22/05/2020 12:37
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 20/01/2020 15:25
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
72 17/01/2020 12:09
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 15/01/2020 23:08
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 15/01/2020 23:07
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 0044/2020

69 15/01/2020 16:02
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 0044/2020.

    Documento não disponível
68 15/01/2020 16:00
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
67 18/12/2019 15:35
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
66 29/11/2019 13:40
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 29/11/2019 10:55
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 29/11/2019 00:08
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
63 28/11/2019 18:12
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 35, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 28/11/2019 13:21
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Documento não disponível
61 28/11/2019 11:17
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

60 27/11/2019 13:48
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 27/11/2019 13:47
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910550494

58 18/10/2019 15:12
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
57 15/10/2019 19:55
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 03/10/2019 11:43
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
55 02/10/2019 15:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 02/10/2019 10:02
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 02/10/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
52 01/10/2019 14:00
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 66, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 30/09/2019 13:55
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e não provido.

50 03/09/2019 09:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

49 03/09/2019 08:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

48 29/08/2019 13:21
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
47 20/08/2019 08:51
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 29

46 15/08/2019 15:36
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 29 de agosto de 2019.

45 06/08/2019 11:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

44 06/08/2019 11:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

43 06/08/2019 09:15
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 44

42 02/08/2019 07:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 01/08/2019 15:56
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

40 01/08/2019 15:05
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 17/05/2019 16:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 17/05/2019 11:23
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 17/05/2019 11:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 15/05/2019 15:05
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 111/112.

    Documento não disponível
35 15/05/2019 10:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
34 15/05/2019 10:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 13/05/2019 12:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

32 13/05/2019 12:54
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 21/03/2019 09:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 11/03/2019 08:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
29 11/03/2019 08:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 01/03/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

27 01/03/2019 07:43
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 107 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5.

    Documento não disponível
26 19/02/2019 11:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
25 19/02/2019 11:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 18/02/2019 15:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 18/02/2019 14:54
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tratando-se a demanda sobre direito à saúde pública, encaminhem-se os autos à Distribuição a fim de que redistribua o feito à 43 Câmara de Direito Público, conforme preconiza o parágrafo único, art. 81-A do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal:
Art. 81-A (...)
Parágrafo único: Compete privativamente à 4a Câmara de Direito Público, mediante compensação da distribuição em relação às demais Câmaras, o julgamento de recursos e ações originárias que tenham por objeto o direito à saúde pública. (Incluído pelo art. 1° da Resolução n° 2017, de 14/05/2018)

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 27/10/2016 12:41
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 26/10/2016 17:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 26/10/2016 17:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº011888/2016

18 24/10/2016 13:01
4 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
17 28/09/2016 19:11
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 23/09/2016 07:54
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 22/09/2016 15:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 91 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
14 20/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 19/09/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.064, página Nº 92, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 14/09/2016 12:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
11 14/09/2016 12:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 03/08/2016 11:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 03/08/2016 09:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível - encaminhe-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 18/07/2016 12:55
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 18/07/2016 11:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/07/2016 11:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/07/2016 13:29
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2016 13:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/07/2016 11:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/07/2016 11:07
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/07/2016 11:06
4 anos atrás

AUTUADO